norma nº 749/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº. 749/06 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006
ESTABELECE AS FESTAS OFICIAIS PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO E
DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica estabelecido que no exercicio de 2007, as Festas Oficiais
que a Prefeitura poderá patrocinar são as abaixo relacionadas:
|- Confraternização Universal
Il- Carnaval
WI - Festá do Trabalho da Comunidade do Paraiso
IV - Exposição Agropecuária
V - Festival de Teatro de Rua Stênio Garcia
VI - Dia do Municipio
VI!- Momento Cultural
Art 2º. - Em Festas de interesse de comunidades e outras, a Prefeitura
Municipal poderá apoiar com autorização de locais Públicos, cessão do Parque de
Exposições, Ginásio Poliesportivo “José Erasmo de Oliveira”, palco pertencente a
Prefeitura Municipal, sem ônus para o Município.
Art. 3º. — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, Ma, [7 DE NOVEMBRO-DE 2006.
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JARDIRSÍLVA VIDAL
Prefeito Municipal