| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 2004 |
| Date | 2004-07-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOÃO CLARA - ACOBAJACLA" |
| native_id | 2309 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 672/04 de 21 de Julho de 2004 Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO João CLARA - ACOBAJACLA, CNPJ nº 73.770.984/0001-63, com sede na rua Álvaro Resende, nº 60, nesta Cidade de Espera Feliz, Minas gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 21 de julho de 2004 Tarcí à de Lacerda Prefeito Municipal