| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2004 |
| Date | 2004-07-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. " ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO WALTAIR E ADJACÊNCIAS - AMBAWA" |
| native_id | 2310 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 671/04 de 21 de Julho de 2004 Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO WALTAIR E “ADJACÊNCIAS — - AMBAWA, CNPJ nº 05.969.074/0001-54, com sede na rua do Café, nº a, Bairro Waltair, nesta Cidade de Espera Feliz, Minas gerais. Art; 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua ubicição | Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 21 de julho de 2004 é 2 a dd Freago Municipal