norma nº 193/2014

SA! Vo
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº. 193/2014 de 18 de setembro de 2014.
Fixa Dotações para o Exercício Financeiro de
2015 da Câmara Municipal de Espera Feliz e
Contém Outras Providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam fixadas as dotações do Legislativo Municipal de
Espera Feliz para o Ex reício de 2015 na importância de R$-1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos mil'reais), conforme anexo 1.
Art. 2º -Pai
prevista as Transferênci
29-A, da Constituição F
Tribunal de Contas do E
sas do artigo 1º desta Resolução será
servado os limites conforme art.
observado as instruções do
a Municipal autorizado a
ões fixadas no artigo 1º desta |
Art. 3º - F
suplementar em até 20%
Resolução.
Art. 4º - Rey ições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data desu roduzindo seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2015. 7.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2014.
Vá
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: contato(Dcamaraefeliz.mg.gov.br
Portal: www.camaraefeliz.mg.gov.br
eSStATIVO,,
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Pode
01
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
DESPESA FIXADA
CÓDIGOS DA DESPESA FICHA
TÍTULOS E DENOMINAÇÃO DESP. FIXADA
CÂMARA MUN. DE ESPERA FELIZ
1.800.000,00
01.01 | Gabinete e Secretaria da Câmara 1.800.000,00
01 Legislativa 1.800.000,00
01.031 — Ação Legislativa 1.800.000,00
01.031.001 RENÉ ;
Q- 1.508.500,00
pm
Em À
01.031.001.1001 ()
40.000,00
40.000,00
01.031.001.1002
70.000,00
70.000,00
01.031.001.2001 ; 500.000,00
tos e Vantagens Fixas - Civil 290.000,00
o Efetivo (Vinculado ao RPPS) 90.000,00
go Comissionado | 150.000,00
»:âm 50.000,00
ações Patronais” j 210.000,00
319113-02 |C buição Patronal o RPPS 25.000,00
319013-03 - Contribuição Patronal Para o INSS 185.000,00
MANUTENÇÃO DO CORPO
01.031.001.2003 LEGISLATIVO 638.000,00
319011-06 8 Subsídio de Vereador 580.000,00
319011-10 9 Subsídio de Presidente da Câmara 58.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN.
01.031.001.2004 GERAIS 260.500,00
339014 | 10 | |Diárias 60.000,00
339030 o! Material de Consumo 50.000,00
339033 12 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
339035 13 Serviço de Consultoria 60.000,00
339036 14 Outros Serv. Terceiros — P. Física 2.500,00
339039 15 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 80.000,00
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ATIVE
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4,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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ESTADO DE MINAS GERAIS
01.031.053 CM SERVIDOR PÚBLICO 57.500,00
Ei | REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO
01.031.053.2135 QUADRO DE PESSOAL DO
LEGISLATIVO 7.500,00
339035 16 Serviço de Consultoria 7.500,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO
01.031.053.2136 PÚBLICO 50.000,00
339039 17 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 50.000,00
01.031.054 CÂMARA CIDADÃ, SOLIDÁRIA E 162.000,00
PARTICIPTIVA ?
q F ÇÃO DO SERVIÇO DE
01.031.054.2137 v INTERNET“. 35.000,00
entos e Material Permanente 10.000,00
al de Consumo
20.000,00
5.000,00
01.031.054.1039
ANTAÇÃO SERVIÇO EMISSÃO
TEIRA DE IDENTIDADE
30.000,00
20.000,00
10.000,00
01.031.054.2138
15.000,00
10.000,00
——————w——--— -T——-———————
5.000,00
LL») Un) A
01.031.054.1040
E EA 30.000,00
449052-00 | mentos e Material Permanente 20.000,00
339030 +. al de Consumo ; 10.000,00
“=| MANUTENÇÃO DO SETOR DE
01.031.054.2139 EMISSÃO DE CARTEIRA DE
ii 15.000,00
339030 27 Material de Consumo 10.000,00
339014 28 Diárias 5.000,00
E “| IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO
.031.054.1041
01.031.054.10: LEGISLATIVO 10.000,00
44905200 | 29 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
339030 30 Material de Consumo 5.000,00
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO
01.031.054.2140
31.05: LEGISLATIVO 27.000,00
339030 31 Material de Consumo 5.000,00
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aSLATIVO,
& e,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
449052-00 | 32 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
339033 33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
339014 34 Diárias 10.000,00
339039 35 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 2.000,00
RR GESTÃO DO PATRIMÔNIO
031.055 )
PÚBLICO RR 2.000,00
FUNDO ESPECIAL DA CAMARA
01.031.055.2141 MUNICIPAL 2.000,00
339039 ER 36 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 2.000,00
GESTÃO INSTITUCIONAL ;
01.031.056 LEGISLATIVA 70.000,00
RENOVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
01.031.056.1042 BENS PATRIMONIAIS 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
01.031.056.2142
449052-00 * f 37
01.031.056.2146
01.031.056.2147
TOTAL DA DESPESA F
. DA CONSERVAÇÃO DAS ||
ÇÕES DO PREDIO DO
TIVO ; 30.000,00
ntos e Material Permanente 20.000,00
Serviços Terceiros — P. Jurídica 10.000,00
x
ÃO DE HOMENAGEM
SE AUSENTE 7.000,00
3.000,00
4.000,00
COMEMORAÇÃO
AÇÃO DE ESPERA FELIZ 13.000,00
e Consumo 1 3.000,00
i 10.000,00
1.800.000,00
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ATIVO,
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ANEXO IH
ORÇAMENTO PROGRAMA 2015
RECEITA ESTIMADA
CÓDIGO [9] FICHA | DEN REACAO DA RECEITA RECEITA
O . PREVISTA
1700.00.00 A. [8 'NCIAS CORRENTES 1.800.000,00
1720.00.00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1723.00.00
1723.01.00
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