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norma nº 61/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 61 / 1997
Date 1997-03-19
EmentaCRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
native_id2359

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36.830.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 61 / 97 de 19 de março de 1.997
CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Fe-
liz, Estado de Minas Gerais, taz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Vereadores de Espe-
ra Feliz, os seguintes Cargos em Comissão, a saber:
0t Cargo de Secretário com vencimentos de R$ 220,00
02 Cargo de Assessor Juridico com vencimentos de R$ 400,00
, Art. 2º - Fica assegurado aos tuncionários da Câmara, os direi-
tos e vantagens estabelecidos para os funcionários públicos do Município de
Espera Feliz:
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrá
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
“r entra em vigor na data de sua afixação.
]
Sala das Sessões, março de 1.997.
“
ANTÔNIO CLál ALENTIM DA SILVA
Presidente
GILBERTO LUIZ DE FREITAS LEITE
Secretário

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