norma nº 66/1997

tantes, aprova, ea
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 66 / 97 de 04 de agosto de 1.997
FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
1.998. DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZIMG, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, por seus represen
Mesa da Câmara promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - De acordo com o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de
Espera Feliz, fica fixado as dotações do Legislativo para o Exercício de 1.998
na importância de
R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mile seiscentos
reais) assim discriminados:
01 - LEGISLATIVA
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA
SAT = POSSOSECI.... do, sa Mani cvirealsa de ntntábaldaca R$ 182.000,00
3113 - Obrigações Patronais................cesrersesiesss R$ 23.000,00
01 - LEGISLATIVA
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PO e PS GRNCRAR luis da o seilo sd dE La da R$ 26.000,00
3113 - Obrigações Patroneis.............ccccecssereeseniceesereos R$ 5.000,00
3120 - Material de Consumo.......................isssemees R$ 10.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais................. R$ 2.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............s R$ 12.500,00
3233 - Contribuições Correntes...................ccitte R$ 2.500,00
3280 - Contribuições para Formação PASEP............... R$ .3.000,00
3291 - Sentenças Judiciárias..................csesrrtereess R$ 500,00
4110 - Obras e Instalações...............esstttners R$ 1.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 28.600,00
4210 - Aquisições de Imóveis..................... R$ 1.000,00
PERTAES dis Moss a SAL EM a DALLA R$ 297.600,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para atender as despesas do artigo 1º desta Resolução
será prevista as seguintes Receitas:
1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00 - RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.01.00 - Rentabilidade de Aplicação...................... R$ 5.000,00
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.00 - TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS
1713.00.00 - Transferências Intragovernamentais......... R$ 262.000,00
2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2410.00.00 - TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS
2413.00.00 - Transferências Intragovernamentais......... R$ 30.600,00
ERSA Lo RE ARNO A a A R$ 297.600,00
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a su-
plementar em até 40 % (quarenta por cento) as dotações fixada no artigo 1º
desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua afixação, e produzindo seus efeitos a partir de
01 de janeiro de 1.998.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESP
RA Lada ator
Vice-Presidente
a A
GILBERTO LUIZ DE FREITAS LEITE
Secretário
(02)