norma nº 76/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 76 / 98 de 04 de maio de 1.998
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EX-
CLUSIVA A PESSOA QUE ESPECIFICA.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Fe-
liz, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e com base no
parágrafo 4º, art. 8º da Lei Municipal Nº 225/95.
Resoive:
Art. 1º - Conceder a Robson Coutinho, ocupante do Cargo em Co
missão de Secretário da Câmara Municipal, 40 % (quarenta por cento) de de-
dicação exclusiva, sobre O vencimento do cargo que ocupa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução,correrá
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua afixação.
CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG., aos os de
de maio de 1.998.
Jow dos Sah Farmer
José dos Santos Zanon
Vice-Presidente
ECA PV
Gilberto Luiz de Freitas Leite
Secretário