norma nº 90/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 90 / 99 de 26 de agosto de 1.999
FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2000 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPERA FELIZ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - De acordo com o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de
Espera Feliz, fica fixado as dotações do Legislativo para o Exercício de 2.000 na
importância de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), assim discriminados:
01 - LEGISLATIVA
101 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101001 | - AÇÃO LEGISLATIVA
3111 — Pessoal Civil---======-.—.... =... nn = seno aem=amoa==== R$ 180.000,00
3113 — Obrigações Patronais------==—==-—...==ooa=ooooaaao=- R$ 37.800,00
01 - LEGISLATIVA
101 - PROCESSO LEGISLATIVO
01001021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3111 — Pessoal Civil----===========...... ns n nan nan nn anmnana= R$ 26.000,00
3113 — Obrigações Patronais--------=== ==... ooo ooo on==om R$ 5.000,00
3120 — Material de Consumo---======-———===== =... on. R$ 10.000,00
3131 — Remuneração de Serviços Pessoais---------———----- R$ 2.500,00
3132 — Outros Serviços e Encargos-----—----"----"="--=-"-—= R$ 20.000,00
3233 — Contribuições Correntes--------=——=—— ===. oooo=m=o= R$ 2.500,00
3280 — Contribuições para Formação PASEP----—-------—- R$ 3.000,00
3291 — Sentenças Judiciárias-------==—========= memo sesoonona= R$ 1.200,00
4110 — Obras e Instalações------=======-============. = ene==== R$ 5.000,00
4120 — Equipamentos e Material Permanente------------—- R$ 16.000,00
4210 — Aquisições de Imóveis---=====--==...==ooanooaaa===n== R$ 1.000,00
TOTAL == naenaneeam R$ 310.000,0
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para atender as despesas do artigo 1º desta Resolução será
prevista as seguintes Receitas:
1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL .
1320.00.00 — RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.01.00 — Rendimentos de Aplicações------—--===-"=-=-"===--——= R$ 5.000,00
1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
1713.00.00 - Transferências dos Municípios---------——"=--=---=- R$ 283.000,00
2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.00 —- TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2413.00.00 — Transferências dos Municípios-------—--—==--=---=- R$ 22.000,00
TOTAL ===. nnnn nano ennean nos ononaana R$ 310.000,00
Art3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
suplementar em até 40 % (quarenta por cento) as dotações fixadas no artigo 1º
desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua afixação, e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2.000.
CÂMARA MUNICIP in DE ESPERA FELIZ/NMG., aos 26 de agosto
de 1.999. 17
Vice - ad
dy bri d va
Secretário
(02)