norma nº 105/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUC ÃO Nº 105 / 2000 de 20 de setembro de 2000
FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2001 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ESPERA FELIZ E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - De acordo com o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de
Espera Feliz, fica fixado as dotações do Legislativo para o Exercício de 2.001 na
importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), assim discriminados:
01 - LEGISLATIVA
101 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101001 | - AÇÃO LEGISLATIVA
3111 - Pessoal Civil----==....... nn nn ooo o. R$ 200.000,00
3113 - Obrigações Patronais---===--=--—=—....... == snonononem R$ 40.000,00
01 - LEGISLATIVA
101 - PROCESSO LEGISLATIVO
01001021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3111 - Pessoal Civil .....comegser seseeesp focando goeresta 30.000,00
3113 - Obrigações Patronais 10.000,00
3120 - Material de Consumo asa 20.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... R$ 10.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos .............. seems R$ 40.000,00
3233 - Contribuições Correntes ........................ ses 5.000,00
3280 - Contribuições para Formação PASEP . 5.000,00
3291 - Sentenças Judiciárias... 5.000,00
4110 - Obras e Instalações... : 10.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ne 20.000,00
4210 - Aquisições de Imóveis ...................ieeeeseeeesersereenens 5.000,00
TOTAL ... e itiereeereeerenereneeearerecerereanenasaeeeeenes R$ 400.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP: 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para atender as despesas do artigo 1º desta Resolução será
prevista as seguintes Receitas:
1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL ,
1320.00.00 - RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.01.00 — Rendimentos de Aplicações----=-------—--—-=====-——= R$ 1.000,00
1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
1713.00.00 - Transferências dos Municípios---------------——————— R$ 364.000,00
2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2413.00.00 — Transferências dos Municípios-------=---—---—---—- R$ 35.000,00
TOTAL--======= msn nino non nona nano nnmam R$ 400.000,00
Art3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
suplementar em até 40 % (quarenta por cento) as dotações fixadas no artigo 1º
desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua afixação, e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2.001.
CÂMARA MUNICIP, PERA FELIZ/MG., aos 20 de
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