norma nº 152/2008

ESTADO DE MINAS GERAIS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
RESOLUÇÃO Nº. 152/2008, de 17 de janeiro de 2008.
Recompõe o Subsídio do Presidente e Vereadores da
Câmara Municipal.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - De conformidade com o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal,
combinado com o Parágrafo Único, do artigo 179, da Constituição Estadual, o art. 5º da
Resolução nº. 130/2004, de 16 de setembro de 2004, a Resolução nº. 140/2006, de 12 de janeiro
de 2006 e a Resolução nº. 147/2007 de 08 de fevereiro de 2007, os subsídios do Presidente da
Câmara e dos Vereadores, obedecerão, aps seguimos valores, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2008: g
> Lo
Presidente da Câmara... R$ 1.911,12
Vecesgiãos ssscecosasissta é 77 A R$ 1.433,34
, E
Parágrafo Únio no “caput” corresponde ao determinado pela
Resolução nº. 130/2004, (de 1
dezembro de 2007, com índice acumu % (cinco vírgula quinze por cento).
Art. 3º - As desp O desta Resolução correrão por conta
de dotações específicas consta ) âmara Municipal, podendo ser
suplementado se necessário, nos te da: 0/64.
Art. 4º - Revogac
data de sua afixação, retroagindo
ário, esta Resolução entra em vigor na
e 1º de janeiro de 2008.
ce — Pfesidente
frdo Duo ela DNA
Antônio Décio de Souza
Secretário
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
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