norma nº 1200/2016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1200/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei Municipal nº 944/2010 de
20 de dezembro de 2010, revoga a
Lei 1.123/2014 e dá outras
providências.
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(o, Povo: Ea Municipio de. - Espera: Feliz/MG, por seus
representantes aprova, e. eu “Prefeito Municipal; em seu nome sanciono a
seguinte Lei: a
Art. 1º — Os artigos 1º da Lei Municipal nº. 944/2010, de 20 de dezembro de
2010, que dispõe sobre.a aprovação do Loteamento Santa Isabel, passa a
vigorar com as seguinte: redação: a
Art. 1º — Fica aprovado (o) tôteariento santá Isabel de: “proprieda e a Sra. Thereza
Izabel Amaral de Souza e Outros, com-uma área-de terreno urbano medindo 33.847,77
m? (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e sete
centímetros quadrados), nesta cidade de Espera Feliz/MG, “imóvel devidamente
registrado no Cartório do “Ofício do. Registro: de Imóveis À na Comarca de Espera
Feliz/MG, no Livro 02, matrícula 6584, que descobrará em:
1 - Oito (08) quadras, formadas por 65 (sessenta e cinco) lotes totalizando uma área de
22:513,91 mº? (vinte e dois mil, quinhentos e treze metros quadrados e noventa e um
centímetros quadrados),
1 — Uma (01) praça medindo 305, 71m? (trezentos e cinco metros quadrados e setenta
e um centímetros quadrados);
Ml — Uma (01) área de servidão medindo 654,02m? (seiscentos e cinquenta e quatro
metros quadrados e dois centímetros quadrados);
IV— Uma (01) área verde medindo 2.962,64m? (dois mil novecentos e sessenta e dois
metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados);
V- Oito (08) ruas que somadas medem 7.411,49m? (sete mil quatrocentos e onze
metros quadrados e quarenta e nove centimetros quadrados).
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Art. 2º — Em função da alteração no projeto de loteamento urbano, fica
revogada a Lei Municipal nº 1123/2014, de 29 de dezembro de 2014, que dá
denominação a Rua E.
Art. 3º — O Poder Executivo publicará, em até 30 (trinta) dias, a contar da
data de publicação desta Lei, a íntegra da Lei 944/2010, com as alterações
resultantes desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 19 de maio de 2016.
João Caró Ss; abral de Almeida;
Publicado por pebserigae
na sede da Prefeitura
em Ja 1 05 1 dOL6
Art. 86 Lei Orgânica
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