norma nº 1214/2016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MUSICAL PEDRO
BERNARDES DA VEIGA, QUE ESPECIFICA”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Estado de Minas Gerais,
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Banda Musical Pedro
Bernardes da Veiga, CNPJ- 20.3000.886/0001-04, com sede na rua Alvaro
Rezende, nº 60, centro- Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 05 de dezembro de 2016
JOÃO CARLOS ZABRAL DE ALMEIDA
Preféito Municipal
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em OS 1 J2 120%
Art. 86 Lei Orgânica
PO
Visto