norma nº 1225/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA-FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Institui a Semana de Incentivo à Leitura no Município de Espera Feliz
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituída, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a
“Semana de Incentivo à Leitura,” a ser comemorada, anualmente, na última semana do
mês de outubro, período que abrange o dia 29 de outubro, data em que se celebra o dia
nacional do livro.
Art. 2º - fica sob competência da Secretaria Municipal -de Educação e Cultura em
parceria com o Conselho Municipal-de Cultura promover projetos, ações e ou atividades,
com o objetivo de efetivar a Semana de Incentivo à Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . -
Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, aos 17 de março de 2017
CABRAL DE ALMEIDA
efeito Municipal
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em 150 for:
Art. 86 Lei Orgânica |