norma nº 1355/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1355/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus:
medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil. visando
precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus.
além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação. converter-se-á em contrato
de consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica..
Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas
em caso de necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007.
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
Denominação
O presente consórcio será denominado. CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLA LA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra 08,
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos.
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
De O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções. sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Á rea de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções. fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
Natureza jurídica e
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra 08,
FRENTE
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C | q — E o! DE PREFEITOS
is O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLAUSULA 8º
Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados. em assuntos de interesse comum. perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado.
nacionais € internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente. nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração,
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária. pelo presidente do
consórcio. e. de forma extraordinária. por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação. e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadryo8. A Ê
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CLÁUSULA 10º
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio. nos
termos do art. 4º, VII. da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral. independentemente da sua população. nos termos do art. 4º. $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir. de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021.
às 15h.
CLÁUSULA 1º
Eleição e duração do mandato do represente legal
ll. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos. admissíveis por concurso público de provas e títulos. nos
termos do art. 6º. 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01):
secretária (01): assessor jurídico (01): contador (01): economista (01): médico
(01): farmacêutico (01); assessor de comunicação (01): bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 05 3%
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito. o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento.
gratificação e verba indenizatória: o número de postos de trabalho. em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13; A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio. a teor do art. 37. IX. da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98. e também termo de parceria. nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio.
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público: b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados: c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão. permissão e
autorização os serviços públicos indicados: d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa: e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08h ”
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Ê mms NACIONAL
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Direitos dos consorciados — exigência de cumprimento dos objetivos do
consórcio e direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
I6. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio: b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse: c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros: d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público. nacionais e internacionais: e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados:
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17º
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados. nos termos do art. 112. $ 1º. da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra 08. A /º
E se air tam nem mm ea ama
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C | ê ssa NACIONAL
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Espera Feliz, 05 de abril de 2021.
O Quintão Donadio
Prefeito do Municipiode Espera Feliz-MG
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1 AC | CRUZEIRO DO SUL
>
+
5
AC | RIOBRANCO
AL CAJUEIRO
AL MACEIÓ
AL MINADOR DO NEGRÃO
6 AL — SÃO SEBASTIÃO
AM — ITACOATIARA
8 AM — MANAUS
9 AM SILVES
10 AP | MACAPÁ
H AP | SANTANA
12 AP | SERRA DO NAVIO
13 BA | ALAGOINHAS
14 BA — AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA | BARROCAS
18 BA | BELOCAMPO
19 BA CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
2 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA — COCOS
25 BA — CONCEIÇÃO DA FEIRA
26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ
27 BA — CORAÇÃO DE MARIA
28 BA | CORIBE
29 BA — CORRENTINA
30 BA — CRISTÓPOLIS
31 BA — CRUZDAS ALMAS
32 BA | ENTRERIOS
33
3 BA EUNÁPOLIS
34 BA | FEIRADESANTANA
35 BA — GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA — IGRAPIÚNA
38 BA — IRECÉÊ
39 BA ITABUNA
40 BA — ITAGIMIRIM
H BA — ITARANTIM
42 BA ITUBERÁ
43 BA JACOBINA
Er) BA JUAZEIRO
45 BA LAPÃO
46 BA | LAURODE FREITAS
47 BA — IÍSEDUARDO MAGALHÃES
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
48 BA | MATADE SÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
s0 BA — MORRO DO CHAPÉU
BA MULUNGU DO MORRO
BA — MUTUÍPE
BA NILO PEÇANHA
BA — PÉDESERRA
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e a a
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5 BA PIATÃ
56 BA | PONTONOVO
57 BA — PORTOSEGURO
58 BA — PRESIDENTE DUTRA
59 BA | RIACHODE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA | SANTABÁRBARA
62 BA | SANTA MARIA DA VITÓRIA
63 BA SANTANA
64 BA — SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA | SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA | SÃOGABRIEL
67 BA — SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
68 BA — SIMÕES FILHO
69 BA — SÍTIODO MATO
70 BA | TAPEROÁ
mn BA — TAPIRAMUTÁ
E) BA — TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA — TEOFILÂNDIA
74 BA — UBAÍRA
75 BA VERACRUZ
76 BA — VITÓRIA DA CONQUISTA
7 CE | ABAIARA
78 CE | ACARAPE
79 CE ACARAÚ
so CE | ACOPIARA
81 CE | ALCÂNTARAS
82 CE | ALTOSANTO
83 CE | AMONTADA
s4 CE ANTONINA DO NORTE
85 CE | APUIARÉS
86 CE — AQUIRAZ
87 CE | ARACATI
88 CE | ARACOIABA
89 CE | ARATUBA
90 CE | ASSARÉ
91 CE | BARBALHA
92 CE | BARREIRA
93 CE | BATURITÉ
94 CE BEBERIBE
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE — BOA VIAGEM
96 CE | BREJOSANTO
97 CE — CAMOCIM
98 CE | CAMPOSSALES
99 CE — CARIDADE
100 CE | CARIRÉ
101 CE | CATARINA
102 CE | CATUNDA
103 CE | CAUCAIA
104 CE — CEDRO
105 CE — COREAÚ
106 CE CRATO
107 CE | CROATÁ
108 CE — DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE FORQUILHA
no CE FORTALEZA
HI CE — FORTIM
112 CE | FRECHEIRINHA
H3 CE — GENERAL SAMPAIO
n4 CE | GRANJA
115 CE — GRANJEIRO
16 CE | GROAÍRAS
"7 CE | GUAIÚBA
EE CE | GUARAMIRANGA
19 CE | HIDROLÂNDIA
120 CE — HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE | ICAPUÍ
123 CE ICÓ
124 CE IGUATU
125 CE — IPAPORANGA
126 CE — IPAUMIRIM
127 CE — IPUEIRAS
128 CE — IRACEMA
129 CE | IRAUÇUBA
130 CE — ITAIÇABA
131 CE ITAPAJÉ
132 CE — ITAPIPOCA
133 CE — ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE | JAGUARIBARA
136 CE | JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE — JUAZEIRO DO NORTE
141 CF MICÁS
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE | LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE | LIMOEIRO DO NORTE
144 CE | MADALENA
145 CE | MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE | MARCO
148 CE | MARTINÓPOLE
149 CE | MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE | MILAGRES
152 CE — MILHÃ
153 CE | MIRAÍMA
154 CE | MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE | MORAÚJO
157 CE | MULUNGU
158 CE | NOVAOLINDA
159 CE | NOVARUSSAS
160 CE | NOVOORIENTE
161 CE | OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE | PALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE | PEDRABRANCA
168 CE | PEREIRO
169 CE — PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
171 CE | PORTEIRAS
172 CE | POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
175 CE | QUIXADÁ
176 CE | QUIXELÔ
177 CE | QUIXERÉ
178 CE | REDENÇÃO
179 CE | RERIUTABA
180 CE | RUSSAS
181 CE — SANTA QUITÉRIA
182 CE | SANTANA DO CARIRI
183 CE — SÃO BENEDITO
184 CE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE | SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CE — SÃO LUÍS DO CURU
187 CE | SENADOR POMPEU
188 CF SENADOR SÁ
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
UF
CE
CE
CE
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CE
CE
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CE
CE
CE
CE
CE
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CE
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GO
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
MA
MA
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAMBORIL
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
ITAPEMIRIM
LINHARES
SERRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIÁS
CUMARI
EDÉIA
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOIÁS
ITABERAÍ
ITAPURANGA
ITUMBIARA
IVOLÂNDIA
JATAÍ
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
TRINDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOIÁS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAÍBA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
260
12
a
262
263
264
265
266
267
268
269
270
211
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
2872
UF
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTA RITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
RORDA DA MATA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG — BRASÍLIA DE MINAS
286 MG | BRUMADINHO
287 MG | BUENOBRANDÃO
288 MG — BUENÓPOLIS
289 MG — BURITIZEIRO
290 MG — CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG — CAJURI
294 MG | CALDAS
295 MG — CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG | CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG — CAMPOFLORIDO
301 MG | CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG — CAPELINHA
304 MG — CAPIM BRANCO
305 MG — CAPINÓPOLIS
306 MG | CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG | CARMO DO CAJURU
310 MG — CARMO DO PARANAÍBA
31 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG | CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG — CASCALHORICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG | CATASALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG — CENTRALINA
320 MG | CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG | COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
3
MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
9 Ma CONCEICÃO DOS OUROS
ts
a
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG — CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG — CONTAGEM
334 MG | COQUEIRAL
335 MG | CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIERCHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG — COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG | CRISTAIS
342 MG — CRISTIANOOTONI
343 MG | CRISTINA
344 MG — CRUCILÂNDIA
345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG — DELFINÓPOLIS
348 MG | DELTA
349 MG — DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG | DIONÍSIO
351 MG — DIVINÉSIA
352 MG — DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG — DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG | ESMERALDAS
358 MG — ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG — ESTRELADALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG — FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG | FORMIGA
366 MG | FRANCISCOSÁ
367 MG — FRONTEIRA
368 MG — FRUTADE LEITE
369 MG FRUTAL
370 MG | GONÇALVES
371 MG | GRÃO MOGOL
372 MG | GUANHÃES
373 MG | GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG | GUARDA-MOR
376 MG | GUIMARÂNIA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
am
412
43
H4
415
H6
417
418
419
420
421
422
423
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
GURINHATA
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IGARATINGA
IJACI
INCONFIDENTES
INGAÍ
INIMUTABA
IPABA
IPANEMA
IPUIÚNA
IRAÍ DE MINAS
ITABIRA
ITABIRITO
ITACAMBIRA
ITAGUARA
ITAMARANDIBA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
ITAMONTE
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAPEVA
ITAÚNA
ITAVERAVA
ITINGA
ITUIUTABA
ITURAMA
JABOTICATUBAS
JECEABA
JEQUITAÍ
JEQUITIBÁ
JOAÍMA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUATUBA
JUIZ DE FORA
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
424 MG — MAR DE ESPANHA
425 MG | MARIADA FÉ
426 MG | MARIANA
427 MG — MÁRIOCAMPOS
428 MG — MARMELÓPOLIS
429 MG | MARTINHO CAMPOS
430 MG | MATEUS LEME
431 MG | MINASNOVAS
432 MG | MOEMA
433 MG — MONSENHOR PAULO
434 MG | MONTESIÃO
435 MG | MONTESCLAROS
436 MG — MORADA NOVA DE MINAS
437 MG | MORRODA GARÇA
“38 MG | MUNHOZ
439 MG | NAQUE
440 MG | NATERCIA
441 MG — NEPOMUCENO
442 MG | NOVAERA
443 MG | NOVALIMA
444 MG | NOVA PONTE
445 MG | NOVASERRANA
446 MG | NOVA UNIÃO
447 MG | NOVORIZONTE
448 MG | OLHOS D'ÁGUA
449 MG — OLIVEIRA FORTES
450 MG | ONÇA DE PITANGUI
451 MG | ORATÓRIOS
452 MG | OURO BRANCO
do
MG | OUROFINO
MG — PADRE PARAÍSO
MG — PAINEIRAS
53
+
+
5
+
a
A
456 MG | PAINS
457 MG | PAIVA
458 MG | PARÁ DEMINAS
459 MG | PARACATU
460 MG | PARAGUAÇU
461 MG — PARAISÓPOLIS
462 MG | PARAOPEBA
463 MG | PASSA TEMPO
464 MG | PASSABÉM
465 MG — PASSA-VINTE
466 MG PASSOS
467 MG | PATIS
468 MG — PATOSDE MINAS
469 MG | PATROCÍNIO
470 MG PAITISTAS
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
471 MG — PEDRADO ANTA
Ev) MG — PEDRA DO INDAIÁ
473 MG — PEDRA DOURADA
474 MG | PEDRALVA
475 MG — PEDRO TEIXEIRA
476 MG — PERDIZES
477 MG — PERDÕES
478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
480 MG — PIRAJUBA
481 MG | PIRANGA
482 MG — PIRANGUÇU
483 MG — PIRAPETINGA
484 MG | PIRAPORA
ass MG | PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG — POÇO FUNDO
488 MG — POMPÉU
489 MG | PONTENOVA
490 MG — PONTO DOS VOLANTES
491 MG | PORTO FIRME
492 MG | POUSO ALEGRE
493 MG | POUSO ALTO
494 MG | PRATA
495 MG — PRATÁPOLIS
496 MG — PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG — PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG — PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG | RAPOSOS
500 MG RAUL SOARES
501 MG | RECREIO
s02 MG | REDUTO
MG | RESSAQUINHA
504 MG | RIACHINHO
505 MG — RIBEIRÃO DAS NEVES
506 MG | RIO ACIMA
507 MG | RIODOCE
508 MG | RIOMANSO
509 MG — RIO PARANAÍBA
510 MG | RIO POMBA
st MG | RIOPRETO
512 MG | RUBIM
s13 MG | SABARÁ
514 MG — SABINÓPOLIS
s15 MG | SACRAMENTO
s16 MG | SALINAS
517 MG | SANTA RÁRBARA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO |
518 MG SANTA BARBARA DO TUGÚRIO
519 MG SANTA JULIANA
5
7
o
MG | SANTA LUZIA
21 MG | SANTARITA DE CALDAS
522 MG — SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG | SANTARITA DE JACUTINGA
s24 MG | SANTARITA DO SAPUCAÍ
5 MG | SANTA ROSA DA SERRA
526 MG — SANTA VITÓRIA
527 MG — SANTANA DO DESERTO
528 MG — SANTANA DO RIACHO
529 MG — SANTANA DOS MONTES
530 MG — SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
531 MG — SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG | SÃOGERALDO
533 MG — SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG — SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG — SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG — SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
s38 MG | SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG | SÃOJOÃO DA MATA
540 MG | SÃOJOÃO NEPOMUCENO
s41 MG | SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG — SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG | SÃO LOURENÇO
544 MG — SÃO MIGUEL DO ANTA
545 MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUi
546 MG — SÃO PEDRO DOS FERROS
47 MG | SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
48 MG — SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
MG — SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
MG | SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
MG — SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
PO O A A A
dm É
S o
no E
“u
E
wo =
MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS
ss MG — SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG | SARZEDO
556 MG | SENADOR AMARAL
557 MG — SENADORCORTES
ss8 MG — SENADOR FIRMINO
539 MG — SENADORJOSÉ BENTO
560 MG — SENADOR MODESTINO GONÇALVES
561 MG — SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG — SILVIANÓPOLIS
564 MG — SIMÃO PEREIRA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG — SOLEDADE DE MINAS
566 MG | TAPIRA
567 MG — TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG | TEIXEIRAS
569 MG | TOCOSDO MOJI
570 MG TOMBOS
571 MG | TRÊS MARIAS
572 MG | TUPACIGUARA
573 MG | TURMALINA
574 MG | TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG | UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG — URUANA DE MINAS
579 MG — URUCÂNIA
s80 MG — VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG | VARGINHA
582 MG | VARJÃODE MINAS
583 MG | VAZANTE
584 MG | VEREDINHA
s85 MG | VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG | WENCESLAU BRAZ
588 MS | ÁGUACLARA
589 MS | ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
591 MS — APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPOGRANDE
594 MS | CARACOL
595 MS | CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS | COXIM
599 MS | DEODÁPOLIS
600 MS | DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS | JARDIM
605 MS | JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS | NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS | PARANAÍBA
610 MS | RIBAS DO RIO PARDO
ou MS ROCHEDO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
612 MS | SANTARITA DO PARDO
613 MS | SELVÍRIA
614 MS | SIDROLÂNDIA
615 MS | TACURU
616 MS | TRÉSLAGOAS
617 MS | VICENTINA
618 MT | ALTO ARAGUAIA
619 MT | BARRADO GARÇAS
620 MT | BRASNORTE
621 MT | CÁCERES
622 MT | CAMPINÁPOLIS
623 MT | CUIABÁ
624 MT | DIAMANTINO
625 MT | NORTELÂNDIA
626 MT | NOVA LACERDA
627 MT | NOVA XAVANTINA
628 MT | PONTESE LACERDA
629 MT | PRIMAVERA DO LESTE
630 MT | QUERÊNCIA
631 MT | SAPEZAL
632 MT | SORRISO
633 PA ABAETETUBA
634 PA | AUGUSTOCORRÊA
635 PA BAGRE
636 PA BELÉM
637 PA CASTANHAL
638 PA IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA MELGAÇO
641 PA PARAUAPEBAS
642 PA — SANTARÉM
643 PB ÁGUA BRANCA
644 PB ALAGOA NOVA
645 PB ALAGOINHA
646 PB AMPARO
647 PB | AREIA DE BARAÚNAS
648 PB AREIAL
649 PB | ASSUNÇÃO
650 PB BANANEIRAS
651 PB | BARRA DE SANTA ROSA
652 PB BELÉM
653 PB BOA VISTA
654 PB | BOMJESUS
655 PB BONITO DE SANTA FÉ
656 PB BORBOREMA
657 PB | CABACEIRAS
658 PB CABEDELO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
659 PB CACIMBA DE DENTRO
660 PB CAJAZEIRAS
661 PB CAMALAÚ
662 PB CAMPINA GRANDE
663 PB | CARAÚBAS
664 PB CASSERENGUE
665 PB | CATOLÉDO ROCHA
666 PB | CONCEIÇÃO
667 PB | CONDADO
668 PB CONDE
669 PB CONGO
670 PB COREMAS
671 PB COXIXOLA
672 PB DESTERRO
673 PB DONA INÊS
674 PB DUASESTRADAS
675 PB ESPERANÇA
676 PB | FAGUNDES
677 PB | GUARABIRA
678 PB GURJÃO
679 PB IGARACY
680 PB | IMACULADA
681 PB INGÁ
682 PB | JOÃO PESSOA
683 PB JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB | LAGOASECA
686 PB | LASTRO
687 PB LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB | MARIZÓPOLIS
691 PB MATURÉIA
692 PB MOGEIRO
693 PB | MONTE HOREBE
694 PB | MONTEIRO
695 PB | NAZAREZINHO
696 PB OLIVEDOS
697 PB | OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB | PATOS
700 PB | PAULISTA
701 PB PEDRA BRANCA
702 PB PIANCÓ
703 PB PILÕES
704 PB | PILÔEZINHOS
705 PB PIRPIRITUBA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
706 PB | POMBAL
707 PB PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB | SALGADINHO
710 PB | SALGADO DE SÃO FÉLIX
7 PB SANTAINÊS
72 PB SANTA LUZIA
713 PB SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB | SANTO ANDRÉ
715 PB | SÃO BENTINHO
716 PB | SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB SÃO FRANCISCO
718 PB | SÃOJOÃO DO CARIRI
719 PB | SÃOJOÃO DO RIO DO PEIXE
70 PB | SÃOJOÃO DO TIGRE
71 PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
722 PB | SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB | SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB | SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS
727 PB | SÃO MAMEDE
728 PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB | SERRARIA
730 PB | SOLÂNEA
731 PB | SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUMÉ
734 PB TAPEROÁ
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
E PB | TENÓRIO
738 PB | VÁRZEA
739 PB | VIEIRÓPOLIS
740 PB VISTA SERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE ÁGUAPRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE ARAÇOIABA
746 PE | ARCOVERDE
747 PE BARRA DE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE BELOJARDIM
750 PE | BOM CONSELHO
751 PE | BOMJARDIM
752 PE BONITO
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
a" UF | NOME DO MUNICÍPIO
753 PE BREJINHO
754 PE BREJO DA MADRE DE DEUS
E)
A
PE BUENOS AIRES
756 PE — CABO DE SANTO AGOSTINHO
737 PE CABROBÓ
758 PE | CACHOEIRINHA
759 PE CAMARAGIBE
760 PE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
761 PE | CANHOTINHO
762 PE CAPOEIRAS
763 PE CARNAÍBA
764 PE CARUARU
765 PE CASINHAS
766 PE CONDADO
767 PE | CUSTÓDIA
768 PE EXU
769 PE — FERREIROS
770 RE FLORES
77 PE FLORESTA
Mm PE GAMELEIRA
773 PE GARANHUNS
774 PE GLÓRIA DO GOITÁ
775 PE GOIANA
776 PE GRANITO
777 PE IATI
778 PE IGUARACY
779 PE INGAZEIRA
780 PE — IPOJUCA
781 PE ITAÍBA
782 PE ITAPETIM
783 PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES
784 PE JATOBÁ
785 PE JUPI
786 PE LAJEDO
787 PE MACAPARANA
788 PE | MACHADOS
789 PE MIRANDIBA
790 PE MORENO
791 PE NAZARÉDA MATA
792 PE OLINDA
793 PE OROBÓ
794 PE OROCÓ
795 PE PALMARES
796 PE PANELAS
797 PE PAULISTA
798 RE PESQUEIRA
799 PE | PETROLÂNDIA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
800 PE | PETROLINA
01 PE | POÇÃO
ED PE | POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE | QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE | SANTACRUZ
808 PE | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
809 PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE | SANTA TEREZINHA
sm PE — SÃO BENTO DO UNA
812 PE | SÃOCAITANO
813 PE — SÃO JOSÉ DO BELMONTE
$14 PE | SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE — SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE — SERTÂNIA
818 PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
s22 PE TORITAMA
823 PE TRACUNHAÉM
824 PE TUPARETAMA
s25 PE | VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PL ÁGUA BRANCA
829 PI ANGICAL DO PIAUÍ
830 PL AVELINO LOPES
831 PL BATALHA
832 PI BENEDITINOS
833 PI BOMJESUS
834 PI CURIMATÁ
s3s PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ
836 PI JOSÉ DE FREITAS
837 PI LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PL MARCOLÂNDIA
840 PL PICOS
841 PI PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL
845 PL SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
847 PI SEBASTIÃO LEAL
848 PI SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR ADRIANÓPOLIS
851 PR AGUDOS DO SUL
852 PR ALMIRANTE TAMANDARÉ
853 PR ALTAMIRA DO PARANÁ
854 PR ALTÔNIA
855 PR ALVORADA DO SUL
856 PR AMPÉRE
857 PR ANAHY
858 PR ANDIRÁ
859 PR ÂNGULO
860 PR ANTONINA
861 PR APUCARANA
862 PR ARAPOTI
863 PR ARAPUÃ
864 PR ARARUNA
865 PR ARAUCÁRIA
866 PR ASSISCHATEAUBRIAND
867 PR ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR BALSANOVA
870 PR | BANDEIRANTES
871 PR BARBOSA FERRAZ
872 PR BARRA DOJACARÉ
873 PR BELA VISTA DA CAROBA
874 PR BELA VISTA DO PARAÍSO
875 PR BITURUNA
876 PR BOA ESPERANÇA
877 PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
878 PR BOCAIÚVA DO SUL
879 PR BOM SUCESSO
880 PR | BORRAZÓPOLIS
s81 PR BRAGANEY
882 PR BRASILÂNDIA DO SUL
883 PR CAFEARA
884 PR CAFELÂNDIA
885 PR CAFEZAL DO SUL
886 PR CALIFÓRNIA
887 PR CAMBARÁ
888 PR CAMBIRA
889 PR CAMPINA DA LAGOA
890 PR CAMPINA DO SIMÃO
891 PR CAMPINA GRANDE DO SUL
892 PR CAMPO BONITO
893 PR CAMPO DO TENENTE
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
894 PR CAMPOLARGO
89s PR CAMPOMAGRO
896 PR CAMPO MOURÃO
897 PR CÂNDIDO DE ABREU
898 PR CAPANEMA
899 PR CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
900 PR CARAMBEÍ
901 PR CARLÓPOLIS
902 PR CASCAVEL
903 PR CASTRO
904 PR CENTENÁRIO DO SUL
905 PR CERRO AZUL
906 PR CIANORTE
907 PR CIDADEGAÚCHA
908 PR CLEVELÂNDIA
909 PR COLOMBO
910 PR CONSELHEIRO MAIRINCK
9 PR CONTENDA
912 PR CORBÉLIA
913 PR CORNÉLIO PROCÓPIO
914 PR CORONEL DOMINGOS SOARES
915 PR CORUMBATAÍ DO SUL
916 PR CRUZEIRO DO SUL
917 PR CURITIBA
918 PR DIAMANTE DO NORTE
919 PR DIAMANTE DO SUL
920 PR DIAMANTE D'OESTE
921 PR | DOUTOR ULYSSES
922 PR — ENGENHEIRO BELTRÃO
923 PR ENTRERIOS DO OESTE
924 PR FAROL
925 PR FAXINAL
926 PR FAZENDA RIO GRANDE
927 PR FÊNIX
928 PR FERNANDES PINHEIRO
929 PR FIGUEIRA
930 PR FLOR DA SERRA DO SUL
93] PR FLORAÍ
932 PR FLORESTA
933 PR FLÓRIDA
934 PR | FORMOSA DO OESTE
935 PR FOZ DO IGUAÇU
936 PR | GENERAL CARNEIRO
937 PR GOIOERÊ
938 PR GUAÍRA
939 PR GUAMIRANGA
940 PR GI APIRAMA
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
941 PR GUARANIAÇU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUEÇABA
944 PR GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR IBEMA
947 PR IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAÚ
950 PR INÁCIO MARTINS
95] PR INAJÁ
952 PR INDIANÓPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR IRETAMA
957 PR ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IvAÍ
960 PR IVAIPORÃ
961 PR IVATUBA
962 PR JACAREZINHO
963 PR JAGUAPITÃ
964 PR JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR LIDIANÓPOLIS
974 PR LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR LUIZIANA
977 PR | MAMBORÊ
978 PR MANDAGUAÇU
979 PR MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR MANOELRIBAS
982 PR | MARECHAL CÂNDIDO RONDON
983 PR MARIALVA
984 PR MARILÂNDIA DO SUL
985 PR MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR MATEI ÂNDIA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
988 PR MATINHOS
989 PR MATORICO
990 PR MAUÁDA SERRA
991 PR MEDIANEIRA
992 PR MERCEDES
993 PR MIRADOR
994 PR MIRASELVA
995 PR MISSAL
996 PR MOREIRA SALES
997 PR MORRETES
998 PR MUNHOZDE MELO
999 PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
1.000 PR NOVA AURORA
1.001 PR NOVACANTU
1.002 PR NOVA ESPERANÇA
1.003 PR NOVA LONDRINA
1.004 PR NOVA PRATA DO IGUAÇU
1.005 PR NOVASANTA BÁRBARA
1.006 PR NOVA SANTA ROSA
1.007 PR NOVATEBAS
1.008 PR NOVO ITACOLOMI
1.009 PR ORTIGUEIRA
L.OIO PR OURIZONA
LOM PR | OURO VERDE DO OESTE
1.012 PR PAIÇANDU
1.013 PR PALMAS
LOI4 PR PALMEIRA
1.015 PR PALOTINA
1.016 PR PARAÍSO DO NORTE
1.017 PR PARANACITY
1.018 PR PARANAGUÁ
LOI9 PR PARANAVAÍ
1.020 PR PAULA FREITAS
1.021 PR PEABIRU
1.022 PR PIÊN
1.023 PR PINHAIS
1.024 PR PINHÃO
1.025 PR PIRAÍ DO SUL
1.026 PR PIRAQUARA
1.027 PR PITANGA
1.028 PR PLANALTINA DO PARANÁ
1.029 PR | PONTAGROSSA
1.030 PR | PONTALDO PARANÁ
1.031 PR PORECATU
1.032 PR | PORTO AMAZONAS
1.033 PR PORTO BARREIRO
1.034 PR PRADO FERRFIR A
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR | QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR QUATROBARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTADOSOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR | RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIOBRANCO DO SUL
1.050 PR RIONEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTAFÉ
1.056 PR SANTAINÊS
1.057 PR SANTAISABEL DO IVAÍ
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR | SANTA MÔNICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR | SÃOCARLOSDO IVAÍ
1.066 PR | SÃOJOÃO DO CAIUÁ ,
1.067 PR SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR | SÃOJOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃOJORGE DO IVAÍ |
1.070 PR SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR | SÃO TOMÉ
1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR | SENGÉS
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANFIA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR | SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR | TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRA BOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR | TUNASDO PARANÁ
1.093 PR TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃODA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1101 RJ ANGRADOSREIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIALDO CABO
04 RJ BARRA DO PIRAÍ
“105 RJ BARRA MANSA
“106 RJ CABOFRIO
107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
OS RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
109 RJ CANTAGALO
HO RJ CARAPEBUS
Boo] RJ CARDOSO MOREIRA
É
I
|
1
I
|
I
|
1.112 RJ CASIMIRO DE ABREU
LII3 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LIS RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
LIS RJ CORDEIRO
LII6 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
117 RJ IGUABA GRANDE
1.118 RJ ITALVA
LO RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
[121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
I
128 RJ NOVA FRIBURGO
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.129 RJ PARAÍBA DO SUL
1.130 RJ PARATY
LB] RJ PATY DO ALFERES
1.132 RJ PETRÓPOLIS
1.133 RJ PINHEIRAL
1.134 RJ PIRAÍ
1.135 RJ PORCIÚNCULA
1.136 RJ QUATIS
1.137 RJ QUISSAMÃ
1.138 RJ RESENDE
1.139 RJ RIOBONITO
1.140 RJ RIODASOSTRAS
Lidl RJ RIO DE JANEIRO
1.142 RJ SANTA MARIA MADALENA
1.143 RJ | SÃOFIDÉLIS
LI44 RJ SÃO JOÃO DA BARRA
1.145 RJ SÃO JOÃO DE MERITI
1.146 RJ SAPUCAIA
1.147 RJ | SAQUAREMA
1.148 RJ | SEROPÉDICA
1.149 RJ SILVA JARDIM
1.150 RJ TANGUÁ
LIS] RJ TERESÓPOLIS
1.152 RJ TRÉSRIOS
1.153 RJ VALENÇA
1.154 RJ VARRE-SAI
1155 RJ VASSOURAS
1.156 RJ VOLTA REDONDA
1.157 RN ALTO DO RODRIGUES
1.158 RN APODI
1.159 RN ASSÚ
1.160 RN CAICÓ
1.161 RN ITAÚ
1162 RN JARDIM DO SERIDÓ
1.163 RN SANTAMARIA
1.164 RN SERRA NEGRA DO NORTE
1.165 RN UMARIZAL
1.166 RO — ARIQUEMES
1.167 RO — CUJUBIM
1.168 RO — PORTO VELHO
1.169 RR BOAVISTA
1.170 RR MUCAJAÍ
1171 RS | AGUDO
1.172 RS ALEGRETE
173 RS ARARICÁ
LATA RS ARROIO DO MEIO
1.175 RS ARROIO DO SAL
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
|
I
|
|
1
]
L
I
|
|
1
1
I
I
l
|
I
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I
|
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|
|
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1.
I
|
l
I
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1
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|
|
I
Nº
176
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.178
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188
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190
91
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193
194
os:
196
197%
198
199
.200
201
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.204
.205
206
.207
.208
.209
210
2u
212
213
24
215
216
217
218
219
.220
221
299
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
CHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-NJUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.223 RS ESTANCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1.227 RS FARROUPILHA
.228 RS FAXINALZINHO
29 RS FLORES DA CUNHA
lo io
30 RS FLORIANO PEIXOTO
|
I
I
1.231 RS | GAURAMA
1.232 RS | GENERALCÂMARA
1.233 RS | GETÚLIO VARGAS
1.234 RS | GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1.237 RS UUÍ
1.238 RS — IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS | ITACURUBI
1.241 RS TATI
1.242 RS — ITATIBA DO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS | JACUTINGA
1.245 RS JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS | LAJEADO
1.248 RS | LAVRAS DO SUL
1.249 RS — LINDOLFO COLLOR
1.250 RS | MAÇAMBARÁ
1.251 RS | MAQUINÉ
1.252 RS MARAU
1.253 RS | MARCELINO RAMOS
1.254 RS | MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS | MATOQUEIMADO
1.257 RS | MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS | MONTENEGRO
1.259 RS | MORRO REUTER
1.260 RS | MOSTARDAS
1.261 RS | MUITOS CAPÕES
1.262 RS | NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS | NOVABOA VISTA
1.264 RS | NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS | NOVA HARTZ
1.266 RS | NOVAPÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS | NOVO HAMBURGO
1.269 RS PAROBÉ
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
1.271 RS | PAULOBENTO
1.272 RS | PAVERAMA
1.273 RS | PELOTAS
1.274 RS | PICADACAFÉ
1.275 RS — PINHAL DA SERRA
1.276 RS | PINHEIRO MACHADO
1.277 RS | PONTEPRETA
1.278 RS | PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS | PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS | PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATRO IRMÃOS
1.283 RS | RIOGRANDE
1.284 RS | RIOZINHO
1.285 RS | ROLADOR
1.286 RS | ROLANTE
1.287 RS | SALTO DOJACUÍ
1.288 RS | SANTAMARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS | SANTAROSA
1.291 RS | SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS | SÃO JERÔNIMO
1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS | SÃO LEOPOLDO
1.301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS | SÃOSEPÉ
1.304 RS | SAPIRANGA
1.305 RS — SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS | SARANDI
1.307 RS | TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS | TEUTÔNIA
1.310 RS | TORRES N
131 RS | TRÊS ARROIOS Ne
1312 RS | TRÉSCOROAS
1.313 RS | TRIUNFO
1314 RS TUPANCIRETÃ
1315 RS | URUGUAIANA
1.316 RS VACARIA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1317 RS VANINI
1318 RS | VENÂNCIOAIRES
1.319 RS | VIADUTOS
1.320 RS XANGRI-LÁ
1.321 SC ÁGUA DOCE
1.322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC | BLUMENAU
1,324 SC | BRAÇODO NORTE
1.325 SC CRICIÚMA
1.326 SC | FLORIANÓPOLIS
1.327 SC GRAVATAL
1.328 SC IRACEMINHA
1.329 SC IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC | JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC | LAGES
1.335 SC | LUZERNA
1.336 SC | MATOSCOSTA
1.337 SC OURO VERDE
1.338 SC PALHOÇA
1.339 SC | PALMASOLA
1.340 SC PAPANDUVA
1.341 SC | PEDRASGRANDES
1.342 SC PORTOUNIÃO
1.343 SC | SANGÃO
1.344 SC | TREZETÍLIAS
1.345 SC | TUBARÃO
1.346 SC | VARGEM BONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE — BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE | CARMÓPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE — ITAPORANGA D'AJUDA
1.353 SE — LAGARTO
1.354 SE | NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE | SÃOCRISTÓVÃO
1.356 SE SÃO FRANCISCO
1.357 SP AGUAÍ
1.358 SP | ÁGUASDA PRATA
1,359 SP | ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
1.361 SP | ÁGUAS DE SÃO PEDRO
1.362 SP | AGUDOS
1.363 SP ALFREDO MARCONDES
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.364
1.365
1.366
1.367
1.368
1.369
1.370
1.371
1.372
1.373
1.374
1.375
1.376
1.377
1.378
1.379
1.380
1.381
1.382
1.383
1.384
1.385
1.386
1.387
1.388
1.389
1.390
1.391
1.392
1.393
1.394
1.395
1.396
1.397
1.398
1.399
1.400
1.401
1.402
1.403
1404
1.405
1.406
1.407
1.408
1.409
Lo
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP.
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ALTINOPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
BOREBI
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
14 SP | BOTUCATU
1412 SP | BRAGANÇA PAULISTA
1413 SP | BRODOWSKI
1.414 SP | BROTAS
[415 SP BURI
LAI6 SP | BURITAMA
1.417 SP | BURITIZAL
LAIS SP CABREÚVA
L.419 SP CAÇAPAVA
1.420 SP | CACHOEIRA PAULISTA
1.421 SP | CACONDE
1.422 SP | CAFELÂNDIA
1.423 SP CAIABU
1.424 SP CAJAMAR
1.425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP | CANAS
1.429 SP | CAPÃO BONITO
1.430 SP | CAPELADO ALTO
1.431 SP CAPIVARI
1.432 SP | CARAGUATATUBA
1.433 SP CARAPICUÍBA
1434 SP | CÁSSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP CATANDUVA
1.436 SP | CHARQUEADA
1.437 SP CHAVANTES
1.438 SP | COLINA
1.439 SP | COLÔMBIA
1.440 SP | CONCHAL
441 SP | CONCHAS
1.442 SP | CORDEIRÓPOLIS
1443 SP | CORONEL MACEDO
1.444 SP | COSMÓPOLIS
1445 SP. COTIA
1446 SP | CRAVINHOS
1.447 SP | CRISTAISPAULISTA
1.448 SP | CRUZEIRO
1.449 SP | CUBATÃO
1.450 SP | CUNHA
1.451 SP | DESCALVADO
1452 SP | DIADEMA
1AS3 SP DIVINOLÂNDIA
LAs4 SP | DOISCÓRREGOS
1.455 SP | DOURADO
1.456 SP | DRACENA
1457 Sp DI ARTINA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
LAS8 SP | DUMONT
1459 SP | ECHAPORÃ
1.460 SP | EMBU DAS ARTES
1.461 SP ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1.462 SP ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.463 SP | ESTIVAGERBI
1.464 SP | ESTRELA DO NORTE
1.465 SP | FARTURA
1.466 SP | FERNANDOPRESTES
1467 SP | FERNANDÓPOLIS
1.468 SP | FERRAZDE VASCONCELOS
1.469 SP FLÓRIDA PAULISTA
1.470 SP | FRANCA
1471 SP | FRANCISCO MORATO
1.472 SP | FRANCO DA ROCHA
1.473 SP | GAVIÃO PEIXOTO
LAT4 SP | GENERAL SALGADO
1.475 SP GETULINA
LATO SP | GUAIÇARA
1477 SP GUAPIAÇU
1.478 SP | GUAPIARA
LATO SP | GUARÁ
1.480 SP GUARACI
1481 SP | GUARARAPES
1482 SP | GUARATINGUETÁ
1.483 SP | GUARUJÁ
LA84 SP | GUARULHOS
1485 SP | HOLAMBRA
1486 SP | HORTOLÂNDIA
1.487 SP | IACANGA
1488 SP IARAS
1489 SP IBIRÁ
1.490 SP IBITINGA
149] SP IEPÊ
1.492 SP IGARAÇU DO TIETÊ
1.493 SP IGARAPAVA
1.494 SP IGARATÁ
1.495 SP | ILHASOLTEIRA
1496 SP INDAIATUBA
1.497 SP IPAUSSU
1.498 SP IPERÓ
1.499 SP IPEÚNA
1.500 SP IPUÃ
1.501 SP IRAPURU
1.502 SP | ITABERÁ
1.503 SP ITAJU
l
504 SP ITAPETININGA
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP | ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP ITÁPOLIS
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
ESTO SP ITATINGA
15H SP TU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP ITUVERAVA
1.514 SP JABORANDI
1.515 SP | JABOTICABAL
1.516 SP JACAREÍ
1.517 SP JAGUARIÚNA
1.518 SP | JAMBEIRO
1519 SP JANDIRA
1.520 SP | JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP | JOÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP | JUNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP | LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP | LINDÓIA
1.530 SP LINS
1.531 SP | LORENA
1.532 SP | LOUVEIRA
1.533 SP | LUCIANÓPOLIS
1.534 SP | LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP | MACATUBA
1.536 SP | MARAPOAMA
1.537 SP | MARÍLIA
1.538 SP | MATÃO
1.539 SP | MENDONÇA
1.540 SP MERIDIANO
[541 SP | MIGUELÓPOLIS
1.542 SP MINEIROSDO TIETÊ
1.543 SP MIRA ESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP | MOCOCA
1.546 SP MOGIGUAÇU
1.547 SP MOGIMIRIM
1.548 SP | MONGAGUÁ
1.549 SP | MONTEALTO
1.550 SP | MONTECASTELO
Lê
551 SP MONTEIRO LOBATO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.552 SP | MORRO AGUDO
1.553 SP | MOTUCA
1.554 SP NARANDIBA
1.535 SP NATIVIDADE DA SERRA
1.556 SP | NOVACAMPINA
1.557 SP | NOVA EUROPA
1.558 SP | NOVAGRANADA
1.559 SP | NOVA GUATAPORANGA
1.560 SP | NOVA ODESSA
1.561 SP | NOVO HORIZONTE
1.562 SP | NUPORANGA
1.563 SP | ÓLEO
1.564 SP OLÍMPIA
1.565 SP ORINDIÚVA
1.566 SP | ORLÂNDIA
1.567 SP | OSASCO
1.568 SP | OSCARBRESSANE
1.569 SP | QOURINHOS
1.570 SP | OURO VERDE
1.571 SP | PACAEMBU
1.572 SP PALESTINA
1.573 SP PALMITAL
1.574 SP | PANORAMA
1.575 SP PARAIBUNA
1.576 SP | PARAÍSO
1.577 SP PARANAPANEMA
1.578 SP | PARANAPUÃ
1.579 SP PARDINHO
1.580 SP | PATROCÍNIO PAULISTA
1.58] SP PAULÍNIA
1.582 SP PAULISTÂNIA
1.583 SP PEDERNEIRAS
1.584 SP PEDREGULHO
1.585 SP PEDREIRA
1.586 SP | PEREIRAS
1.587 SP | PERUÍBE
1.588 SP | PINDAMONHANGABA
1.589 SP | PIQUEROBI
1.590 SP PIQUETE
1.591 SP PIRACAIA
1.592 SP | PIRACICABA
1.593 SP PIRAPOZINHO
1.594 SP PIRASSUNUNGA
1.595 SP PIRATININGA
1.596 SP PITANGUEIRAS
1.597 SP PLANALTO
|
.598 SP PLATINA
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP | PONTAL
1.600 SP PONTES GESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIAGRANDE
1.604 SP PRESIDENTE ALVES
1.605 SP | PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
L.610 SP QUEIROZ
1.6 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃODA SERRA
1.613 SP | REGENTEFENJÓ
L614 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
L616 SP | RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP | RIBEIRÃOBRANCO
1.618 SP | RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP | RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP | RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP | RIBEIRÃOPRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP RIOCLARO
1.625 SP | RIODASPEDRAS
1.626 SP. ROSANA
1.627 SP | ROSEIRA
1.628 SP | SABINO
1.629 SP | SALESOLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP | SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP | SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTA LÚCIA
1.637 SP SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP | SANTA MERCEDES
1.639 SP | SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP | SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP SANTOS
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.646 SP | SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
1.647 SP | SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.648 SP | SÃO CAETANO DO SUL
1.649 SP | SÃOCARLOS
1.650 SP | SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1.651 SP | SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
1.652 SP | SÃO JOAQUIM DA BARRA
1.653 SP | SÃO JOSÉ DO BARREIRO
1.654 SP | SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1.655 SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.656 SP | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.657 SP | SÃO LUÍS DO PARAITINGA
1.658 SP | SÃO MANUEL
1.659 SP | SÃOPAULO
1.660 SP | SÃO PEDRO
1.661 SP SÃO PEDRO DO TURVO
1.662 SP | SÃO ROQUE
1.663 SP | SÃOSIMÃO
1.664 SP | SARAPUÍ
1.665 SP | SERRA AZUL
1.666 SP | SERRA NEGRA
1.667 SP | SERTÃOZINHO
1.668 SP SILVEIRAS
1.669 SP SOCORRO
1.670 SP SOROCABA
1.671 SP | SUMARÉ
1.672 SP | TAMBAÚ
1.673 SP TAPIRATIBA
1.674 SP | TAQUARAL
1.675 SP | TAQUARITUBA
1.676 SP | TAQUARIVAÍ
1.677 SP | TARABAI
1.678 SP TATUÍ
1.679 SP | TAUBATÉ
1.680 SP TIMBURI
1.681 SP | TORRINHA
1.682 SP TRABJU
1.683 SP | TREMEMBÉ
1.684 SP | TUPÃ
1.685 SP TUPI PAULISTA
1.686 SP | TURIÚBA
1.687 SP | UBATUBA
1.688 SP | UBIRAJARA
1.689 SP | UCHOA
1.690 SP | URÂNIA
1.691 SP | VARGEM
1.692 SP VARGEM GRANDE DO SUL
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.693 SP | VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP | VOTORANTIM
1.696 SP | VOTUPORANGA
1.697 SP | ZACARIAS
1.698 TO | ARAGUAÍNA
1.699 TO | LIZARDA
1.700 TO NOVA OLINDA
1.701 TO | PALMAS
1.702 TO | PARANÃ
1.703 TO — TOCANTÍNIA