| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1963 |
| Date | 1963-12-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOPA DA CRIANÇA POBRE "LIMÃO X". |
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Lei Nº 30 de 05 de dezembro de 1963. Reconhece como de “ Utilidade Pública” a Sopa da Criança Pobre “Irmão X” A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de “ Utilidade Pública”, a sopa da Criança Pobre “Irmão X”, filiada ao Grupo da Fraternidade “Irmã Abeína” desta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 05 de Dezembro de 1963. Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal Antônio Justiniano Alves – Secretário.