| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz, dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras providências. |
| native_id | 2791 |
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