norma nº 6/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO N. 06/2025 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÕES
ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ — 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento da Câmara de
Vereadores e da regularidade de suas atividades, conforme disposto na
legislação vigente, Resolve:
Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espera Feliz, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 2º - Fica nomeado o servidor Flávio Alves Geraldeli para exercer a função
de Ouvidor da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação da
gratificação correspondente, conforme legislação vigente.
Art. 3º - Fica nomeado o servidor Olivier Jorge Braz para exercer a função no
Setor de Compras da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação da
gratificação correspondente, conforme legislação vigente.
Art. 4º - As nomeações ora realizadas têm como objetivo atender às
necessidades administrativas desta Casa Legislativa, contribuindo para a
eficácia dos trabalhos.
Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Espera Feliz - MG, 04 de janeiro de 2025.
é de Oliveira
Presidente
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3748-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil