norma nº 10/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO N. 10/2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ — 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Licitação
para o exercício de 2025, conforme disposto na legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de
Espera Feliz para o ano de 2025, composta pelos seguintes membros:
|- Leydiana Gomes da Silva, Pregoeira, como Presidente da Comissão;
Il - Gabriel Rezende Guarini, como Membro;
Ill - Maria Cândida Grilo Ramos, como Membro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º - A Comissão de Licitação ora nomeada tem por responsabilidade
conduzir todos os procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Espera
Feliz no ano de 2025, em conformidade com a legislação vigente, com especial
atenção à transparência, legalidade e eficiência.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Espera Feliz, 11 de fevereiro de 2025.
Ma m Marques de Oliveira
Presidente
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil