norma nº 11/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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DECRETO N. 11/2025 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÕES
ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ — 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento da Câmara de
Vereadores e da regularidade de suas atividades, conforme disposto na
legislação vigente, Resolve:
Art. 1º - O Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 2º - Fica nomeada a servidora Vitória Michele Xavier da Silva para exercer
a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação da
gratificação correspondente, conforme legislação vigente.
Art. 3º - Ficam nomeados os Servidores Oliver Jorge Braz, Cláudia Alonso
Machado França e Flávio Alves Geraldeli para exercerem a função na
Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação
da gratificação correspondente, conforme legislação vigente.
Art. 4º - Fica nomeado o servidor Moyses Neto para exercer a função no Setor
de Compras da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação da
gratificação correspondente, conforme legislação vigente.
Art. 5º - As nomeações ora realizadas têm como objetivo atender às
necessidades administrativas desta Casa Legislativa, contribuindo para a
eficácia dos trabalhos.
Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Espera Feliz - MG, 11 de fevereiro de 2025.
maré iaes de Oliveira
Presidente
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil