norma nº 22/2025

DECRETO Nº 22/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E A 
INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECESSO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento 
Interno da Câmara
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, que 
prevê a realização de recesso parlamentar no mês de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento institucional da 
Câmara durante o período de recesso, por meio da constituição da Comissão de 
Recesso, nos termos regimentais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Espera 
Feliz – MG no período de 01 de julho a 25 de julho de 2025, nos termos do 
Regimento Interno.
Art. 2º - Fica instituída, para o período de recesso estabelecido no art. 1º, a 
Comissão de Recesso, com a seguinte composição:
I – Vereador Robson de Souza Lacerda – Presidente da Comissão de Recesso
II – Vereador Paulo Sérgio Felipe – Membro
III – Vereador José David Coimbra Dares – Membro
Art. 3º - Compete à Comissão de Recesso zelar pelo funcionamento institucional 
da Câmara Municipal durante o recesso, conforme previsto no Regimento 
Interno.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Espera Feliz – MG, 26 de junho de 2025.
MATUSALEM MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz – MG