norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
PORTARIA Nº 003/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR . PRAZO
DETERMINADO NO ÃÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ PARA ATENDER O
INTERESSE PÚBLICO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, levando em conta a proporcionalidade partidária de acordo
com as demais regras estabelecidas, resolve:
Art. 1º Fica determinada a contratação das seguintes pessoas para os cargos abaixo
especificados, em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras:
1. Letícia Martins da Silva
CPF: 149898526-21 | RG: MG-21.918.504
Cargo: Auxiliar de Manutenções Gerais
Nível: |
Art. 2º As contratações de acordo com a necessidade de reforço nos setores
administrativos e operacionais da Câmara Municipal tem a finalidade de garantir o bom
andamento dos trabalhos legislativos e a adequada prestação de serviços à população
de Espera Feliz.
Art. 3º - As contratações do art. 1º serão por prazo determinado e terão vigência
entre 30 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - A operacionalização das funções desempenhadas pelos servidores será
orientada pelas diretrizes estabelecidas pela Presidência da Câmara e demais normas
internas pertinentes.
Art. 5º - As despesas de pessoal correrão por conta da dotação orçamentária
n.00100001.0103100012.001.31901100000 - vencimento e vantagens fixas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Espera Feliz 30 de abril de 2025
Matugalêm Marques de Oliveira
Presidente
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
Email: camaraQDesperafeliz.mg.leg.br
Portal:www.esperafeliz.mg.leg.br