norma nº 4/2025

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* CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CLS CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
PORTARIA Nº 004/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO
ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ PARA ATENDER O
INTERESSE PÚBLICO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, levando em conta a proporcionalidade partidária de acordo com as demais
regras estabelecidas, resolve:
Art. 1º. Fica determinada a contratação das seguintes pessoas para os cargos abaixo
especificados, em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras:
1. Vitória Michele Xavier da Silva
CPF: ***.817.006-**
Cargo: Assistente do Processo Legislativo
Nível: HI
Art. 2º. As contratações de acordo com a necessidade de reforço nos setores
administrativos e operacionais da Câmara Municipal tem a finalidade de garantir o bom
andamento dos trabalhos legislativos e a adequada prestação de serviços à população de
Espera Feliz.
Art. 3º - As contratações do art. 1º serão por prazo determinado e terão vigência entre 01
de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - A operacionalização das funções desempenhadas pelos servidores será orientada
pelas diretrizes estabelecidas pela Presidência da Câmara e demais normas internas
pertinentes.
Art. 5º - As despesas de pessoal correrão por conta da dotação orçamentária
n.00100001.0103100012.001.31901100000 - vencimento e vantagens fixas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Espera Feliz 01 de setembro de 2025
Assinado de j
MATUSALEM MARQUES por ATUSALEM MARQUES
DE DEOLIVEIRAT 4221582634]
OLIVEIRAT4221582634 Dados:20250901 121722
Matusalem Marques de Oliveira
Presidente
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
Email: camaraQDesperafeliz. mg.leg.br
Portal:www.esperafeliz.mg.leg.br