norma nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 240, Centro, Espera Feliz/MG. CEP. 36830-000 – Caixa Postal 12
e-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br site: esperafeliz.mg.leg.br
DECRETO N. 34/2025 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento da Câmara de Vereadores e da
regularidade de suas atividades, conforme disposto na legislação vigente, Resolve:
Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espera Feliz, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 2º - Fica nomeada a servidora Vitória Michele Xavier Silva para exercer a função de fiscal de
contratos da Câmara Municipal de Espera Feliz, com aplicação da gratificação de 25% (vinte e
cinco por cento).
Art. 3º - As nomeações ora realizadas têm como objetivo atender às necessidades administrativas
desta Casa Legislativa, contribuindo para a eficácia dos trabalhos.
Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Espera Feliz - MG, 17 de novembro de 2025.
Matusalém Marques de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto Gomes da Silva
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 240, Centro, Espera Feliz/MG. CEP. 36830-000 – Caixa Postal 12
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