norma nº 1571/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - Espera Feliz - MG
Tel.: (32) 3746-1306
“LELORDINÁRIA Nº 1571/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO PROJETO VENCER
ESPERA FELIZ E :- DÁ OUTRAS,
“PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Vencer Espera
Feliz, CNPJ 58.450.395/0001-04, com sede na Viela Maria Elizabete Toledo Martins,
n. 30, Centro, Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-em vigor na data de
sua publicação. : - É e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG, 10 DE ABRIL DE 2026.
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OZIEL GOMES DASILVA —
PREFEITO MUNICIPAL
[Publicado por afixaçeo!],
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Art. 86 Lei Orgânica
Visto