| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1975 |
| Date | 1975-06-12 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A D. MARCELINA SOUZA VIANA, VIUVA DO SR. JOÃO SCHETINE VIANA, OPERÁRIO APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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