| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1964 |
| Date | 1964-09-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMJENTARES. |
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Lei nº 41 de 21 de Setembro de 1964. Abre Crédito Especial. A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, autorizada a despender da importância de CR$ 109.125,00 (Cento e nove mil, cento e vinte e cinco cruzeiros) para ocorrer às despesas com a pedreira desta Prefeitura, inclusive compra de dinamites; Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º correrão por conta do Serviço de Encargos Diversos, c/ Crédito Especial Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 21 de Setembro de 1964. Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal Antônio Justiniano Alves – Secretário