| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1964 |
| Date | 1964-09-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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Lei nº 42 de 21 de Setembro de 1964 Abre Créditos Suplementares. A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente para reforço de verbas, os seguintes créditos: 8294 - Assistência a mendigos CR$ 80.000,00 8332 - Aquisição de movies e utensílios || 100.000,00 8634 - Para recolhimento do imposto sobre energia elétrica || 600.000,00 8634 - Para instalação de uma Usina Hidro Elétrica || 6.000.000,00 8811 - Operários do serviços de ruas, praças e jardins || 1.000.000,00 8821 - Operários do serviço de conservação de estradas e pontes || 1.000.000,00 8823 - Combustíveis e lubrificantes || 1.500,000,00 8944 - Acidentes no trabalho || 60.000,00 8994 - Honorários, custos e outras despesas || 150.000,00 8994 - Estadas Oficiais || 160.000,00 8994 - Comemorações Cívicas || 150.000,00 8994 - Despesas imprevistas || 100.000,00 Total ||11.000.000,00 (Onze milhões de cruzeiros) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 21 de Setembro de 1964. Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal Antônio Justiniano Alves – Secretário