norma nº 43/1964

Lei nº 43 de 16 de Setembro de 1964. 
 
 
 
A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a 
seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadãos Esperafelicense aos Deputados 
Gulhermino de Oliveira e João Bello de Oliveira Filho, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade;
 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial para 
atender às despesas decorrentes da execução desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 16 de Setembro de 1964.
Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal
Antônio Justiniano Alves – Secretário