norma nº 49/1964

Lei nº 49 de 30 de Dezembro de 1964 
 
 
Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Espera Feliz a Permutar uma Capota de Jeep. 
 
 
A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e Eu, Prefeito do Município sanciono a 
seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, autorizada a permutar 
com o Sr. Edmundo Ferreira de Carvalho, uma capota de aço de Jeep 58 
por, por uma de nylon, de propriedade desta municipalidade;
 
Art. 2º - Se a permuta resultar retorno em moeda corrente, fica desde já a 
Prefeitura Municipal autorizada a retornar a importância de até Cr$ 
60.000 (Sessenta mil Cruzeiros)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, na 
data de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 30 de Dezembro de 1964.
Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal
Antônio Justiniano Alves – Secretário