norma nº 5/1963

Lei Nº 5 de 25 de Fevereiro de 1963 
 
 
 
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais. 
 
 
 
A Câmara Municipal de Espera Feliz aprovou, e eu, Prefeito do Município sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada neste município, uma Escola Mista Municipal localizada no 
lugar denominado “Chalet”, distrito desta cidade;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão pela verba própria, 
consignada no orçamento;
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor esta lei na data 
de sua publicação ;
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 25 de Fevereiro de 1963
Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal
Antônio Justiniano Alves – Secretário