| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1988 |
| Date | 1988-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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