| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1966 |
| Date | 1966-10-26 |
| Ementa | AUTORIAZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei nº 98 de 26 de Outubro de 1966. (Autoriza abertura de Crédito Especial). A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial para atender despesas com montagem de um (1) Parque infantil doado ao município pelo Governo Federal, na Praça Dr. José Augusto, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 26 de Outubro de 1966. Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal Antônio Justiniano Alves – Secretário