norma nº 10/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36.830. - ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL !
EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,Es=
tado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a se-!
guinte lei,
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Espe-
ra Feliz, Estado de Minas Gerais, autorizado a conceder aumento de ven=
cimentos para o pessoal em geral, efetivos, em comissão, contratados,ce
letistas, aposentados, pensionistas e pessoal do Ensino Municipal no ín
dice de 84% (oitenta e quatro por cento) a partir de 01 de março de '
1,990.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrá por
conta do orçamento vigente nas suas respectivas unidades,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei,en-
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 22
de março de 1,990,
se
Ze GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
DERLY RODRIBUES
Oficial Administrativo