| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1990 |
| Date | 1990-04-05 |
| Ementa | CRIA POSTO DE SAÚDE QUE ESPECIFICA. (POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL "OSMAR CARNEIRO DE VASCONCELOS") |
| native_id | 934 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36.630 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 13/90, DE 05 CRIA POSTO DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,Es tado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin te leis Art. 1º - Fica criado o Posto de Saúde Municipal à Pça, Pedro! de Oliveira Nº 71, nesta cidade com a denominação de Posto de Saúde Mu- nicipal "OSMAR CARNEIRO DE VASCONCELOS", Art. 2º - As despesas de manutenção e funcionamento do citado! Posto de Saúde correrá por conta do orçamento vigente na Unidade 07 - Serviço de Saúde e Assistência Social, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en=! trará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos D5 de abril de 1,990, AR GOMES DA SILVA Prefeito Municipal DERLY RODRIGHES Oficial Administrativo