norma nº 22/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA A TROCA DE MÁQUINA QUE ESPECIFICA,
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,£s
tado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a se- !
guinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais, autorizado a trocar com a Firma J, AZE-
VEDO & CIA LTDA uma Reto-Escavadeira MF ano 1,976 por uma RetorEscava-
deira MF-B6, ana 1,990, com todos os equipamentos.
Arte 2º - Valor da Reto-Escavadeira MF-B6, ano 1,990 será de
Cr$3,054,583,00 (três milhões, cinquenta e quatro mil e quinhentos e
oitenta cruzeiros) e o valor da Reto-Escavadeira ano 1,976 será de 1
Cr$300.000,09 (trezentos mil cruzeiros), devendo voltar a importância!
de Cr$2.754,583,00 ( dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil
e quinhentos e oitenta e três cruzeiros), pagando da seguinte forma: !
Cr$654.583,00 em 24/04/90; Cr$700,000,00 em 21/05/90; Cr$700,000,00 em
21/06/90 e Cr$700,000,00 em 23/07/90, sendo as parcelas a vencer em 21
/05; 21/06 e 23/07, terão variação pela BTNF.
Arte 3º - A despesa decorrente da presente lei cprrerá por !
conta do orçamento vigente na Unidade 05 = Serviço de Obras, Viação e
Serviços Urbanos - 53,40 - Estradas Vicinais - 4,1,2,0 - Equipamentos!
e Material Permanente, podendo ainda; ser suplementada no valor de ,
Cr$3.000,000,00 (três milhões de cruzeiros) nos termos da lei Federal!
Nº 4,320/64.
Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en
trará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG. aos 24 !
as
de abril de 1,990,
GOMES DA SILVA
refeito Municipal
DERLY RODRIGUES
Oficial Administrativo