norma nº 59/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 38830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Hr
APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA E DÁ eli-
A Câmara hunicipal de Vercadores de Espera Feliz,
Estado de HKinas Gerais, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a sc-
guinte lei.
Art. Iº —- Fica aprovado a Planta do Loteamento "Santa Luzia”,
de propriedade do Sr. José Gomes de Souza, situado às margens da Bh-
482, com area total de 20.830,00 m2, sendo 16.228,00 m2, referente a
04 quadras com 97 lotes « 4.592,00 m2 correspondente às fiuas do Lotca-
mentos.
Art. 2º - À área de Ruas passa a fazer parte do Patrimônio -
Público Municipal.
Árt. 3º - Fica ainda, aprovados os nomes de kuas estabeleci-
do na Planta do Loteamento, que passa a fazer parte integrante da pre-
sente lei.
Art. 4º - Nenhun lote poderá ser comercializado antes que
seja colocado meio-fio em todo o lotcamento.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, HG. aos 20
de dezembro de 1.990
OSMAR GOMES DA SILVA
1]
Prefeito Yunicipal
DERLYCROBRIGUES
Oficial AdHinistrativo