norma nº 80/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 38.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVA CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu prefeito municipal, sanciono a se
guinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado os Convênios assinados entre a Pre-
feitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e o Governo
do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Educação, a saber:
Convênio 504/91............... Valor Cr$ 399.538,00
Convênio 505/91............... Valor Cr$ 908.350,00
Convênio 506/91............... Valor Cr$ 249.106,00
Convênio 507/91............... Valor Cr$ 449.850,00
Convênio 508/91............... Valor Cr$ 325.900,00
Convênio 509/91... ............ Valor Cr$ 488.038,00
Convênio 510/91............... Valor Cr$ 303.280,00
Convênio 511/91............... Valor Cr$ 266.024,00
Convênio 512/91............... Valor Cr$ 451.410,00
Art. 2º - As despesas que couber ao Município sobre a execu-
ção dos Convênios relacionados no art. 1º desta Lei, correrá à conta -
da Unidade 05 - Serviço de Educação e Cultura - 025 - Construção e re-
forma de escolas - 4,1.1.0- Obras e Instalações.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 22 de
agosto de 1.991
GOMES DA SILVA
refeito Municipal
DERLY RODRIGUES
Oficial Administrativo