sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/04/2023 - 20:26 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; 1º Vice￾Presidente: Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira /
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 011/2023-COMISSÃO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Comissão de Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de
Espera Feliz/MG, ao Secretário Municipal de Saúde, Rogério Mendes Ferreira, tendo em
vista ofício de autoria da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, com relação ao
incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde, solicita que sejam informado
se há previsão de o pagamento ser feito e se há previsão legal.; 2) Enviada - OFI Nº
012/2023-COMISSÃO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Comissão de
Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, ao Procurador
da Prefeitura Municipal de Espera Feliz Eduardo Antônio Grillo Galvano, tendo em vista
oficio de autoria da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, com relação ao
incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde. Solicita que seja informado se
há previsão de o pagamento ser feito e se este ato tem previsão legal. Convida para
reunião da Comissão que acontecerá no dia 04 de abril do corrente ano às 16:30, onde a
matéria mencionada será discutida. Aguarda manifestação para prosseguir com os estudos
relacionados à matéria.; 3) Recebida - COMU Nº 001/2023-EXECUTIVO - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Diretor de Turismo e Eventos para o Sr. Vereador Romolo
Quintão Donádio comunicando que os assuntos sobre a Festa do Paraíso e Exposição
Agropecuária devem ser convocados para a reunião com a Secretaria de Educação e
Cultura e a Secretaria de Agricultura, pois as mesmas detém de maiores informações
sobre a realização desses eventos.; 4) Recebida - EMAIL Nº 001/2023-CÂMARA -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Equipe do Departamento de Trânsferências da
União para a Câmara Municipal de Espera Feliz informando que foi realizada ordem
bancária dos recursos da modalidade de Transferência Especial, disponibilizados no
Transferegov para o Município de Espera Feliz. Emenda Parlamentar do Deputado Charles
Evangelista.; 5) Recebida - OFI Nº 072/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa solicitando o fornecimento da via
original da Lei Complementar N° 75/2023.; 6) Recebida - OFI Nº 005/2023-ROMOLO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Romolo Quintão Donádio para esta
Casa justificando o motivo de sua ausência na Reunião Ordinária do dia 04/04/2023,
devido a uma crise renal que lhe causa grande desconforto e dor insuportável. Comunica
que irá entregar ao Diretor da Casa cópia de todos os exames laboratoriais e que o
atestado médico segue anexado.; 7) Recebida - EMAIL Nº 002/2023-CÂMARA -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Equipe do Departamento de Trânsferências da
União para a Câmara Municipal de Espera Feliz informando que foi realizada ordem
bancária dos recursos da modalidade de Transferência Especial, disponibilizados no
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Transferegov para o Município de Espera Feliz. Emenda Parlamentar do Deputado Rogério
Correia.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Matusalém Marques de Oliveira iniciou a 5ª Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 04/04/2023 cumprimentando a Mesa Diretora, os
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais. Em seguida procedeu com a verificação do quórum. O palestrante e
escritor Espírita, Rossano Sobrinho Ferreira, foi convidado para fazer a oração no início
da Reunião Ordinária. Hino Nacional e saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação
da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade a dispensa da leitura da Ata da
4ª Reunião Ordinária (Reunião anterior). Posteriormente, a Ata, foi aprovada por
unanimidade. Orador Inscrito: O orador convidado, Diretor de Turismo e Eventos, Sr.
Célio Ricardo Santos de Oliveira, justificou a ausência mediante COMUNICADO 01/2023
Wagner Goretti Villa Verde falou sobre o temo "Esclarecimentos sobre recurso da Defesa
Civil" E a Secretária Municipal de Educação Mirian Louzada de Souza Castro falou sobre a
"Nucleação das Escolas Municipais e Processo Seletivo". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho /
PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dá
denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira). Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno - Obs.: com Emenda Modificativa da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e proporcionalidade de gênero na
denominação de ruas e logradouros e dá outras providências. Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 98, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 4 - Indicação nº 33 de 2023, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com
melhorias na Rua do Alambique, no bairro Vale do Sol III, conforme especificadas abaixo:
Calçamento da rua, e na inviabilidade, que seja patrolada e ensaibrada, com posterior
manutenção de saibro; Manilhamento na rua, e na inviabilidade, que proceda com serviço
de limpeza de valeta e obstrução da manilha nas proximidades das residências das fotos
que seguem anexadas; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 142, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 34 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Aurora Lopes,
no bairro Vale do Sol II, com serviço de capina e retirada de lixos. Segue foto anexada da
localidade; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento
nº 9 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, informações relacionadas ao transporte público escolar, conforme especificadas
abaixo: Valor dos gastos atuais com vencimentos dos motoristas da rede transporte
escolar; Quantos motoristas desempenham essa função? Valor dos gastos com
combustíveis com esses veículos? Existe alguma parcela de transporte municipal escolar
terceirizado? Número de veículos que circulam em função do transporte escolar? Existem
veículos parados, em manutenção, restauração, reforma etc.? Vagas totais disponibilizadas
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para os alunos? Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 7 - Requerimento nº 10 de 2023, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações referentes ao município ter sido comtemplado através do Governo Federal,
através de ações do Meio Ambiente, com casas populares, conforme especificadas abaixo:
Valor do recurso advindo através do Governo Federal para construção das casas? O
recurso já consta na conta do Executivo Municipal? Previsão de início e término das
obras? Quantas casas serão construídas? Qual critério será ou foi utilizado para escolha
das famílias? Se foram escolhidas as famílias a serem beneficiadas com as casas, que
encaminhe o nome do beneficiário; A escolha das famílias tendeu a beneficiar as pessoas
atingidas pelas enchentes ou as pessoas carentes? Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 8 -
Requerimento nº 11 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público pago as empreiteiras
que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de
Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram concluídas.
Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram o dinheiro
para os cofres públicos, sendo que não concluíram as obras? Se afirmativo, peço cópia do
extrato bancário constando as devoluções, e caso contrário, quais providências o
Executivo está tomando em relação ao fato? Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 9 -
Requerimento nº 12 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a data prevista para o início das obras no
Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, troca de manilhas da rede
de esgoto, muro de arrimo etc., sendo que conforme dito por Vossa Excelência em áudio,
já sabemos que será no mês de abril, mas necessitamos saber o dia, e se a equipe da
prefeitura já está se organizando para dar início a essas obras, sendo que estamos
finalizando o mês de março; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 147, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 10 - Requerimento nº 13
de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
uma relação informando quantos caminhões de saibro o município de Espera Feliz gastou
no ano de 2022 nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano
de 2023, nos meses de janeiro e fevereiro; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo:
148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 11 -
Requerimento nº 14 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara,
que convoque a Secretária de Educação e Cultura Sra. Mirian Louzada de Souza Castro,
conforme Regimento Interno desta Casa, Art. 230 - A Câmara poderá convocar os
Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem
informações sobre a Administração Municipal, para tratar de assuntos relacionados a
nucleação de escolas rurais; municipalização de escolas; terceirização de transporte
público escolar; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 12 - Requerimento nº 15 de 2023,
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que dentro das viabilidades
encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre os 08 (oito) refletores que foram
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retirados da quadra de esporte da Comunidade do Taboão, na época em que ela foi
reformada. Requeiro informações no sentido de saber onde estão esses refletores, se serão
recolocados na quadra ou se o Executivo Municipal irá comprar novos refletores? Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta a pedido do autor ; 
Considerações Finais: Durante o uso da Palavra Livre, o vereador Dinei agradeceu a
presença do escritor e palestrante Espírita, Rossano Sobrinho e ressaltou a importância
do trabalho do escritor para toda comunidade. O presidente Matusalém Marques de
Oliveira, durante o uso da Palavra Livre, exaltou a importância de conduzir a gestão
pública com responsabilidade e convidou os vereadores Dinei, Grécia, Carla e Sandrinha
para fazerem a entrega de um cheque, simbólico, anunciando a devolução aos cofres
públicos do valor de R$ 450 mil. Na sequência, o vereador Paulinho agradeceu à emenda
enviada, no valor de R$ 100 mil, do então Deputado Federal Charles Evangelista. O
prefeito municipal Oziel Gomes, pediu a palavra para agradecer a devolução do valor,
ressaltar a importância de uma gestão responsável e reforçar a informação de que todos
os vereadores têm a liberdade de ir até o gabinete e requerer quaisquer tipo de
informações e se colocou à disposição para responder qualquer questionamento e
informação requerida pelos vereadores. A vereadora Bel parabenizou o prefeito pela
partucipação na Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na cidade de Belo Horizonte. A
vereadora também informou que resta uma emenda remanescente, direcionada pelo então
deputado André Quintão no valor de R$ 375 mil. O vereador Gilmar questionou o prefeito
sobre a construção das pontes no município. O prefeito Oziel Gomes explicou sobre o
processo burocrático que, por conta de três obras inacabadas do governo passado acabou
travando os outros recursos. ele explicou que está realizando todos os processos legais
para reiniciar e finalizar todas as obras necessárias. Após a palavra livre, não havendo
mais assuntos a tratar, o presidente convocou a todos para saudar os Pavilhões Hasteados,
e enseguida, declarou encerrada a 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
04/04/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial –
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 21/03/2023 e 
Extraordinária do dia 23/03/2023;
 
2 – Leitura das Correspondências recebidas: 
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4 – Convidado pelo Vereador Romolo Quintão Donadio – Diretor 
de Turismo e Eventos Sr. Célio Ricardo Santos 
de Oliveira.
5 – Oradores Inscritos: - Wagner Goretti Villa Verde –
Esclarecimentos sobre recurso da defesa 
civil;
 - Mirian Louzada de Souza Castro - 
Nucleação das Escolas Municipais e 
Processo Seletivo.
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 
2
a) Projeto de Lei de N.: 49/2022 – Do Vereador Paulo Sérgio 
Felipe – Dá denominação à Rua que especifica “Rua Maria Luzia 
de Araújo Moreira”; (PARECERES DAS COMISSÕES: 
JUSTIÇA E OBRAS);
b)Projeto de Lei de N.: 09/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e 
proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e 
logradouros e dá outras providências; (PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA).
2 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 32/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e 
Cultura, conceda 02 (dois) professores e 01 (um) estagiário para 
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espera 
Feliz/MG;
b)Indicação de N. 33/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, dentro das viabilidades, proceda com melhorias na 
Rua do Alambique, no bairro Vale do Sol III, conforme 
especificadas abaixo: Calçamento da rua, e na inviabilidade, que 
seja patrolada e ensaibrada, com posterior manutenção de saibro;
Manilhamento na rua, e na inviabilidade, que proceda com serviço 
de limpeza de valeta e obstrução da manilha nas proximidades das 
residências das fotos que seguem anexadas;
c) Indicação de N.: 34/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza 
geral na Rua Aurora Lopes, no bairro Vale do Sol II, com serviço 
de capina e retirada de lixos. Segue foto anexada da localidade;
3 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação: 
a) Requerimento de N.: 09/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
3
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, 
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações 
relacionadas ao transporte público escolar, conforme 
especificadas abaixo:
Valor dos gastos atuais com vencimentos dos motoristas da rede 
transporte escolar; Quantos motoristas desempenham essa 
função? Valor dos gastos com combustíveis com esses veículos? 
Existe alguma parcela de transporte municipal escolar 
terceirizado? Número de veículos que circulam em função do 
transporte escolar? Existem veículos parados, em manutenção, 
restauração, reforma etc.? Vagas totais disponibilizadas para os 
alunos?
b)Requerimento de N.: 10/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, 
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações 
referentes ao município ter sido comtemplado através do Governo 
Federal, através de ações do Meio Ambiente, com casas 
populares, conforme especificadas abaixo: Valor do recurso 
advindo através do Governo Federal para construção das casas?
O recurso já consta na conta do Executivo Municipal? Previsão 
de início e término das obras? Quantas casas serão construídas?
Qual critério será ou foi utilizado para escolha das famílias? Se 
foram escolhidas as famílias a serem beneficiadas com as casas, 
que encaminhe o nome do beneficiário; A escolha das famílias 
tendeu a beneficiar as pessoas atingidas pelas enchentes ou as 
pessoas carentes?
c) Requerimento de N.: 11/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
informações referentes ao dinheiro público pago as empreiteiras 
que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do 
Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, 
considerando que as obras não foram concluídas. Requeiro que o 
Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram o 
dinheiro para os cofres públicos, sendo que não concluíram as 
4
obras? Se afirmativo, peço cópia do extrato bancário constando 
as devoluções, e caso contrário, quais providências o Executivo 
está tomando em relação ao fato?
d)Requerimento de N.: 12/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
informações sobre a data prevista para o início das obras no 
Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, 
troca de manilhas da rede de esgoto, muro de arrimo etc., sendo 
que conforme dito por Vossa Excelência em áudio, já sabemos 
que será no mês de abril, mas necessitamos saber o dia, e se a 
equipe da prefeitura já está se organizando para dar início a essas 
obras, sendo que estamos finalizando o mês de março;
e) Requerimento de N.: 13/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
uma relação informando quantos caminhões de saibro o 
município de Espera Feliz gastou no ano de 2022 nos meses de 
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano de 
2023, nos meses de janeiro e fevereiro;
f) Requerimento de N.: 14/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, 
que convoque a Secretária de Educação e Cultura Sra. Mirian 
Louzada de Souza Castro, conforme Regimento Interno desta 
Casa, Art. 230 - A Câmara poderá convocar os Secretários 
Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para 
prestarem informações sobre a Administração Municipal, para 
tratar de assuntos relacionados a nucleação de escolas rurais; 
municipalização de escolas; terceirização de transporte público 
escolar;
g) Requerimento de N.: 15/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
que dentro das viabilidades encaminhe a esta Casa de Leis, 
informações sobre os 08 (oito) refletores que foram retirados da 
quadra de esporte da Comunidade do Taboão, na época em que 
5
ela foi reformada. Requeiro informações no sentido de saber onde 
estão esses refletores, se serão recolocados na quadra ou se o 
Executivo Municipal irá comprar novos refletores?
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.