sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2023 - 18:15 ;
Encerramento: 18/04/2023 - 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; 1º Vice￾Presidente: Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira /
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rômolo Quintão Donadio / Atestado médico 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 011/2023-PAULINHO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe ao Senhor Coordenador da 29ª
Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Paulo Sérgio Resende do Carmo, solicitando que
tome providências em relação às margens da BR 482 (no trecho entre Espera Feliz e
Dores do Rio Preto) procedendo com uma limpeza urgente.; 2) Recebida - OFI Nº
012/2023 - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final encaminhando documento solicitado para
juntada no Projeto de Lei n° 05/2023 de sua autoria.; 3) Enviada - OFI Nº 003/2023-
SANDRINHA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Sandra Donadio de Carvalho
Coelho ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que seja instituído no Calendário
de Comemorações Oficiais do Município, o Dia da Bíblia.; 4) Recebida - OFI Nº
013/2023-EXTERNO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DE MINAS GERAIS aos Exmos. Senhores(as) Vereadores(as) do Município de
Espera Feliz, Minas Gerais, informando sobre designação da nova diretora-geral da Arsae￾MG - Laura Mendes Serrano.; 5) Recebida - OFI Nº 072/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa solicitando
o fornecimento da via original da Lei Complementar N° 75/2023.; 6) Recebida - CON Nº
006/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: EMATER-MG e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ convidando para o XXI ENCONTRO
INTERMUNICIPAL DE CAFEICULTORES, no Ginásio Poliesportivo de Espera Feliz, dia 19
de abril de 2023.; 7) Recebida - OFI Nº 083/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n°
06/2023 do Vereador Paulo Sérgio Felipe, prestando informações solicitadas.; 8) Recebida
- OFI Nº 086/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo
Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 04/2023 da Vereadora Maria
Izabel de Souza, prestando informações solicitadas.; 9) Recebida - OFI Nº 087/2023-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta
Casa em resposta ao Requerimento n° 05/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio,
prestando informações solicitadas.; 10) Recebida - OFI Nº 088/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em
resposta ao Requerimento n° 07/2023 do Vereador Paulo Sérgio Felipe, prestando
informações solicitadas.; 11) Recebida - OFI Nº 089/2023-EXECUTIVO - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao
Requerimento n° 08/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, prestando informações
solicitadas.; 12) Recebida - OFI Nº 084/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n°
Câmara Municipal de Espera Feliz
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02/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, prestando informações solicitadas; 13)
Recebida - OFI Nº 085/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 03/2023 da
Vereadora Maria Izabel de Souza, prestando informações solicitadas; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 6ª Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 18/04/2023 cumprimentando a Mesa Diretora, os
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais. Em seguida procedeu com a verificação do quórum. O pastor Rogger
Friasça Coelho, da Igreja Presbiteriana do Brasil em Espera Feliz, foi convidado para fazer
a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam de pé a
execussão do Hino Nacional e saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata
da Sessão Anterior: A dispensa de leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária (Reunião
anterior) foi aprovada por unanimiade. Posteriormente, a Ata, também foi aprovada por
unanimidade. Orador Inscrito: Adriana Alves de Souza falou sob o tema: Educação
Especial e Inclusiva. Explicou sobre a instituição da Lei 13.146/2015 que normatiza os
direitos e incluão de pessoas com deficiência nas escolas seculares e sobre algumas
características e direitos adquiridos pelos autistas. Reinaldo Rezende Marquete falou
sobre a CAPSOL (Casa de Acolhimento Portal do Sol) e esclareceu sobre os serviços
oferecidos pela instituição. Explicou que a Casa não tem recursos próprios, não é uma
clínica para tratamento e que todos as pessoas envolvidas no trabalho com os acolhidos
são voluntários, além de ecplicar que a Casa precisa de doações e apoio dos comerciantes
locais. Pediu também apoio para a aquisição de um veículo, fundamental para a realização
do trabalho junto aos acolhidos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 35 de 2023, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação tapa￾buracos em toda extensão da cidade de Espera Feliz/MG, nas ruas e nos pontos
necessários, dando atenção especial para a Rua João Sebastião de Amorim, em frente ao
Estádio Reinô Martins de Oliveira, prosseguindo até a saída para o município de Caiana/
MG; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 36 de 2023,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de instalar equipamentos de segurança nas escolas municipais como: portas
eletrônicas com detectores de metais; cercas elétricas por toda a extensão dos muros,
vídeomonitoramento e também seguranças, sendo sugerindo usar recursos do FUNDEB
para custeio destes equipamentos. Sugiro ainda ao Executivo Municipal, a concessão de
incentivo fiscal, como a isenção de IPTU ou de Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), aos estabelecimentos de ensino particulares, a fim de contribuir para a
compra destes equipamentos, garantindo também a segurança dos alunos e professores
da rede privada; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 37 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de reformar o campo de futebol da Comunidade da Chave,
dando atenção especial aos banheiros/vestiário; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 4 - Indicação nº 38 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar um corrimão/guarda￾mão na calçada da Rua Manoel Moura Filho (subida morro do hospital) do lado esquerdo
de quem está subindo. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Requerimento nº 16 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a pavimentação do morro da igreja, no
sentido de saber quais as providências estão sendo tomadas para a concretização dessa
obra. Peço informações precisas ao órgão competente, pois conforme comentários, o
processo que estava em Belo Horizonte retornou para o município e o Executivo Municipal
terá que marcar uma reunião com o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural para
decidirem juntos sobre a questão se retornam com o calçamento ou se pode ser asfaltado
essa via. Requeiro saber se o Executivo já entrou em contato com o Conselho, se há data
marcada para essa reunião, ou até mesmo se houve essa reunião se já há um parecer, e,
ainda, qual a data de previsão de início dessa obra? Autor: Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 17 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações relacionadas ao
transporte público escolar, conforme especificadas abaixo: Valor dos gastos atuais com
vencimentos dos motoristas da rede transporte escolar; Quantos motoristas desempenham
essa função? Valor dos gastos com combustíveis com esses veículos? Existe alguma
parcela de transporte municipal escolar terceirizado? Número de veículos que circulam
em função do transporte escolar? Existem veículos parados, em manutenção, restauração,
reforma etc.? Vagas totais disponibilizadas para os alunos? Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 19 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre
onde será empregada a devolução que o Legislativo fez para o Executivo na reunião
Ordinária do dia 04/04/2023, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais), diante da transparência na aplicação de recursos públicos; Autor: Grécia Faria,
Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 20 de 2023, Seja
solicitado ao Excelentíssimo Presidente do Legislativo, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, a informação especificada abaixo: -
Através de quais fichas orçamentárias desta Casa de Leis saiu o valor de R$450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), devolvido para o Executivo Municipal na reunião
Ordinária do dia 04/04/2023. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 181, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho /
PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, DÁ
DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA "SABRINA BARROS FERNANDES BARBOSA"
A RUA PROJETADA I VALE DO SOL III Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 33,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE
ESPECIFICA " RUA VEREADOR JAIR PORTES DA SILVA" NO BAIRRO VALE DO SOL III
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 34, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 10 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024 Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto distribuído para as Comissão de Justiça e Finanças ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Espera Feliz
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nº 49 de 2022, Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo
Moreira). Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 488, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e
proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e logradouros e dá outras
providências. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 98, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 
Considerações Finais: Durante a Palavra Livre, o vereador Matusalém Marques de
Oliveira manifestou o pesar pela morte de Sr. Aldo Luiz e solicitou o envio de uma
manifestração de pesar, em nome da Câmara Municipal para a família. Em seguida disse
que todas as explicações pertimentes à devolução no valor de R$ 450 mil para a
aprefeitura serão fornecidas aos vereadores. Já o vereador Dinei agradeceu a presença da
professora Adriana que falou sobre a luta das famílias de autistas. Ele ainda agradeceu ao
orador inscrito, Reinaldo Rezende Marquete e se prontificou a ajudar, buscando junto à
amigos empreendedores e deputados, para angariar apoio para a CAPSOL. A vereadora
Sandrinha agradeceu e exaltou a participação da oradora Adriana Alves de Souza que
falou sobre as políticas voltadas para os autistas, e disse que, as falas da Adriana, foram
coerentes às da secretária de Educação em uma reunião anterior. A vereadora ainda
elogiou o requerimento da vereadora Grécia, solicitando informações sobre a devolução de
recursos feita à prefeitura. Sandrinha disse ter plena confiança nas atitudes do presidente
da Casa e do Prefeito Municipal. O vereador Paulinho agradeceu e elogiou a atuação da
oradora Adriana, além de elogiar a postura e novas informações sobre os autistas ante as
informações anteriores deixadas pela secretária de educação. A vereadora Grécia
reforçou o pedido de informação sobre a devolução de recursos para a prefeitura e disse
que os esclarecimentos e informações são necessárias aos demais veradores. Já a
vereadora Maria Izabel usou a palavra para convidar a todos para a 41ª Festa do
Trabalhador, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de abril, na Comunidade do Paraíso.
Esmiuçou um pouco da programação e garantiu que a festa é para a valorização dos
trabalhadores. Convidou ainda todos os vereadores, servidores e presentes para a
abertura no dia 27 de abril. Após a palavra livre, não havendo mais assuntos a tratar, o
presidente convocou a todos para saudar os Pavilhões hasteados, e enseguida, declarou
encerrada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
19/04/2023
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
18/04/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial –
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 04/04/2023. 
 
2 – Leitura das Correspondências recebidas: 
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4 – Oradores Inscritos: - Adriana Alves de Souza – Educação 
Especial e Inclusiva;
 - Reinaldo Rezende Marquete –
CAPSOL (Casa de Acolhimento Portal do 
Sol)
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 
a) Projeto de Lei DE N.: 04/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dá denominação à Rua que especifica (Sabrina Barros 
Fernandes Barbosa); (PARECERES DAS COMISSÕES: 
JUSTIÇA E OBRAS);
b)Projeto de Lei de N.: 05/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Vereador Jair 
2
Portes das Silva); (PARECERES DAS COMISSÕES: 
JUSTIÇA E OBRAS);
c) Projeto de Lei de N.: 09/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e 
proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e 
logradouros e dá outras providências; PROJETO EM 2º 
TURNO;
d)Projeto de Lei de N.: 49/2022 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Maria Luzia 
de Araújo Moreira) PROJETO EM 2º TURNO:
 2 – PROJETO DE LEI: APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de N.: 10/2023 – Do Executivo Municipal –
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2024; (DISTRIBUIR 
ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) 
3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 35/2023 – Do Vereador Claudinei Roberto de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, veja a viabilidade de proceder com uma operação 
tapa-buracos em toda extensão da cidade de Espera Feliz/MG, nas 
ruas e nos pontos necessários, dando atenção especial para a Rua 
João Sebastião de Amorim, em frente ao Estádio Reinô Martins 
de Oliveira, prosseguindo até a saída para o município de 
Caiana/MG;
b)Indicação de N.: 36/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de instalar equipamentos de 
segurança nas escolas municipais como: portas eletrônicas com 
detectores de metais; cercas elétricas por toda a extensão dos 
muros, vídeomonitoramento e também seguranças, sendo 
sugerindo usar recursos do FUNDEB para custeio destes 
equipamentos. Sugiro ainda ao Executivo Municipal, a concessão 
3
de incentivo fiscal, como a isenção de IPTU ou de Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aos estabelecimentos de 
ensino particulares, a fim de contribuir para a compra destes 
equipamentos, garantindo também a segurança dos alunos e 
professores da rede privada;
c) Indicação de N.: 37/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de reformar o campo de futebol 
da Comunidade da Chave, dando atenção especial aos 
banheiros/vestiário;
d)Indicação de N.: 38/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de instalar um corrimão/guarda￾mão na calçada da Rua Manoel Moura Filho (subida morro do 
hospital) do lado esquerdo de quem está subindo.
4 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:
a) Requerimento de N.: 16/2023 – Da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho - Seja solicitado ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de 
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei 
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a pavimentação 
do morro da igreja, no sentido de saber quais as providências 
estão sendo tomadas para a concretização dessa obra. Peço 
informações precisas ao órgão competente, pois conforme 
comentários, o processo que estava em Belo Horizonte retornou 
para o município e o Executivo Municipal terá que marcar uma 
reunião com o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural para 
decidirem juntos sobre a questão se retornam com o calçamento 
ou se pode ser asfaltado essa via. Requeiro saber se o Executivo 
já entrou em contato com o Conselho, se há data marcada para 
essa reunião, ou até mesmo se houve essa reunião se já há um 
parecer, e, ainda, qual a data de previsão de início dessa obra?
b)Requerimento de N.: 17/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, 
4
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações 
relacionadas ao transporte público escolar, conforme 
especificadas abaixo: Valor dos gastos atuais com vencimentos 
dos motoristas da rede transporte escolar; Quantos motoristas 
desempenham essa função? Valor dos gastos com combustíveis 
com esses veículos? Existe alguma parcela de transporte 
municipal escolar terceirizado? Número de veículos que circulam 
em função do transporte escolar? Existem veículos parados, em 
manutenção, restauração, reforma etc.? Vagas totais 
disponibilizadas para os alunos?
c) Requerimento de N.: 18/2023 – Da Comissão de Saúde 
(composta pelos Vereadores Paulo Sergio Felipe e Gilmar 
Reis e as Vereadoras Grécia Maria Alves Faria de Oliveira e 
Maria Izabel de Souza) - Seja solicitado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, 
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei 
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao incentivo 
financeiro para ACS -Agentes Comunitários de Saúde e para os 
ACE - Agentes de Combate às Endemias, como está sendo 
aplicado este recurso recebido através do Ministério da 
Saúde/Governo Federal;
d)Requerimento de N.: 19/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, 
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei 
Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre onde será 
empregada a devolução que o Legislativo fez para o Executivo na 
reunião Ordinária do dia 04/04/2023, no valor de R$450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), diante da transparência na 
aplicação de recursos públicos;
e) Requerimento de N.: 20/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira - Seja solicitado ao Excelentíssimo 
Presidente do Legislativo, respeitando o prazo regimental, 
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, a informação 
especificada abaixo: - Através de quais fichas orçamentárias 
desta Casa de Leis saiu o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e 
5
cinquenta mil reais), devolvido para o Executivo Municipal na 
reunião Ordinária do dia 04/04/2023. 
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.