sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 16/05/2023 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 117/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº
18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do
Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes
Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas
Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o
bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.; 2) Enviada - OFI Nº
017/2023-PAULINHO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio
Felipe aos Ilustríssimos Sebastião Roberto Barbosa (Presidente do CONSEP) e Dra. Paula
Franco Gonçalves (Delegada de Polícia Civil de Espera Feliz), parabenizando pelo trabalho
e solicitando que sejam revistos quebra-molas e faixas de pedestre, para ver se estão
dentro dos padrões.; 3) Recebida - ATEST Nº 003/2023-ROMOLO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Romolo Quintão Donádio para esta Casa submetendo seu
atestado médico devidamente assinado pelo profissional de saúde, em justificativa à sua
participação das atividades legislativas de forma remota/online, por tempo
indeterminado.; 4) Recebida - OFI Nº 113/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n°
02/2023, do Vereador Gilmar Reis, esclarecendo que a demanda suscitada ainda encontra￾se em processo de aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal.; 5) Recebida - OFI
Nº 114/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo
Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n° 03/2023, da Vereadora Sandra Donádio
de Carvalho Coelho, esclarecendo que o projeto de lei em questão pode ser de iniciativa
da vereadora.; 6) Recebida - OFI Nº 115/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n°
16/2023, da Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho, esclarecendo que as
providências a serem tomadas em relação à pavimentação do Morro da Igreja, ocorrerá
após decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural nos termos da audiência
pública que será realizada no dia 12 de maio de 2023.; 7) Recebida - OFI Nº 116/2023-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta
Casa em resposta ao Ofício n° 19/2023, da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira,
esclarecendo que os recursos oriundos da devolução efetuada pelo Poder Legislativo no
valor de R$ 450.000,00, foi incorporado aos recursos existentes na conta livre do
município e serão destinados a complementação do 13° salário dos servidores públicos
municipais.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 8ª Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 16/05/2023 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais. Em seguida procedeu com a verificação do quórum. Luiz Carlos
Marineti, Membro do Conselho Pastoral Paroquial (Paróquia São Sebastião); Presidente do
CMDCA, foi o convidado para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Apreciação
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da Ata da Sessão Anterior: A dispensa de leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária
(Reunião anterior) foi aprovada por unanimiade. Posteriormente, ao ser colocada em
votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Orador Inscrito: O vereador Rômolo
Donádio falou sobre sua ausência presencial às Reuniões Ordinárias, explicando sobre o
atestado apresentado, certificando que, por conta de problemas de saúde como Síndrome
do Pânico, Fobia Social e Depressão, o Vereador está impossibilitado de comparecer
presencialmente às reuniões. Ele agradeceu aos vereadores pela compreenção e votos de
melhoras, garantindo que, em breve, estará presente ao Plenário desta Casa novamente.
Paulo Roberto de Souza – Se inscreveu para falar sobre a realização da Noite do
Esperafelicense Ausente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar contrato para instalação de bicicletário no município
de Espera Feliz/MG e dá outras providências; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Foi colocado em votação o pedido de urgência, aprovado por
unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contrato para a instalação de sinalização semafórica no município de
Espera Feliz/MG e dá outras providências; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 206,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O pedido de urgência foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Altera a Lei
Complementar n° 28/2016, de 31 de março de 2016, Código de Posturas e dá outras
providências. Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmar Reis, Grécia Faria, José Augusto,
Maria Izabel, Paulo Felipe, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco, Número de
Protocolo: 97, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 4 - Projeto
de Lei Complementar nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras
providências. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 237, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO DE LEI DISTRIBUÍDO PARA AS
COMISSÕES DE OBRAS E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
13 de 2023, Dá denominação à quadra que especifica (JAIR PORTES DA SILVA) Autor:
Grécia Faria, Número de Protocolo: 244, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Distribuído para as Comissões de Justiça e Obras ; 6 - Indicação nº
51 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de cercar o campo do Distrito do São José da Pedra Menina e construir um
vestiário que atenda tanto o campo de futebol, quanto a quadra; Autor: Maria Izabel,
Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 52 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com roçagem e limpeza em um lote que fica localizado atrás da Policlínica, ou na
oportunidade notificar o proprietário, visando a realização da limpeza do terreno, haja
vista que ele possui muitos lotes na cidade e sempre transfere esta responsabilidade para
o Órgão público; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 53 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
de Obras e o CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz) e veja a
viabilidade de instalar uma placa indicando parada de ônibus no início do parapeito do
jardim da Paróquia de São Sebastião (do lado do açougue do Lolico); Autor: Paulo Felipe,
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Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 54 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tampar
um buraco localizado na Rua Fioravante Padula, em frente a galeria Espera feliz. Segue
foto anexada; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 55 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento e infra-estrutura na rua
Manoel Faria Alves no bairro São Francisco, como também serviços de capina e limpeza
em todo o bairro; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Indicação nº 56 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral e retirada de entulhos
no bairro do Waltair; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 57 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de instalar barras de proteção, sendo sugerido de acrílica
e transparente, entre a recepção e os pacientes e entre a sala de vacinas e os pacientes,
no PSF Vida. Solicito ainda que sejam instaladas barras de proteção em todos os outros
PSFs do município que não possuem esta medida de segurança. Segue foto com modelo de
tela de acrílico; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 58 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral de capina na rua conhecida
como Servidão (rua que fica localizada por baixo da rua da água de coco), a fim de acabar
com criadouros de escorpiões. Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 254,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Requerimento nº 22 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a data prevista para o
início das obras no Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, troca
de manilhas da rede de esgoto, muro de arrimo etc., sendo que conforme dito por Vossa
Excelência em áudio, essas obras seriam realizadas no mês de abril. Necessito saber o dia
que irá iniciar, se a equipe da prefeitura já está se organizando para adentrar o bairro,
sendo que finalizamos o mês de abril e até o presente momento, nada foi realizado; Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 23 de
2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
uma relação informando quantos caminhões de saibro o município de Espera Feliz gastou
no ano de 2022 nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano
de 2023, nos meses de janeiro e fevereiro; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo:
256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ;
16 - Requerimento nº 24 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público gasto com as
empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô
Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram
concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram
dinheiro para os cofres públicos, sendo que conforme dito pelo Excelentíssimo Prefeito
Municipal em vídeo postado na rede social, foi comprado material em 2020, as obras
foram pagas e não foram concluídas e o governo atual está gastando novamente dinheiro
público para conclusão dessas obras. Destaco que caso tenha sido devolvido os valores
gastos para os cofres públicos, por parte das empreiteiras, que encaminhe a cópia do
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extrato bancário constatando, e caso contrário, quais as providências o Executivo tomará
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 25
de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
esclarecimentos referentes a obra do contorno rodoviário, especificadas abaixo: a) - Com
certeza foi feito um projeto de engenharia para construção dessa obra, certo? Se
afirmativo, que encaminhe a esta Casa de leis, uma cópia desse projeto; b) - Qual o motivo
da obra estar parada? c) - Creio que no projeto deve ter sido aprovado a colocação de
bloquetes por terem dado pavimentado um trecho com bloquete e de repente, foram
retirados e levados para a área rural; Qual a procedência desta atitude? d) - O contorno
será pavimentado com asfalto ou com bloquetes? e) - Qual o prazo para retornarem com a
obra? f) - Qual o prazo para conclusão da mesma? Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 26 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes
ao motivo do Executivo Municipal não estar concedendo licença para o funcionamento da
Carreta Big Star (carreta da alegria) circular no município, conforme circulava em anos
anteriores. Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Durante a Palavra Livre o presidente Matusalém Marques
aproveitou o momento para agradecer e parabenizar a todos os garis pelo seu dia, 16 de
maio. O presidente disse ter o maior respeito aos colegas de profissão, aos quais
demonstra maior respeito, que prestam um serviço de grande relvância à comunidade. A
vereadora Maria Izabel usou a palavra para falar sobre a campanha para o dia 18 de maio,
Dia Nacional de Combate e Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes,
uma campanha que precisa ser lembrada. Como trabalhadora do SUS, a vereadora disse
que não poderia deixar essa data passar sem lembranças. Ela disse que ainda existe um
alto índice de abuso de crianças no nosso município e que todos precisam ajudar a
combater. Maria Izabel também lembrou da data do dia 15 de maio, Dia do Assistente
Social, colegas de ttrabalho e categoria, que lutam para combater as vulnerabilidades
sociais O vereador Paulinho parabenizou as mães pela passagem do seu dia, através das
três vereadoraas mães dessa Câmara e lembrou também de homenagear os garis pelo
dia. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou a todos para saudar os
Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou encerrada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara
de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
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1
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
16/05/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial –
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 02/05/2023
 
2 – Leitura das Correspondências recebidas: 
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4 – Orador Inscrito – Paulo Roberto de Souza – Esperafelicense 
Ausente
 
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 
a) Projeto de Lei de N.: 11/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar contrato para instalação de bicicletário no município de 
Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS
COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS); PEDIDO 
DE URGÊNCIA
b)Projeto de Lei de N.: 12/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar contrato para a instalação de sinalização semafórica no 
2
município de Espera Feliz/MG e dá outras providências;
(PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, 
FINANÇAS); PEDIDO DE URGÊNCIA
c) Projeto de Lei Complementar de N.: 02/2023 – Dos 
Vereadores: Carla, Paulo, Sandra, Gilmar, Grécia, Romolo, 
José Francisco, José Augusto, Maria Izabel e Claudinei –
Altera a Lei Complementar n. 28/2016, de 31 de março de 2016, 
Código de Posturas e dá outras providências; (PARECERES 
DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS)
 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 
APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de N.: 03/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Altera a Lei Complementar n. 28/2016 e dá outras 
providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, 
OBRAS, FINANÇAS)
 3 – PROJETO DE LEI: APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de N.: 13/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que 
especifica (Jair Portes da Silva) 
4 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 49/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a 
Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com 
ampliação do cemitério de São José da Pedra Menina;
b)Indicação de N.: 50/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, dentro das viabilidades, adquira 01 (um) terreno na 
3
Comunidade do Paraíso a fim de se tornar uma área de eventos 
nesta localidade;
c) Indicação de N.: 51/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, veja a viabilidade de cercar o campo do Distrito do 
São José da Pedra Menina e construir um vestiário que atenda 
tanto o campo de futebol, quanto a quadra;
d)Indicação de N.: 52/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com roçagem e 
limpeza em um lote que fica localizado atrás da Policlínica, ou na 
oportunidade notificar o proprietário, visando a realização da 
limpeza do terreno, haja vista que ele possui muitos lotes na 
cidade e sempre transfere esta responsabilidade para o Órgão 
público;
e) Indicação de N.: 53/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de 
Obras e o CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Espera 
Feliz) e veja a viabilidade de instalar uma placa indicando parada 
de ônibus no início do parapeito do jardim da Paróquia de São 
Sebastião (do lado do açougue do Lolico);
f) Indicação de N.: 54/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de tampar um buraco localizado 
na Rua Fioravante Padula, em frente a galeria Espera feliz. Segue 
foto anexada;
g)Indicação de N.: 55/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento e 
infra-estrutura na rua Manoel Faria Alves no bairro São Francisco, 
como também serviços de capina e limpeza em todo o bairro;
h)Indicação de N.: 56/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza 
geral e retirada de entulhos no bairro do Waltair; 
i) Indicação de N.: 57/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato 
4
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar barras 
de proteção, sendo sugerido de acrílica e transparente, entre a 
recepção e os pacientes e entre a sala de vacinas e os pacientes, no 
PSF Vida. Solicito ainda que sejam instaladas barras de proteção 
em todos os outros PSFs do município que não possuem esta 
medida de segurança. Segue foto com modelo de tela de acrílico;
j) Indicação de N.: 58/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato 
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma 
limpeza geral de capina na rua conhecida como Servidão (rua que 
fica localizada por baixo da rua da água de coco), a fim de acabar 
com criadouros de escorpiões.
5 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação: 
a) Requerimento de N.: 22/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
informações sobre a data prevista para o início das obras no 
Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, 
troca de manilhas da rede de esgoto, muro de arrimo etc., sendo 
que conforme dito por Vossa Excelência em áudio, essas obras 
seriam realizadas no mês de abril. Necessito saber o dia que irá 
iniciar, se a equipe da prefeitura já está se organizando para 
adentrar o bairro, sendo que finalizamos o mês de abril e até o 
presente momento, nada foi realizado;
b)Requerimento de N.: 23/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
uma relação informando quantos caminhões de saibro o 
município de Espera Feliz gastou no ano de 2022 nos meses de 
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano de 
2023, nos meses de janeiro e fevereiro;
5
c) Requerimento de N.: 24/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
informações referentes ao dinheiro público gasto com as 
empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para 
reforma do Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró￾Infância, considerando que as obras não foram concluídas. 
Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras 
devolveram dinheiro para os cofres públicos, sendo que conforme 
dito pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal em vídeo postado na 
rede social, foi comprado material em 2020, as obras foram pagas 
e não foram concluídas e o governo atual está gastando 
novamente dinheiro público para conclusão dessas obras. Destaco 
que caso tenha sido devolvido os valores gastos para os cofres 
públicos, por parte das empreiteiras, que encaminhe a cópia do 
extrato bancário constatando, e caso contrário, quais as 
providências o Executivo está tomando em relação a este fato, 
mediante ser o gestor do nosso município;
d)Requerimento de N.: 25/2023 – Do Romolo Quintão Donadio 
- Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, 
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
esclarecimentos referentes a obra do contorno rodoviário, 
especificadas abaixo: a) - Com certeza foi feito um projeto de 
engenharia para construção dessa obra, certo? Se afirmativo, que 
encaminhe a esta Casa de leis, uma cópia desse projeto; b) - Qual 
o motivo da obra estar parada? c) - Creio que no projeto deve ter 
sido aprovado a colocação de bloquetes por terem dado 
pavimentado um trecho com bloquete e de repente, foram 
retirados e levados para a área rural; Qual a procedência desta 
atitude? d) - O contorno será pavimentado com asfalto ou com 
bloquetes? e) - Qual o prazo para retornarem com a obra? f) -
Qual o prazo para conclusão da mesma?
e) Requerimento de N.: 26/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
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regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal 
não estar concedendo licença para o funcionamento da Carreta 
Big Star (carreta da alegria) circular no município, conforme 
circulava em anos anteriores.
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.