sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/06/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 128/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento N°
22/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, informando que a obra do muro de gabião
que será construído nas marges do rio que corta o bairro João Clara, já foi licitada e
homologada.; 2) Recebida - OFI Nº 129/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento N°
25/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, informando que as obras do contorno
rodoviário não se encontram paralisadas e que o projeto de pavimentação se encontra em
fase de adaptação junto ao DER/MG.; 3) Enviada - OFI Nº 007/2023-BEL - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza ao Deputado Estadual, Sr.
Marquinhos Lemos solicitando oficialização da Rota Turística do Paraíso em Espera Feliz.;
4) Recebida - ABASS Nº 003/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS, ESPERA FELIZ/MG, EM
POSICIONAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N 15/2023 DA PREFEITURA
MUNICIPAL VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA DE SÃO
DOMINGOS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 7ª Reunião
Ordinária da 9ª Sessão Legislativa do dia 06/06/2023 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em seguida
procedeu com a verificação do quórum. O Presbítero da Igreja Presbiteriana de Espera
Feliz, Ves-lei Loubak Linger, foi convidado para fazer a oração no início da Reunião
Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e
saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa
de leitura das Atas da Reunião Ordinária do dia 16/05/2023, Extraordinária do dia
30/05/2023, que aconteceu às 18:00h e Extraordinária do dia 30/05/2023 às 19:00h, foram
aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi
aprovada por unanimidade. Orador Inscrito: Marilene Amorim de Souza se inscreveu
para fazer uso da tribuna para tratar sobre o assunto: Negligência médica e saúde
pública em Espera Feliz, porém não compareceu e justificou a ausência. Gilson Carlos
Muniz também se inscreveu para fazer uso da tribuna e tratou dos assuntos: Comércio
Informal e Usina Hidrelétrica em Espera Feliz 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre
as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2024 Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Turno - Obs.: Antes da votação da matéria, as Emendas propostas ao Projeto foram lidas e
aprovadas por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, visando a municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das
Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples ; 3 -
Veto Parcial nº 1 de 2023, Com suporte nas prerrogativas a mim conferidas, acolhendo
o texto aprovado, não obstante, por força do Art. 48 da Lei Orgánica Municipal, vejo-me,
no entanto, na contingência de vetar, os dispositivos inseridos na norma em questão em
anexo. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 309, Tipo:
Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas
comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências. -
Obs.: E distribuído às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS ; 5 -
Indicação nº 59 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e dentro das viabilidades proceda com calçamento no morro que dá acesso à
APAE, (próximo ao Pontilhão de Ferro); Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 298,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 60 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades instale corrimões na
escadaria e na rua estreita (morro) do Distrito do São José da Pedra Menina, conforme
seguem fotos anexadas; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 299, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7
- Indicação nº 61 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de calçar com bloquetes o entorno da Igreja da
Comunidade Pedra Negra; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 300, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8
- Indicação nº 62 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no calçadão
localizado na área central de Espera Feliz, com concertos dos bancos, pinturas dos
quiosques, cuidados com as flores dos vasos, iluminação; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 63 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de comprar (01) um
terreno para construir uma sede própria para o PSF Vida; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 64 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma
reforma geral no PSF Pioneira (bairro João Clara), incluindo extensão da marquise ou
colocação de telha colonial, como também instalação de bancos; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 65 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar/
estender a rede de esgoto do Rio São João, em toda a sua extensão; Autor: Paulo Felipe,
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Número de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 66 de 2023, Que o
Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de construir uma faixa de pedestre elevada na Praça da Bandeira, nas duas
ruas, tanto para quem desce, como para quem sobe, tendo como referência a Drogaria
Viviane; Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº
67 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de realizar marcação no chão com o símbolo dos cadeirantes, dando
acessibilidade aos cadeirantes, nos locais onde o comércio fez adaptações, como exemplo,
o Açougue do Mauro; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 68 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de contratar um engenheiro de tráfego, a fim de realizar um estudo na
cidade e após elaborar um projeto de estruturação do trânsito do município; Autor: Grécia
Faria, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 69 de 2023,
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar
em contato com as empresas que ganharam as licitações de transportes escolares e
solicitar que coloquem monitores em todos os veículos que realizam o transporte escolar
municipal. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: O prefeito municipal, Oziel Gomes fez uso da palavra e esclareceu
à população sobre o projeto aprovado nesta reunião, se tratando da "municipalização". O
prefeito disse que a Câmara, com a aprovação do Projeto, apenas lhe deu poder de
negociação com o governo de Minas Gerais e que fará o melhor para as escolas e para os
alunos. Ele agradeceu à confiança depositada nele pelos vereadores, dando o poder de
negociação com o governo do Estado. Ele também deixou claro que esse Projeto é do
Governo Federal que se arrasta há vários anos e que agora está sendo colocado em
prática. Ele finalizou as falas agradecendo ao presidente da Casa pela concessão da
palavra. Sem mais assuntos a serem tratados, o presidente Matusalém Marques, convidou
aos presentes para ficarem de pé e saudarem os pavilhões hasteados e encerrou a 9ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espera Feliz. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
06/06/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial –
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura das Atas das Reuniões: Ordinária do dia 16/05/2023 e 
Extraordinária do dia 30/05/2023 às 18:00 h e Extraordinária do 
dia 30/05/2023 às 19:00 h.
 
2 – Leitura das Correspondências recebidas: 
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4 – Oradores Inscritos: 
 Marilene Amorim de Souza – Negligência médica 
e saúde pública em Espera Feliz
 Gilson Carlos Muniz – Comércio Informal e 
Usina Hidrelétrica em Espera Feliz 
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 
a) Projeto de Lei de N.: 10/2023 – Do Executivo Municipal –
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2024; (PARECERES 
DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);
2
b)Projeto de Lei de N.: 15/2023 – Do Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a 
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a 
municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das 
Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras
providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; 
EDUCAÇÃO; FINANÇAS);
c) Ofício n.: 126/2023 do Executivo Municipal – Veto parcial do 
Projeto de Lei de N.: 12/2023 – da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – (PARECER DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA)
 2 – PROJETO DE LEI: APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de N.: 14/2023 – Do Executivo Municipal –
Inclui no calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do 
município de Espera Feliz “O Dia da Bíblia” e dá outras 
providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
FINANÇAS)
3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 59/2023 - Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a 
Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com 
calçamento no morro que dá acesso à APAE, (próximo ao 
Pontilhão de Ferro);
b)Indicação de N.: 60/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a 
Secretaria competente e dentro das viabilidades instale corrimões 
na escadaria e na rua estreita (morro) do Distrito do São José da 
Pedra Menina, conforme seguem fotos anexadas;
c) Indicação de N.: 61/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
3
competente e veja a viabilidade de calçar com bloquetes o entorno 
da Igreja da Comunidade Pedra Negra;
d)Indicação de N.: 62/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no 
calçadão localizado na área central de Espera Feliz, com concertos 
dos bancos, pinturas dos quiosques, cuidados com as flores dos 
vasos, iluminação;
e) Indicação de N.: 63/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de comprar (01) um terreno para 
construir uma sede própria para o PSF Vida;
f) Indicação de N.: 64/2023 - Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma 
geral no PSF Pioneira (bairro João Clara), incluindo extensão da 
marquise ou colocação de telha colonial, como também instalação 
de bancos;
g)Indicação de N.: 65/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de ampliar/estender a rede de 
esgoto do Rio São João, em toda a sua extensão;
h)Indicação de N.: 66/2023 – Do Vereador José Augusto Gomes 
- Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com 
a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma faixa 
de pedestre elevada na Praça da Bandeira, nas duas ruas, tanto para 
quem desce, como para quem sobe, tendo como referência a 
Drogaria Viviane;
i) Indicação de N.: 67/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira – Que o Executivo Municipal, através da 
Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar marcação no 
chão com o símbolo dos cadeirantes, dando acessibilidade aos
cadeirantes, nos locais onde o comércio fez adaptações, como
exemplo, o Açougue do Mauro;
j) Indicação de N.: 68/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através da 
Secretaria competente, veja a viabilidade de contratar um 
4
engenheiro de tráfego, a fim de realizar um estudo na cidade e 
após elaborar um projeto de estruturação do trânsito do município;
k)Indicação de N.: 69/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através da 
Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato 
com as empresas que ganharam as licitações de transportes 
escolares e solicitar que coloquem monitores em todos os veículos 
que realizam o transporte escolar municipal.
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.