sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20/06/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 003/2023-FRANCISCO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador José Francisco Ferraz à Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, apresentando sua RENÚNCIA, por motivos de foro
íntimo, solicitando a comunicação à Mesa Diretora.; 2) Recebida - OFI Nº 008/2023-
ROMOLO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Romolo Quintão Donádio
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informando que encaminhou o Requerimento de n.:
25/2023 que foi respondido através do email de n.: 129/2023, havendo um mal entendido
com relação a sua afirmação na letra "c". Mediante a isto, formaliza seu pedido de
desculpas e agradece ao Executivo por ter encaminhado resposta para a questão
apresentada, tornando esclarecido esta discussão.; 3) Recebida - OFI Nº 138/2023-
EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta
Casa encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o estudo
realizado pelo Instituto João Pinheiro, bem como as alterações a serem promovidas no
projeto de lei.; 4) Recebida - OFI Nº 139/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Ofício n° 17/2023
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando em anexo resposta do
Secretário Municipal de Saúde.; 5) Recebida - OFI Nº 042/2023-CÂMARA - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Presidente do Legislativo Municipal à Vereadora Maria
Izabel de Souza, solicitando que como membra suplente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, assuma a titularidade do cargo, tendo em vista a renúncia ao
cargo de mebro titular pelo Vereador José Francisco Ferraz.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 10ª
Reunião Ordinária da 9ª Sessão Legislativa do dia 20/06/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. O Presbítero da Igreja Assembleia de
Deus Rio Comprido,Atila Rosa da Silva, foi convidado para fazer a oração no início da
Reunião Ordinária, juntamente do Pastor Elias. Em seguida todos acompanharam, de pé, a
execução do Hino Nacional e saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: A dispensa de leitura das Atas da Reunião Ordinária do dia 06/06/2023,
foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi
aprovada por unanimidade. Orador Inscrito: Juarez Lima de Moraes, se inscreveu para
falar sob o tema: "Danos materiais" 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 38 de 2023, Dispõe sobre a
criação do distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz. Dá redação à
descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras
providências. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de
Protocolo: 338, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022,
Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 376, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas
comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista
Regimental ; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Fixa Dotações Orçamentárias para
o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras
Providências. Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira
- Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente, Número de
Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Turno Único ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Fixa Dotações
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz
e Contém Outras Providências. Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém
Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice￾presidente, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
16 de 2023, Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de acordo
extrajudicial e dá outras providências. - Obs.: PROJETO COM PEDIDO DE URGÊNCIA
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 322, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de
JUSTIÇA E FINANÇAS após aprovação por unanimidade do pedido de urgência. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal
de Cultura, altera a Lei n° 901/09 que cria o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo
Municipal de Cultura, e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de JUATIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS depois
da aprovação por unanimidade do pedido de urgência. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
18 de 2023, Promove adequação orçamentária municipal e autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento anual de 2023. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS após
aprovação por unanimidade do pedido de urgência. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
19 de 2023, Aprova contrato de doação com encargos que entre si celebram o município
de Espera Feliz-MG, e Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda – Sicoob – Credisudeste.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 336, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: APÓS SER VOTADO E APROVADO O
PE.DIDO URGÊNCIA, O PROJETO FOI DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA,
OBRAS E FINANÇAS ; 11 - Indicação nº 70 de 2023, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no
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entorno da Igreja Católica da Comunidade da Chave; Autor: Dinei, Número de Protocolo:
332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 12 - Indicação nº 71 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no entorno da
Igreja Católica da Comunidade Bonfim/Areal; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 333,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 72 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com serviço de poda das árvores
do Morro do Waltair (localizadas no início do morro). Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 27 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a
reforma da quadra de esportes da Comunidade do Taboão, Zona Rural de Espera Feliz/
MG, sendo que conforme constava na placa que foi retirada da obra (segue foto anexada),
essa quadra teria uma estrutura com vestiários e arquibancadas, o que não ocorreu. Outro
fato que chamou atenção e necessita de esclarecimentos é o valor que o Excelentíssimo
Prefeito Municipal falou em vídeo postado, que gastou com essa reforma, sendo o valor de
R$358.316,00. Relato que este valor causou estranheza, pois quando Prefeito Interino fiz
orçamentos de cobertura metálicas para quadras e o valor era bem menor (conforme
seguem notas), e, mesmo tendo total consciência que já faz um tempo e que tudo subiu,
fiquei assustado. Mas, para que sejam esclarecidas todas essas dúvidas e eu possa estar
passando para a Comunidade informações precisas e transparentes dos gastos públicos,
peço que encaminhe a esta Casa, cópia de todo o processo licitatório da reforma dessa
quadra. Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: A veredora Grécia Maria, ao fazer uso da palavra, disse que
recebeu na Câmara um abaixo assinado dos moradores dos bairros Santa Izabel e Porto
Nobre solicitando que o prefeito Oziel Gomes que interceda junto à Copasa para que seja
providenciado o fornecimento de água nos bairros citados. Grécia destacou que há mais
de 100 assinaturas no documento e pedem providências do Executivo. O vereador Paulo
Felipe reafirmou a existência do problema e pontuou que os bairros sofrem muito,
principalmente nos períodos de seca, eles dependem de caminhões pipa, que o vereador
disse ter presenciado a entrega de água "suja" feita pelo cominhão pipa. Segundo o
vereador a pessoa que fez o loteamento não está mais na cidade e deixou o problema para
os órgãos públicos. Ele sugeriu que os vereadores se unam e estabeleçam um diálogo com
prefeito para dar uma solução para a população. Sem mais assuntos a serem tratados, o
presidente Matusalém Marques, convidou aos presentes para ficarem de pé e saudarem os
pavilhões hasteados e encerrou a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espera
Feliz. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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