sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 01/08/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 009/2023-BEL - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza ao Deputado Patrus Ananias,
solicitando emenda vislumbrando atender a Escola Estadual Fazenda Paraíso, em Espera
Feliz MG, conforme ofícios anexos.; 2) Enviada - OFI Nº 010/2023-BEL - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Legislativo Municipal, Sr. Matusalém Marques de Oliveira, informando
acerca da sua retirada das Comissões de Assistência, Educação, Saúde e Participação
Popular, tendo em vista sua entrada na comissão de Justiça.; 3) Recebida - OFI Nº
184/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Prefeitura Municipal
de Espera Feliz para esta Casa em resposta ao Ofício n° 7/2023 do Vereador Romolo
Quintão Donádio, encaminhando em anexo documentação solicitada.; 4) Recebida -
EMAIL Nº 004/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Prefeitura
Municipal de Espera Feliz para esta Casa informando acerca da inclusão do distrito de São
Sebastião da Barra de Espera Feliz na Lista oficial de municípios e distritos de Minas
Gerais, entre outras.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 11ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 01/08/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. Jefferson de Paula Lima, foi convidado
para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de
pé, a execução do Hino Nacional e saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da
Ata da Sessão Anterior: A dispensa de leitura das Atas da Reunião Ordinária do dia
06/06/2023, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a
Ata foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: O Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Exercício de 2021, nº
11.2082 foi recebido por esta Casa como correspondência, distribuído pela Presidência da
Mesa Diretora às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento. Foram distribuídas cópias do parecer do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais a todos os vereadores. Em seguida o Presidente, Matusalém Marques de
Oliveira, solicitou que fosse enviado aos representantes do Poder Executivo no período
financeiro avaliado, para que, no prazo legal, enviassem manifestação exercendo o
contraditório e a ampla defesa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre
a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 375, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Declara
de utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz). Autor: Grécia
Faria, Número de Protocolo: 487, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE
ESPECIFICA "RUA SIDNEY ROCHA LANES" A RUA QUE ATUALMENTE É CONHECIDA
COMO RUA PROJETADA D NO VALE DO SOL III Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2023, Dá denominação à quadra que especifica (JAIR PORTES DA
SILVA) Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 244, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Inclui no
Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia
da Bíblia" e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 267, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023,
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, altera a Lei n° 901/09 que cria o
Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 328, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e
dá outras providências. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 237, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências. - Obs.: FOI DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; SAÚDE; FINANÇAS
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Dá denominação à quadra de esportes que
especifica (Quadra Poliesportiva Vereador João Pereira Brum) - Obs.: FOI DISTRIBUÍDA
ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 362,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023,
Dá denominação à rua que especifica. (Rua Rudacy da Natividade Alves Faria) - Obs.: FOI
DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS Autor: Dinei, Número de Protocolo:
363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 73 de 2023, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade
de buscar, através de Deputados Federais e Estaduais (emendas parlamentares), recursos
para aquisição de equipamentos de hemodiálise, montando um centro de hemodiálise no
Hospital de Espera Feliz, procedendo assim com as sessões; Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 74 de 2023, Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 02 (dois)
banheiros (feminino e masculino), na Praça Cira Rosa de Assis, seguindo o modelo
arquitetônico da localidade; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 365, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
13 - Indicação nº 75 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente,
realize as seguintes ações na Vila do Quicé: Após estudo sobre a viabilidade, proceda com
a instalação de poço artesiano na Vila, objetivando melhoria no abastecimento de água das
residências e da escola que está em construção; Designe funcionário para realizar serviço
de varrição, capina e outras manutenções que se fizerem necessárias para a limpeza da
Vila; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº
76 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a
instalação de redutores de velocidade no trajeto que corresponde ao contorno rodoviário
(em construção). Solicito ainda que após estudo sobre o melhor método a ser utilizado,
também seja feita instalação de dispositivo de contenção neste mesmo trajeto, nos trechos
onde houver risco de acidentes, conforme ocorrido no dia 24 de julho do corrente ano,
quando um carro que trafegava pelo contorno caiu nas proximidades da Praça Cira Rosa
de Assis; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Indicação nº 77 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente, após
análise sobre o melhor método a ser utilizado, viabilize uma demarcação ou até mesmo
uma rotatória no cruzamento das ruas João Sebastião de Amorim e João Alves de Barros;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 78 de
2023, Que o Executivo Municipal, juntamente com o CONSEP (Conselho De Seguranca
Pública Do Município De Espera Feliz), veja a viabilidade de colocar uma placa indicando
“Caparaó”, na Saída de São Domingos, sentido Alto das Três Cruzes; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 79 de 2023, Que o Executivo
Municipal, juntamente com o CONSEP (Conselho De Segurança Pública Do Município de
Espera Feliz), viabilize a colocação de placas na Rua Cira Rosa de Assis, informando que
trata-se de via de mão única, no trecho compreendido entre o laboratório de Análises
Clínicas Dr. Adriano Peixoto Moraes até a subida do hospital; Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 80 de 2023, Que o Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda com a instalação de placas de
identificação de logradouros, visando sanar os transtornos causados pela falta de
sinalização; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº
81 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente, intensifique as
atividades no Bairro Novo Horizonte, no que diz respeito a capina, retirada de entulhos e
varrição; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 82 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente,
intensifique as atividades no Bairro Vale do Sol II, no que diz respeito a capina, retirada de
entulhos e varrição; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 373, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
21 - Indicação nº 83 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente,
viabilize a construção de rede de esgoto na Rua Projetada D, situada no Bairro Vale do Sol
III e que, juntamente com o órgão competente, busque condições para a instalação de
rede de água potável nesta rua; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 374, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Indicação nº 84 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda com colocação de faixa de pedestres em frente a Loja
Constrular, na Rua Doutor José Paixão; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 375,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Indicação nº 85 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, viabilize o calçamento do trecho correspondente ao final da Rua Major
Pereira, conhecido como Morro São Francisco; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo:
376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Indicação nº 86 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda com a instalação do corrimão na ponte que liga a Comunidade
de São José à Comunidade Pedra Menina; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 377,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Espera Feliz
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unanimidade ; 25 - Indicação nº 87 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda com a construção de vestiário da comunidade São José, para
uso dos atletas que utilizam a quadra e o campo do local; Autor: Maria Izabel, Número de
Protocolo: 378, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 88 de 2023, Que o Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda com a colocação de quebra-molas na Comunidade
São José, próximo aos correios; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 379, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Indicação nº 89 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda com a instalação de placa de contramão na praça da
Comunidade São José, na rua localizada embaixo do cruzamento entre a praça e a Igreja
Católica; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº
90 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda com a
instalação de dois quebra-molas na Comunidade do Paraíso, antes da ponte de que dá
acesso à Forquilha do Rio, sendo um quebra-molas em frente a casa do Sr. Robson e o
outro a aproximadamente 150m; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 381, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Indicação nº 91 de 2023, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, viabilize a demarcação de vagas para estacionamento na Rua Roque
Ferreira de Castro, na Rua Pedro Dias Neto e no trecho compreendido entre a Praça da
Bandeira e o Seminário. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 382, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
30 - Requerimento nº 28 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, as seguintes informações referentes ao serviço de
desassoreamento do rio que foi realizado recentemente: Foi feito um projeto para
execução do trabalho? Se sim, requeiro cópia do projeto; Quem é o engenheiro ou outro
profissional responsável por acompanhar o trabalho realizado? De quanto em quanto
tempo será realizado este serviço? Qual é a garantia de que o serviço realizado é seguro
no que diz respeito a impacto ambiental? Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo:
384, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado
por maioria simples ; 31 - Requerimento nº 29 de 2023, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as seguintes informações:
Qual foi a quantia arrecadada com a cobrança pela utilização de sanitários durante a XLI
Exposição Agropecuária de Espera Feliz? Para onde e quando será destinada esta quantia?
Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por maioria simples ; 32 - Moção nº 1 de
2023, Seja consignada Moção de Aplausos para a Agremiação Esportiva “Santa Luzia
Futebol Clube”; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 33 - Moção nº 2 de
2023, Seja consignada Moção de Aplausos para a Agremiação Esportiva “Elenco
Fabuloso”. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 
Considerações Finais: Durante a Palavra Livre, o vereador Dinei deixou parabenizações
para os vereadores pelas Indicações feitas e destacou a Indicação do vereador Paulinho e
disse que a colocação de placas no local referido é importante para sinalização das
localidades. Ele também agradeceu ao prefeito municipal pela limpeza executada no Bairo
do Roque, tanto do córrego quanto das ruas. Ele frisou que é uma Indicação feita pela
maioria dos vereadores e que é uma questão de saúde. O presidente Matusalém Marques
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de Oliveira lembrou sobre a perda do Sr. Sebastião Rodrigues, avó do advogado dessa
Casa, Higor Rodrigues, e solicitou que a secretária Cláudia faça uma nota de pesar à
família. Ele também lembrou e solicitou um voto de pesar à família do Lauro, uma pessoa
que lutou pelo município. agradeceu ao prefeito Oziel e Secretaria de Obras pela limpeza
dos entulhos e limpeza do córrego no bairro do Roque presidente lembrou do luto pelo pai
do advogado da câmara e pediu que a secretaria envie à família nota de pesar Não
havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou a todos para saudar os Pavilhões
hasteados, e em seguida, declarou encerrada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera
Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
01/08/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial – Jefferson de Paula Lima
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 20/06/2023 e Ata 
da Reunião Extraordinária do dia 20/06/2023;
 
2 – Leitura das Correspondências recebidas:
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 
a) Projeto de Lei de N.: 37/2022 – Do Executivo Municipal –
Dispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá 
outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: 
JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);
b)PROJETO DE LEI de N.: 48/2022 – Da Vereadora Grécia 
Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a 
Associação que especifica; (PARECER DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA); 
c) Projeto de Lei de N.: 06/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe – Dá denominação à Rua que especifica (Rua Sidney 
Rocha Lanes) (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
OBRAS;
2
d)Projeto de Lei de N.: 13/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que 
especifica (Jair Portes da Silva); (PARECERES DAS 
COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);
e) Projeto de Lei de N.: 14/2023 – Do Executivo Municipal –
Inclui no calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do 
município de Espera Feliz “O Dia da Bíblia” e dá outras 
providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
FINANÇAS);
f) Projeto de Lei de N.: 17/2023 – Do Executivo Municipal –
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, altera a 
Lei n.: 901/09 que cria o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo 
Municipal de Cultura, e dá outras providências; (PARECERES 
DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; EDUCAÇÃO; FINANÇAS); 
PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO NA REUNIÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023;
g) Projeto de Lei Complementar de N.: 03/2023 – Do Vereador 
Paulo Sergio Felipe – Altera a Lei Complementar n. 28/2016 e 
dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: 
JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS).
 2 – PROJETOS DE LEI: APRESENTAÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de N.: 20/2023 – Do Vereador Gilmar Reis –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo 
financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos 
Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências;
(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; SAÚDE; 
FINANÇAS);
b)Projeto de Lei de N.: 21/2023 - Da Vereadora Carla Nogueira 
– Dá denominação à quadra de esportes que especifica (Quadra 
Poliesportiva Vereador João Pereira Brum); (DISTRIBUIR ÀS 
COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS)
c) Projeto de Lei de N.: 22/2023 – Do Vereador Claudinei 
Roberto de Souza – Dá denominação à rua que especifica (Rua 
3
Rudacy da Natividade Alves Faria); (DISTRIBUIR ÀS 
COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS) 
3 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 73/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato 
com a Secretaria competente e veja a possibilidade de buscar, 
através de Deputados Federais e Estaduais (emendas 
parlamentares), recursos para aquisição de equipamentos de 
hemodiálise, montando um centro de hemodiálise no Hospital de 
Espera Feliz, procedendo assim com as sessões;
b)Indicação de N.: 74/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através da 
Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 02 (dois) 
banheiros (feminino e masculino), na Praça Cira Rosa de Assis, 
seguindo o modelo arquitetônico da localidade;
c) Indicação de N.: 75/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho e do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, através do setor competente, realize as 
seguintes ações na Vila do Quicé: Após estudo sobre a 
viabilidade, proceda com a instalação de poço artesiano na Vila, 
objetivando melhoria no abastecimento de água das residências e 
da escola que está em construção; Designe funcionário para 
realizar serviço de varrição, capina e outras manutenções que se 
fizerem necessárias para a limpeza da Vila; 
d)Indicação de N.: 76/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade no 
trajeto que corresponde ao contorno rodoviário (em construção). 
Solicito ainda que após estudo sobre o melhor método a ser 
utilizado, também seja feita instalação de dispositivo de 
contenção neste mesmo trajeto, nos trechos onde houver risco de 
acidentes, conforme ocorrido no dia 24 de julho do corrente ano, 
quando um carro que trafegava pelo contorno caiu nas 
proximidades da Praça Cira Rosa de Assis;
4
e) Indicação de N.: 77/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, após 
análise sobre o melhor método a ser utilizado, viabilize uma 
demarcação ou até mesmo uma rotatória no cruzamento das ruas 
João Sebastião de Amorim e João Alves de Barros; 
f) Indicação de N.: 78/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, juntamente com o CONSEP 
(Conselho De Seguranca Pública Do Município De Espera Feliz), 
veja a viabilidade de colocar uma placa indicando “Caparaó”, na 
Saída de São Domingos, sentido Alto das Três Cruzes;
g)Indicação de N.: 79/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, juntamente com o CONSEP 
(Conselho De Segurança Pública Do Município de Espera Feliz), 
viabilize a colocação de placas na Rua Cira Rosa de Assis, 
informando que trata-se de via de mão única, no trecho 
compreendido entre o laboratório de Análises Clínicas Dr. 
Adriano Peixoto Moraes até a subida do hospital;
h)Indicação de N.: 80/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
com a instalação de placas de identificação de logradouros, 
visando sanar os transtornos causados pela falta de sinalização;
i) Indicação de N.: 81/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, intensifique as atividades no Bairro Novo Horizonte, 
no que diz respeito a capina, retirada de entulhos e varrição;
j) Indicação de N.: 82/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, intensifique as atividades no Bairro Vale do Sol II, 
no que diz respeito a capina, retirada de entulhos e varrição;
k)Indicação de N.: 83/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o 
Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a 
construção de rede de esgoto na Rua Projetada D, situada no 
Bairro Vale do Sol III e que, juntamente com o órgão competente, 
busque condições para a instalação de rede de água potável nesta 
rua;
l) Indicação de N.: 84/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o 
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda com 
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colocação de faixa de pedestres em frente a Loja Constrular, na 
Rua Doutor José Paixão;
m)Indicação de N.: 85/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o 
Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize o 
calçamento do trecho correspondente ao final da Rua Major 
Pereira, conhecido como Morro São Francisco;
n)Indicação de N.: 86/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, 
proceda com a instalação do corrimão na ponte que liga a 
Comunidade de São José à Comunidade Pedra Menina; 
o) Indicação de N.: 87/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, 
proceda com a construção de vestiário da comunidade São José, 
para uso dos atletas que utilizam a quadra e o campo do local; 
p)Indicação de N.: 88/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, 
proceda com a colocação de quebra-molas na Comunidade São 
José, próximo aos correios;
q)Indicação de N.: 89/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, 
proceda com a instalação de placa de contramão na praça da 
Comunidade São José, na rua localizada embaixo do cruzamento 
entre a praça e a Igreja Católica;
r) Indicação de N.: 90/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, proceda com a instalação de dois quebra-molas na 
Comunidade do Paraíso, antes da ponte de que dá acesso à 
Forquilha do Rio, sendo um quebra-molas em frente a casa do Sr. 
Robson e o outro a aproximadamente 150m;
s) Indicação de N.: 91/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através do setor 
competente, viabilize a demarcação de vagas para estacionamento 
na Rua Roque Ferreira de Castro, na Rua Pedro Dias Neto e no 
trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e o Seminário.
4 – REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação: 
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a) Requerimento de N.: 28/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as 
seguintes informações referentes ao serviço de desassoreamento 
do rio que foi realizado recentemente: Foi feito um projeto para 
execução do trabalho? Se sim, requeiro cópia do projeto; Quem é 
o engenheiro ou outro profissional responsável por acompanhar o 
trabalho realizado? De quanto em quanto tempo será realizado 
este serviço? Qual é a garantia de que o serviço realizado é seguro 
no que diz respeito a impacto ambiental?
b) Requerimento de N.: 29/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as 
seguintes informações: Qual foi a quantia arrecadada com a 
cobrança pela utilização de sanitários durante a XLI Exposição 
Agropecuária de Espera Feliz? Para onde e quando será destinada 
esta quantia?
5 ) MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e 
Votação:
a) Moção de Aplausos de N.: 01/2023 – Do Vereador Paulo 
Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para a 
Agremiação Esportiva “Santa Luzia Futebol Clube”;
b) Moção de Aplausos de N.: 02/2023 – Do Vereador Paulo 
Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para a 
Agremiação Esportiva “Elenco Fabuloso”.
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.