sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 15/08/2023 - 19:16 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 052/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Matusalém Marques de Oliveira, Presidente do Legislativo Municipal
ao Vereador Claudinei Roberto de Souza, solicitando que assuma como titular da Comissão
de Participação Popular, tendo em vista a renúncia apresentada pela Vereadora Maria
Izabel de Souza.; 2) Enviada - OFI Nº 053/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Matusalém Marques de Oliveira, Presidente do Legislativo Municipal
à Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, solicitando que assuma como titular da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência, tendo em vista a renúncia da Vereadora
Maria Izabel de Souza.; 3) Recebida - OFI Nº 201/2023-EXECUTIVO - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa encaminhando, para
conhecimento, compromisso assumido junto a GIGOVJF - Caixa Econômica Federal.; 4)
Recebida - OFI Nº 202/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com solicitação de
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA; 5) Recebida - OFI Nº 092/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Secretária Municipal de Educação e Cultura,
Mirian Louzada de Souza Castro à Vereadora Maria Izabel de Souza solicitando ajuda para
captação de recursos financeiros via emenda parlamentar e/ou outros, com nossos
representantes estaduais e/ou federais, para Obra de Ampliação na Escola Municipal
"Álvaro de Sá Barbosa" - turma vinculada - localizada na área rural do município de
Espera Feliz.; 6) Enviada - EMAIL Nº 005/2023-PAULINHO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Gabinete do Deputado Roberto Andrade ao Vereador Paulo Sérgio
Felipe comunicando que foi aprovada para o município de Espera Feliz a indicação de
emenda parlamentar n° 125857, para a aquisição de 01 veículo de 5 lugares (SEGOV), no
valor de R$ 88.623,86, atendendo pedido do Vereador.; 7) Enviada - EMAIL Nº
006/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Deputado Estadual,
Roberto Andrade ao Vereador Paulo Sérgio Felipe comunicando que a indicação de
emenda parlamentar n° 125026 (SEINFRA), no valor de 350.000,00, para a pavimentação
foi aprovada.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 12ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 15/08/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. Gelearde Garcia de Oliveira, Cooperador
da Igreja Assembleia de Deus do Bairro Santa Cecília foi convidado para fazer a oração no
início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino
Nacional e saudações aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
A dispensa de leitura das Atas da Reunião Ordinária do dia 01/08/2023, foi aprovada por
unanimidade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade. Orador Inscrito: O Sr. Gilson Carlos Muniz abordou os temas:
Homenagem Especial: Sr. Presidente Matusalém Marques de Oliveira e Homenagem
Póstuma ao Vereador Sebastião Rodrigues. O Sr. André Luiz Teixeira e Sra. Leonela
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Gabriel Veiga Amorim abordaram o tema: Explicação sobre recebimento de doação pela
Associação AmaFeliz e resposta a fala do Vereador. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas nº 1 de 2023, Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para esta Casa comunicando a emissão do Parecer
Prévio sobre as contas do Município, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de
17/05/2023. Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE, Número de
Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O parecer do Tribunal de Contas foi aprovado por
unanimidade depois da leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Votos Nominais : Carla Nogueira - Sim ; Claudinei
Roberto de Souza - Sim ; Gilmar Reis - Sim ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Sim ;
José Augusto Gomes da Silva - Sim ; Maria Izabel de Souza - Sim ; Matusalém Marques de
Oliveira - Não Votou ; Paulo Sérgio Felipe - Sim ; Rômolo Quintão Donadio - Sim ; Sandra
Donadio de Carvalho Coelho - Sim ; José Francisco Ferraz - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2023, Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz
relativa ao exercício de 2021 Autor: Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Número
de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Assistência Técnica pública e
gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de
interesse social e dá outras providências. - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA,
OBRAS e FINANÇAS Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Institui, no
âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá
outras providências. - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS
Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Dá denominação à rua que especifica
(Rua Pastor Gerson de Paula Lima). - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS
Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 1237/2017 e dá
outras providências - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS
Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Dá denominação à rua que especifica
(Dorcelina Soares Nogueira) - Obs.: Distribuída às Comissões JUSTIÇA e OBRAS Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dá denominação à Avenida que especifica
(Antônio Gomes da Silva) - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS Autor:
Carla Nogueira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Dá denominação à rua que especifica
(Professor Luiz Gomes) - Obs.: Distribuída às Comissões de JUSTIÇA e OBRAS Autor:
Carla Nogueira, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder
de área de terreno que especifica, e dá outras providências - Obs.: Distribuída às
Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, logo, ele será votado em turno
único. ; 11 - Indicação nº 92 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com
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a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no calçamento
da rua Piracicaba, bairro do Waltair, e, na oportunidade, peço que faça retirada de
entulhos e serviço de capina. Segue fotos anexadas; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 93 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com
melhorias na Rua Wanderlei Cassimiro Campos (conhecida como Morro da Mangueira), no
bairro do Waltair, conforme especificadas abaixo: Tomar providências em relação a um
bueiro que não está fazendo a captação da água que vem do morro do café há muitos
anos, causando alagamento; Ver a possibilidade de canalizar a água que desce dessa rua
em direção a BR 482, a fim de evitar erosão e desabamento do morro; Asfaltar, sendo que
atualmente já é calçada, mas devido ser uma rua a pique, as pedras são escorregadias.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 94 de
2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de estarem verificando sobre as câmeras de monitoramento instaladas na
cidade, principalmente as da área central, sendo que muitas não estão funcionando,
necessitando com urgência de manutenção e reparo; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 95 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar câmeras de
monitoramento em locais estratégicos nos cemitérios municipais São João Batista e São
Francisco; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº
96 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de plantar grama e árvores nas margens do Rio São João, em toda
extensão da área urbana. Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 431, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
16 - Requerimento nº 30 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se há algum embargo junto ao MINISTÉRIO
PÚBLICO referente a uma área (MAPA ANEXO) na LOCALIDADE VALE DO SOL, devido a
deslizamento de terras ocorrido aproximadamente entre 2016 e 2020, no qual, várias ruas
e casas foram atingidas por lama. Certo que este documento terá a devida atenção
necessária, aguardo, colocando-me a disposição para quaisquer esclarecimentos ou
dúvidas em relação ao mesmo. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 432, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Moção nº 3 de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para os
profissionais do CREAS Paulo Lopes Braga, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Espera Feliz/MG; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 433, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples ; 18 -
Moção nº 4 de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para o time de futebol Balão
Futsal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte de Espera Feliz/
MG, como forma de entretenimento e divulgação do nome de nossa cidade em várias
localidades onde estão participando e ganhando jogos e campeonatos, trazendo orgulho
para a população. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples ; 
Considerações Finais: Durante a Palavra Livre, o vereador Paulinho aproveitou para
parabenizar a todos os pais do município pelo Dia dos Pais, ele ainda convidou à todos
para o Momento Cultural, na Praça Cira Rosa, onde a Secretaria de Educação premiará os
trabalhos dos alunos sobre a violência nas escolas. Paulinho lembrou ainda sobre o Dia de
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Nossa Senhora da Glória e convidou a todos para a novena da Igreja Católica que encerra
no domingo (19/08) no Seminário. Ele ainda parabenizou o vereador Gilmar pela indicação
de plantio de árvores e grama na Beira Rio, e parabenizou ao prefeito Oziel pelo trabalho
de limpeza do rio, mas disse ser importante a indicação do vereador Gilmar Reis. O
presidente Matusalém Marques de Oliveira comunicou aos vereadores que a entrega das
Moções de Aplauso, aprovadas nessa sessão, será na próxima Reunião Ordinária, que
acontecerá no dia 05 de setembro. O vereador Rômolo Quintão Donádio usou a palavra
para falar sobre a prorrogação do prazo de entrega dos projetos para concorrer os
recursos da Lei Paulo Gustavo no município, a nova data limite para entrega dos projetos é
o dia 21 de agosto de 2023. Ao encerrar a Reunião, o presidente Matusalém agradeceu a
presença do Sr. Gelearde Garcia de Oliveira e dos membros da AMA, e parabenizou a
todos pela atenção e interesse nos assuntos colocados em pauta na Câmara de Espera
Feliz e convidou para que participem sempre. Não havendo mais assuntos a tratar, o
presidente convocou a todos para saudar os Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou
encerrada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
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_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
15/08/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial – Gelearde Garcia de Oliveira – Cooperador 
da Igreja Assembleia de Deus do Bairro Santa Cecília
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 01/08/2023
2 – Leitura das Correspondências recebidas:
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4- Oradores Inscritos: 
 Gilson Carlos Muniz –
 Homenagem Especial:
• Ao Sr. Presidente Matusalém Marques de 
Oliveira;
 - Homenagem Póstuma: 
• Vereador Sebastião Rodrigues
 - André Luiz Teixeira e Sra. Leonela Gabriel 
Veiga Amorim -
• Explicação sobre recebimento de doação pela 
Associação AmaFeliz e resposta a fala do 
Vereador;
2
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS: PARECERES DAS 
COMISSÕES: 
a) Parecer prévio emitido pelo TCEMG sobre as contas do 
Executivo Municipal – Exercício 2021– Processo N.: 1120482;
(PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
FINANÇAS)
 2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO: APRESENTAÇÃO, 
DISTRIBUIÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Resolução de N.: 02/2023 – Da Mesa Diretora –
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz relativa 
ao exercício de 2021: (DISTRIBUIR COMISSÕES JUSTIÇA 
E FINANÇAS) VOTAÇÃO.
 3 – PROJETOS DE LEI: APRESENTAÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei de 23/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar 
Assistência Técnica pública e gratuita as famílias de baixa renda 
para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse 
social e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS 
COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS);
b)Projeto de Lei de N.: 24/2023 – Da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho – Institui no âmbito do município 
de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, 
e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: 
JUSTIÇA, SAÚDE, FINANÇAS);
c) Projeto de Lei de N.: 25/2023 – Do Vereador Gilmar Reis –
Dá denominação à rua que especifica (Rua Pastor Gerson de 
3
Paula Lima); (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
OBRAS);
d)Projeto de Lei de N.: 26/2023 – Da Vereadora Grécia Maria 
Alves Faria de Oliveira – Altera a Lei Municipal n.: 1406/2022 
e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: 
JUSTIÇA E FINANÇAS);
e) Projeto de Lei de N.: 27/2023 – Da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho – Altera a Lei Municipal N.: 
1237/2017 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS 
COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE, FINANÇAS);
f) Projeto de Lei de N.: 28/2023 – Da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho – Dá denominação à rua que 
especifica (Dorcelina Soares Nogueira); (DISTRIBUIR ÀS 
COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);
g) Projeto de Lei de N.: 29/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira 
– Dá denominação à Avenida que especifica (Antônio Gomes da 
Silva); (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E 
OBRAS);
h) Projeto de Lei de N.: 30/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira 
– Dá denominação à rua que especifica (Professor Luiz Gomes); 
(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);
i) Projeto de Lei de N.: 31/2023 – Do Executivo Municipal –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno 
que especifica, e dá outras providências; (DISTRIBUIR 
COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS)
4 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a)Indicação de N.: 92/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no 
calçamento da rua Piracicaba, bairro do Waltair, e, na 
oportunidade, peço que faça retirada de entulhos e serviço de 
capina. Segue fotos anexadas;
b)Indicação de N.: 93/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua 
4
Wanderlei Cassimiro Campos (conhecida como Morro da 
Mangueira), no bairro do Waltair, conforme especificadas abaixo:
Tomar providências em relação a um bueiro que não está fazendo 
a captação da água que vem do morro do café há muitos anos, 
causando alagamento; Ver a possibilidade de canalizar a água que 
desce dessa rua em direção a BR 482, a fim de evitar erosão e 
desabamento do morro; Asfaltar, sendo que atualmente já é 
calçada, mas devido ser uma rua a pique, as pedras são 
escorregadias. 
c) Indicação de N.: 94/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de estarem verificando sobre as 
câmeras de monitoramento instaladas na cidade, principalmente 
as da área central, sendo que muitas não estão funcionando, 
necessitando com urgência de manutenção e reparo;
d)Indicação de N.: 95/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de instalar câmeras de 
monitoramento em locais estratégicos nos cemitérios municipais 
São João Batista e São Francisco;
e) Indicação de N.: 96/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de plantar grama e árvores nas 
margens do Rio São João, em toda extensão da área urbana.
5 – REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação: 
a) Requerimento de N.: 30/2023 – Do Vereador Paulo Sergio 
Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
informações se há algum embargo junto ao MINISTÉRIO 
PÚBLICO referente a uma área (MAPA ANEXO) na 
LOCALIDADE VALE DO SOL, devido a deslizamento de terras 
ocorrido aproximadamente entre 2016 e 2020, no qual, várias 
ruas e casas foram atingidas por lama. Certo que este documento 
terá a devida atenção necessária, aguardo, colocando-me a 
5
disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas em relação 
ao mesmo.
6 ) MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e 
Votação:
a) Moção de Aplausos de N.: 03/2023 – Da Vereadora Maria 
Izabel de Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para os 
profissionais do CREAS Paulo Lopes Braga, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG;
b) Moção de Aplausos de N.: 04/2023 – Do Vereador Claudinei 
Roberto de Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para o 
time de futebol Balão Futsal, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao esporte de Espera Feliz/MG, como forma 
de entretenimento e divulgação do nome de nossa cidade em 
várias localidades onde estão participando e ganhando jogos e 
campeonatos, trazendo orgulho para a população. 
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.