sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/09/2023 - 18:07 ;
Encerramento: 14/09/2023 - 18:20 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; Maria Izabel / PT ; Matusalém / Cidadania ; Paulo Felipe /
PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 7ª Reunião
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 14/09/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudações aos
Pavilhões hasteados. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; Maria Izabel / PT ; Matusalém / Cidadania ; Paulo Felipe /
PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Assistência Financeira
Complementar, em cumprimento a Emenda Constitucional N.: 124/2022 e a Lei N.:
14.434/2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiros,
técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único - Obs.:
Votação aconteceu em turno único depois do pedido de urgência ter sido aprovado na
Reunião Ordinária do dia 15 de agosto de 2023. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou a
todos para saudar os Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou encerrada a 7ª Reunião
Extraordinária da Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/11/2023
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 10/11/2023
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
10/11/2023
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 10/11/2023
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PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA –
DIA 14/09/2023 – 18:00 h.
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª 
Secretária
• Oração Inicial 
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 - Leitura das Correspondências recebidas –
 
______________________________________________________
II – SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia:
 1 – PROJETO DE LEI: PARECERES DAS COMISSÕES:
a) Projeto de Lei Complementar de N.: 07/2023 – Do Executivo 
Municipal – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar, 
em cumprimento a Emenda Constitucional n.: 124/2022 e a Lei 
N.: 14.434/2022 aos profissionais dos cargos e empregos públicos 
de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de 
Enfermagem e dá outras providências; PEDIDO DE 
URGÊNCIA JÁ FOI APROVADO NA REUNIÃO 
ANTERIOR; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; 
SAÚDE; FINANÇAS) 
II – SEGUNDA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.