sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 03/10/2023 - 19:35 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 15ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 03/10/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. A pastora Rafa Guimarães, da Igreja
Batista Emaús foi convidada para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em
seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudações aos
Pavilhões hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa de leitura das
Atas da Reunião Ordinária do dia 19/09/2023, foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 238/2023-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n°
31/2023 da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, encaminhando relatório em
anexo.; 2) Interna - OFI Nº 014/2023-ROMOLO - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Vereador Romolo Quintão Donádio para esta Casa, na condição de membro
titular da Comissão de Participação Popular, constituída para o biênio 2023-2024,
apresentando RENÚNCIA ao cargo de membro da referida Comissão, por motivos de foro
íntimo, solicitando também a comunicação à Mesa Diretora.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre
a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 375, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Declara de utilidade pública a associação que
especifica. (Associação Espera Feliz). Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 487,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE
ESPECIFICA "RUA SIDNEY ROCHA LANES" A RUA QUE ATUALMENTE É CONHECIDA
COMO RUA PROJETADA D NO VALE DO SOL III Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 35, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dá denominação à
quadra que especifica (JAIR PORTES DA SILVA) Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
244, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Turno ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Dá denominação à
quadra de esportes que especifica (Quadra Poliesportiva Vereador João Pereira Brum)
Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 362, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 6 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Ordinária nº 22 de 2023, Dá denominação à rua que especifica. (Rua Rudacy da
Natividade Alves Faria) Autor: Dinei, Número de Protocolo: 363, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Institui, no âmbito do município de Espera Feliz, a
entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências. Autor: Sandrinha
Donadio, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Arquivamento da Proposição - Obs.: Arquivamento aprovado após
leitura dos pareceres das comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2023, Dá denominação à rua que especifica (Rua Pastor Gerson
de Paula Lima). Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 417, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno - Obs.: Após
a leitura do parecer das Comissões de JUSTIÇA e OBRAS os vereadores aprovaram o
Projeto. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Altera a Lei Municipal n°
1237/2017 e dá outras providências Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 423,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno - Obs.: EMENDA aprovada por unanimidade. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
27 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 1237/2017 e dá outras providências Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 423, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 28 de 2023, Dá denominação à rua que especifica (Dorcelina Soares Nogueira) Autor:
Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 424, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 30 de 2023, Dá denominação à rua que especifica (Professor Luiz Gomes) Autor: Carla
Nogueira, Número de Protocolo: 426, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 13 - Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras providências. Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 237, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com Emenda Modificativa - Obs.: Após a leitura do
parecer das Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS os vereadores votaram pela
aprovação da emenda da Comissão de JUSTIÇA. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA."
(Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando) Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto distribuído à
Comissão de JUSTIÇA ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Declara de
Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto distribuído à Comissão de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas, o dia de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a aprovação do pedido de urgência o Projeto
foi distribuído à Comissão de JUSTIÇA ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2023, Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários, Leis
Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a não aprovação do pedido de urgência, o
Projeto distribuído à Comissão de OBRAS, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE e ASSITÊNCIA,
OBRAS E FINANÇAS. ; 18 - Indicação nº 124 de 2023, Que o Executivo Municipal,
junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei alterando
o sentido de trânsito em via pública urbana, passando de mão dupla para sentido único a
Avenida João Vieira da Costa. Segue em anexo um documento a mim apresentado, pelo
munícipe Sr. Claudio de Faria Rodrigues, contendo normas a serem inclusas no projeto e a
justificativa para proceder com tal feito; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 668,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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unanimidade ; 19 - Indicação nº 125 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com reparos nas calçadas, nos
bancos e nos muros da Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, bem como uma pintura geral
em toda a localidade. Solicito ainda, atenção a iluminação da praça, pedindo que não haja
esquecimento quanto a ligação do disjuntor, não havendo assim, o risco da praça ficar
escura; Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº
126 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de tomar providências em relação ao contorno rodoviário, no sentido
de instalar redutores de velocidade/quebra-molas em frente à residência de n. 957 e
proximidades, e, ainda, passar o caminhão pipa 3 vezes ao dia, sendo que atualmente
passam 2 vezes. Solicito que passe um caminhão na parte da manhã, outro logo após o
almoço e o outro no final da tarde, ressaltando que passe não somente nos dias de
semana, mas também aos sábados e domingos; Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 127 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências
em relação a um local da Rua Jurema Ventura Marinho, (antigo local de mica), em frente à
residência do Joãozinho do Banco do Brasil, haja vista que os moradores alegam que tem
está muito sujo, causando receio de bichos peçonhentos/cobras, mosquito da dengue,
insetos no geral, etc. Ciente que é um local particular, peço ao Executivo que veja quem é
o proprietário e o notifique solicitando que faça a limpeza; Autor: Rômolo Donadio,
Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 128 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de melhorar
a subida para a Comunidade da Chave, patrolando e ensaibrando; Autor: Rômolo Donadio,
Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 129 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar
guarita/ponto de ônibus coberto na saída para Carangola. Ciente que diversos Vereadores
já solicitaram esse pedido, reitero no sentido de reforço; Autor: Rômolo Donadio, Número
de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 130 de 2023, Que o Executivo
Municipal, junto as Secretarias competentes, veja a viabilidade de tomar providências
urgentes em relação as brigas que vem ocorrendo na Praça Cira Rosa de Assis, durante os
momentos culturais que acontecem todas as quartas-feiras, colocando seguranças no
local; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 131
de 2023, Que o Executivo Municipal, junto as Secretaria competente, veja a viabilidade
de instalar uma tela de proteção ou grades nas laterais da ponte que fica próxima à Escola
Estadual Erênio de Souza Castro, evitando assim que possíveis acidentes ocorram com
crianças da referida escola e demais crianças e idosos que circulam por esse local; Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 132 de 2023,
Que o Executivo Municipal, junto as Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar
melhorias na estrada que adentra a Comunidade do Limoeiro, (ao lado da Igreja),
patrolando e ensaibrando; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 676, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
27 - Indicação nº 133 de 2023, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de calçar
o morro conhecido como “Morro do Sr. Orlando”, localizado na Comunidade do Paraíso, e
ainda, desviar o curso d’água que desce nesse morro. Informo que estou ratificando
Indicações encaminhadas ao Executivo nos anos anteriores de 2021 e 2022; Autor: Maria
Izabel, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 134 de 2023,
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de colocar iluminação pública no trecho
compreendido entre o campo da Comunidade do Paraíso até a entrada do Córrego Santa
Rita, realizando um estudo e vendo a necessidade da quantidade de postes a serem
instalados. Ratificando indicações dos anos anteriores de 2021 e 2022; Autor: Maria
Izabel, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 135 de 2023,
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a polícia militar
de Espera Feliz e solicitar que intensifique a ronda policial na Praça Amenaide
Vasconcelos, passando as viaturas mais vezes durante o período noturno, evitando assim
atos de vandalismos e atos obscenos nessa localidade; Autor: Carla Nogueira, Número de
Protocolo: 679, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 136 de 2023, Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fazer valer a Lei de N.: 918/2010 e
a Lei do Código de Postura que regulamentam as propagandas volantes sonoras nas vias
públicas de Espera Feliz/MG e dá outras providências. (Seguem cópias das Leis) ; Autor:
Carla Nogueira, Número de Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 137 de
2023, Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com o Órgão
competente e solicitar que sejam instaladas placas indicando o Hospital de Espera Feliz,
sendo sugerido instalar: na Avenida Jaime Toledo, nas proximidades do Educandário
Sacramentino e nas proximidades do Posto Ipiranga; próximo a Academia Ó2 Fitness; na
subida do Morro do Hospital e mais locais que o Executivo ver necessidade; Autor: Maria
Izabel, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 138 de 2023,
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a
viabilidade de entrar em contato com a operadora claro e ver a situação da torre de
telefonia móvel instalada no Distrito do São Sebastião de Espera Feliz, no sentido de saber
qual a previsão para começar a funcionar; Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 682,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Indicação nº 139 de 2023, Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma
reforma geral na Praça localizada no Distrito do São Sebastião da Barra de Espera Feliz,
melhorando a iluminação, construindo um parquinho/playground para as crianças,
realizando pintura, etc. Autor: José Augusto, Número de Protocolo: 683, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
34 - Requerimento nº 34 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a reforma que vem sendo feita na
Área de Lazer Américo Carlos de Souza, no sentido de saber se a verba que está sendo
usada veio especificamente para reformar este local ou se era verba livre que poderia ter
sido usada em outras localidades/praças. Destaco que parabenizo a administração pelos
serviços que vêm sendo realizados nessa área, local de grande entretenimento da
população, e informo que esse requerimento tem como finalidade esclarecimentos de atos
públicos, prestando assim meu papel de fiscalizador e representante do povo; Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 35 de
2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações referentes ao Semáforo que será ligado em poucos dias em nosso município,
no sentido de saber se consta sistema de som efeito sonoro, para passagem de deficientes
visuais. Observa-se que essa tecnologia é fundamental para garantir a segurança, boas
condições de mobilidade urbana, e sobretudo o exercício pleno dos direitos das pessoas
com deficiência e segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade
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de vida das pessoas. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 685, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: O presidente Matusalém Marques de Oliveira, no momento da
Palavra Livre, parabenizou o vereador Paulo Felipe pelo prêmio como Vereador Destaque
na votação promovida pelo site Piortal Caparaó. "A Casa fica feliz em saber que as pessoas
estão vendo você como um destaque", finalizou o presidente. O vereador Paulo Felipe
começou a palvra livre agradecendo a parabenização vinda do presidente e os carinho da
população. Ele dedicou o prêmio às pessoas que vê a cidade com bons olhos e com o
objetivo comum de trabalhar pelo bem da cidade. Ele dedicou ainda o prêmio aos
servidores da Câmara de Espera Feliz que trabalham para auxiliar os vereadores todos os
dias. Ele também dedicou a conquista aos colegas vereadores que caminham lado a lado.
Para ele receber esse reconhecimento é necessário haver parcerias que ajudam a
conquistar o melhor para o município. A vereadora Sandra Donadio falou sobre a eleição
para os membros do Conselho Tutelar e a importância dela. Ela lamentou a pouca
divulgação da eleição nas cidades e pontuou que essa eleição trata do bem estar das
crianças e adolescentes de Espera Feliz. Sandrinha convocou a todos para que possam
ajudar nessa divulgação nas próximas eleições para Conselheiros Tutelares. e,a finalizou
reafirmando ainda mais a importância dessa eleições e pediu para que na próxima seja
feita uma divulgação mais massiva. No usa da palavra, a vereadora Maira Izabel reafirmou
a fala da vereadora Sandrinha e disse que é uma realidade no Brasil inteiro. Apesar da
divulgação do Conselho, a não obrigatoriedade dessa votação faz com que o índice de
votantes seja baixao. Ela também pontuou a importânica dessa eleição dos conselheiros
tutelares e o trabalho que desenvolvem. O vereador Rômolo Donádio parabenizou os
conselheiros tutelares e disse que a função desenvolvida por eles é um chamado. Ele
desejou força, coragem, foco e pediu as bençãos de Deus para jornada desses
profissionais. Ele reafirmou que a função é um chamado divino e desejou que Deus
capacite cada um deles e que a missão de cada um possa ser cumprida de forma
grandiosa. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou a todos para saudar
os Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou encerrada a 13ª Reunião Ordinária da
Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Carla Nogueira / PSD
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
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_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
03/10/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial – Pastora Rafa Guimarães – Igreja Batista Emaús
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 19/09/2023;
2 – Leitura das Correspondências recebidas:
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETOS DE LEI: PARECERES DAS COMISSÕES: 
a) Projeto de Lei de N.: 37/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras 
providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
b)Projeto de Lei de N.: 48/2022 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que 
especifica; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO); 
c) Projeto de Lei de N.: 06/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Dá 
denominação à Rua que especifica (Rua Sidney Rocha Lanes) 
(VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
d)Projeto de Lei de N.: 13/2023 – (EMENDA) Da Vereadora Grécia 
Maria Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que 
especifica (Jair Portes da Silva); (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
e) Projeto de Lei de N.: 21/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira – Dá 
denominação à quadra de esportes que especifica (Quadra Poliesportiva 
Vereador João Pereira Brum); (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
2
f) Projeto de Lei de N.: 22/2023 – Do Vereador Claudinei Roberto de 
Souza – Dá denominação à rua que especifica (Rua Rudacy da Natividade 
Alves Faria) (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
g) Projeto de Lei de N.: 24/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho – Institui no âmbito do município de Espera Feliz, a 
entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências;
(PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE, 
FINANÇAS);
h)Projeto de Lei de N.: 25/2023 – Do Vereador Gilmar Reis – Dá 
denominação à rua que especifica (Rua Pastor Gerson de Paula Lima);
(PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);
i) Projeto de Lei de N.: 27/2023 – (EMENDA) Da Vereadora Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho – Altera a Lei Municipal N.: 1237/2017 e 
dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
j) Projeto de Lei de N.: 28/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho – Dá denominação à rua que especifica (Dorcelina 
Soares Nogueira); (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
k)Projeto de Lei de N.: 30/2023 – (EMENDA) Da Vereadora Carla 
Nogueira – Dá denominação à rua que especifica (Professor Luiz 
Gomes); (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
l) Projeto de Lei Complementar de N.: 03/2023 – Do Vereador Paulo 
Sergio Felipe – Altera a Lei Complementar n. 28/2016 e dá outras 
providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, 
OBRAS, FINANÇAS);
 2 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:
a) Projeto de Lei de N.: 36/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que 
especifica (Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando)
(DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA);
b) Projeto de Lei de N.: 37/2023 – Do Executivo Municipal – Declara de 
Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências 
(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS);
c) Projeto de Lei de N.: 38/2023 – Do Executivo Municipal – Inclui no 
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o dia de Nossa 
Senhora da Glória e dá outras providências; (DISTRIBUIR À 
COMISSÃO DE JUSTIÇA) PEDIDO DE URGÊNCIA
3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e 
Distribuição às Comissões:
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a) Projeto de Lei Complementar de N.: 08/2023 – Do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira 
e Salários, Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá 
outras providências (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; 
EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA; OBRAS; FINANÇAS)
PEDIDO DE URGÊNCIA.
4 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a) Indicação de N.: 124/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de 
elaborar um Projeto de Lei alterando o sentido de trânsito em via pública 
urbana, passando de mão dupla para sentido único a Avenida João Vieira 
da Costa. Segue em anexo um documento a mim apresentado, pelo 
munícipe Sr. Claudio de Faria Rodrigues, contendo normas a serem 
inclusas no projeto e a justificativa para proceder com tal feito;
b) Indicação de N.: 125/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria
de Oliveira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, veja a viabilidade de proceder com reparos nas calçadas, nos 
bancos e nos muros da Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, bem como 
uma pintura geral em toda a localidade. Solicito ainda, atenção a 
iluminação da praça, pedindo que não haja esquecimento quanto a ligação 
do disjuntor, não havendo assim, o risco da praça ficar escura;
c) Indicação de N.: 126/2023 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente 
e veja a viabilidade de tomar providências em relação ao contorno 
rodoviário, no sentido de instalar redutores de velocidade/quebra-molas 
em frente à residência de n. 957 e proximidades, e, ainda, passar o 
caminhão pipa 3 vezes ao dia, sendo que atualmente passam 2 vezes. 
Solicito que passe um caminhão na parte da manhã, outro logo após o 
almoço e o outro no final da tarde, ressaltando que passe não somente nos 
dias de semana, mas também aos sábados e domingos;
d) Indicação de N.: 127/2023 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente 
e veja a viabilidade de tomar providências em relação a um local da Rua 
Jurema Ventura Marinho, (antigo local de mica), em frente à residência do 
Joãozinho do Banco do Brasil, haja vista que os moradores alegam que 
tem está muito sujo, causando receio de bichos peçonhentos/cobras, 
mosquito da dengue, insetos no geral, etc. Ciente que é um local 
particular, peço ao Executivo que veja quem é o proprietário e o notifique 
solicitando que faça a limpeza;
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e) Indicação de N.: 128/2023 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente 
e veja a viabilidade de melhorar a subida para a Comunidade da Chave, 
patrolando e ensaibrando;
f) Indicação de N.: 129/2023 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente 
e veja a viabilidade de instalar guarita/ponto de ônibus coberto na saída 
para Carangola. Ciente que diversos Vereadores já solicitaram esse 
pedido, reitero no sentido de reforço;
g) Indicação de N.: 130/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, junto as Secretarias competentes, veja a viabilidade 
de tomar providências urgentes em relação as brigas que vem ocorrendo 
na Praça Cira Rosa de Assis, durante os momentos culturais que 
acontecem todas as quartas-feiras, colocando seguranças no local;
h) Indicação de N.: 131/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, junto as Secretaria competente, veja a viabilidade 
de instalar uma tela de proteção ou grades nas laterais da ponte que fica 
próxima à Escola Estadual Erênio de Souza Castro, evitando assim que 
possíveis acidentes ocorram com crianças da referida escola e demais 
crianças e idosos que circulam por esse local;
i) Indicação de N.: 132/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, junto as Secretaria competente, veja a viabilidade 
de realizar melhorias na estrada que adentra a Comunidade do Limoeiro, 
(ao lado da Igreja), patrolando e ensaibrando;
j) Indicação de N.: 133/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza -
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de calçar o morro 
conhecido como “Morro do Sr. Orlando”, localizado na Comunidade do 
Paraíso, e ainda, desviar o curso d’água que desce nesse morro. Informo 
que estou ratificando Indicações encaminhadas ao Executivo nos anos 
anteriores de 2021 e 2022;
k) Indicação de N.: 134/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza -
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de colocar iluminação 
pública no trecho compreendido entre o campo da Comunidade do Paraíso 
até a entrada do Córrego Santa Rita, realizando um estudo e vendo a 
necessidade da quantidade de postes a serem instalados. Ratificando 
indicações dos anos anteriores de 2021 e 2022;
l) Indicação de N.: 135/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o 
Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a polícia 
militar de Espera Feliz e solicitar que intensifique a ronda policial na Praça 
Amenaide Vasconcelos, passando as viaturas mais vezes durante o período 
noturno, evitando assim atos de vandalismos e atos obscenos nessa 
localidade;
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m)Indicação de N.: 136/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o 
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade 
de fazer valer a Lei de N.: 918/2010 e a Lei do Código de Postura que 
regulamentam as propagandas volantes sonoras nas vias públicas de 
Espera Feliz/MG e dá outras providências. (Seguem cópias das Leis) ;
n) Indicação de N.: 137/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de Souza -
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com 
o Órgão competente e solicitar que sejam instaladas placas indicando o 
Hospital de Espera Feliz, sendo sugerido instalar: na Avenida Jaime 
Toledo, nas proximidades do Educandário Sacramentino e nas 
proximidades do Posto Ipiranga; próximo a Academia Ó2 Fitness; na 
subida do Morro do Hospital e mais locais que o Executivo ver 
necessidade;
o) Indicação de N.: 138/2023 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que 
o Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, 
veja a viabilidade de entrar em contato com a operadora claro e ver a 
situação da torre de telefonia móvel instalada no Distrito do São Sebastião 
de Espera Feliz, no sentido de saber qual a previsão para começar a
funcionar;
p) Indicação de N.: 139/2023 – Do Vereador José Augusto Gomes - Que 
o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral na 
Praça localizada no Distrito do São Sebastião da Barra de Espera Feliz, 
melhorando a iluminação, construindo um parquinho/playground para as 
crianças, realizando pintura, etc.
5 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação: 
a) Requerimento de N.: 34/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme 
Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a reforma 
que vem sendo feita na Área de Lazer Américo Carlos de Souza, no 
sentido de saber se a verba que está sendo usada veio especificamente 
para reformar este local ou se era verba livre que poderia ter sido usada 
em outras localidades/praças. Destaco que parabenizo a administração 
pelos serviços que vêm sendo realizados nessa área, local de grande 
entretenimento da população, e informo que esse requerimento tem como 
finalidade esclarecimentos de atos públicos, prestando assim meu papel 
de fiscalizador e representante do povo;
b) Requerimento de N.: 35/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a 
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esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da 
Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Semáforo que 
será ligado em poucos dias em nosso município, no sentido de saber se 
consta sistema de som efeito sonoro, para passagem de deficientes 
visuais. Observa-se que essa tecnologia é fundamental para garantir a 
segurança, boas condições de mobilidade urbana, e sobretudo o exercício 
pleno dos direitos das pessoas com deficiência e segundo a Lei Brasileira 
de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade é um atributo 
essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das 
pessoas.
III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.