sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 18:20 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 17ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 07/11/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. O Pastor Presidente da 1ª Igreja
Assembleia de Deus Missão Ministério de Espera Feliz, Valdemar Roberto dos Santos foi
convidado para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos
acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudações aos Pavilhões hasteados.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa de leitura das Atas da Reunião
Ordinária do dia 19/09/2023, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser
colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 225/2023-EXTERNO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Deputado Federal, Sr. Patrus Ananias do PT-MG para a Vereadora
Maria Izabel de Souza, informando que o seu pedido foi atendido e o município foi
contemplado com emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
por meio do ministério da saúde.; 2) Recebida - OFI Nº 267/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em
resposta ao Requerimento n° 33/2023 do nobre Vereador Romolo Quintão Donádio, com as
informações solicitadas em anexo.; 3) Recebida - OFI Nº 268/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em
resposta ao requerimento n° 34/2023 do nobre Vereador Romolo Quintão Donádio, com as
informações solicitadas em anexo.; 4) Recebida - OFI Nº 269/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em
resposta ao Requerimento n° 35/2023, do nobre vereador Paulo Sérgio Felipe, com as
informações solicitadas em anexo.; 5) Recebida - OFI Nº 266/2023-EXECUTIVO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa em
resposta ao Requerimento n° 32/2023 do nobre vereador Romolo Quintão Donádio, com as
informações solicitadas em anexo.; 6) Enviada - OFI Nº 260/2023-BEL - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Vereadora Maria Izabel de Souza, juntamente com o
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Oziel Gomes da Silva ao Deputado Federal, Sr.
Patrus Ananias, encaminhando solicitação de emenda parlamentar.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dá
denominação à Avenida que especifica (Antônio Gomes da Silva) Autor: Carla Nogueira,
Número de Protocolo: 425, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023,
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (Associação
Recreativa Cultural Brincando e Criando) Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 659,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo:
720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto distribuído à Comissão de
JUSTIÇA ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA. Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
distribuído à COMISSÃO DE JUSTIÇA ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023,
Altera a Lei n° 1.417/2022, de 28 de novembro de 20022 e dá outras providências. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto distribuído às COMISÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E
FINANÇAS ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, Institui no âmbito do
Poder Executivo do município de Espera Feliz/MG, a gratificação de incentivo aos
indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS N° 960/2023 e
dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto distribuído às
COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS após a aprovação do pedido de urgência
; 7 - Indicação nº 151 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar mais uma vez, o Cemitério São João
Batista, com demarcações de mais túmulos, no espaço vago localizado entre o cemitério e
o Cemitério Memorial Vida, que está sendo utilizado nos tempos atuais como
estacionamento; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 152 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão
responsável e veja a viabilidade de proceder com melhorias na ponte que dá acesso a
algumas propriedades e residências localizadas na Comunidade do Angola, conforme
seguem fotos anexadas; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 761, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 153 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com o Órgão responsável e veja a viabilidade de instalar mais postes na Rua Ary
Romano de Souza, conforme a necessidade, sendo que moradores estão receosos em
transitarem no período noturno. Peço ainda que proceda com a poda de uma árvore dessa
rua, sendo que está muito frondosa, contribuindo também para tornar o local escuro,
sendo que está tampando a claridade do poste próximo; Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 154 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de repassar
mensalmente para o Projeto Viver (projeto de acolhimento a pessoas), um valor a ser
estipulado por este renomado órgão Municipal, ou se não for possível no momento, que
inclua esse projeto em convênios para receber verbas/repasses, considerando que tem
declaração de utilidade pública, tanto municipal, quanto estadual; Autor: Rômolo Donadio,
Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 155 de 2023, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com uma limpeza geral e serviço de capina no Morro São Francisco. Seguem fotos
anexadas; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº
156 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente
e veja a viabilidade de realizar melhorias na Vila Adonai, que fica localizada no bairro
Patronato, conforme especificadas abaixo: Instalação de 02 (dois) latões de lixo; Limpeza
geral, com retirada de entulho, varrição e serviço de capina; Calçamento, e se não for
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possível no momento, que a rua dessa vila seja ensaibrada o mais rápido possível. Autor:
Gilmar Reis, Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 157 de 2023,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Gerson Gomes Martins que fica
localizada no Patronato e, ainda, desentupir as caixas de esgoto que ficam próximas aos
bueiros da rua, sendo que estão transbordando, entupindo os bueiros e deixando esgoto a
céu aberto pela rua; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 158 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua José
Natal, no bairro Patronato. Se não houver possibilidade no momento de calçar essa rua,
que seja patrolada e ensaibrada; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 767, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 159 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com o Setor responsável e solicite que sejam instaladas placas regulamentando o
limite máximo de velocidade permitida, na Rua Joao Sebastião de Amorim, no trecho
compreendido entre o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira e a saída para o
município de Caiana, nos dois sentidos; Autores: Grécia Faria, Maria Izabel, Número de
Protocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 160 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar em
estacionamento para motocicletas, o espaço existente entre o novo Coreto e o canteiro
Central da Praça da Bandeira; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 769, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Indicação nº 161 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma
manutenção na comporta instalada no córrego do Bairro do Roque e também conforme
sugestão de vigilantes de endemias, que seja instalada uma 2ª comporta um pouco acima
dessa comporta existente, tendo como objetivo a limpeza do córrego e proteção contra
riscos de alagamento/enchentes; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 770, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 150 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza
geral no Córrego que desce da rua conhecida como Rua do Buraco e passa atrás do
Parque de Exposições, com serviço de roçagem nas margens e, ainda, passar uma
máquina para retirar a sujeira do fundo desse córrego; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 36 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do contrato celebrado
entre a COPASA e o Executivo Municipal, referente ao abastecimento de água do
município de Espera Feliz/MG. Destarte, fico no aguardo; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº 37 de 2023, Seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o
critério utilizado ou o real motivo que levou a administração atual proceder com a
finalização dos contratos dos servidores da educação na data de 15 de dezembro e não na
data de 31 de dezembro. Destaco ter total ciência que o Executivo está totalmente
legalizado com esse ato, não cometendo nenhum tipo de infração, só que em todas as
gestões/mandatos anteriores os contratos venciam em 31 de dezembro, o que é também
totalmente legalizado. Mediante, como representante da população sou indagado sobre
esta questão e para que passe informações precisas aos munícipes, requeiro esse
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esclarecimento, no sentido de saber o que levou Vossa Excelência a tomar essa atitude,
que com certeza virá prejudicar os Servidores; Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento nº 38 de 2023, Seja solicitado a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
XIV, esclarecimentos sobre o critério que vem sendo utilizado no Legislativo Municipal
para deferir ou indeferir solicitações de diárias para Belo Horizonte ou demais
localidades, em busca de cursos/especialização ou visitas a gabinetes de deputados a fim
de solicitar emendas parlamentares para o nosso município. Requeiro esse esclarecimento
mediante um fato ocorrido no Legislativo, onde solicitei 04 diárias para ir a Belo
Horizonte, tendo visitas agendadas no gabinete da Deputada Federal Nely Aquino, no
gabinete do Deputado Estadual José Guilherme Ferreira Aquino e no gabinete do
Secretário Chefe de Estado da Casa Civil de Minas Gerais – Sr. Marcelo Aro, conforme a
agenda dos mesmos, e o meu pedido foi deferido parcialmente, sendo que solicitei 04
diárias e o Sr. Presidente deferiu somente 02 (duas). Mediante, surgiu uma dúvida, pois
conforme pode ser constatado através dos documentos anexados, o Sr. Presidente viajou
para Belo Horizonte no período de 14 a 17 de março em busca de curso de licitação
realizado na data de 15 e 16 de março, junto ao Diretor da Casa, e recebeu o valor de 04
diárias. Requeiro esse esclarecimento no sentido de saber o critério que vem sendo
utilizado, porque para um pode e para o outro não, sendo que conforme Instrução
Normativa n.: 01 o direito de diárias é igual para todos; Autor: Rômolo Donadio, Número
de Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Adiado ; 22 - Requerimento nº 39 de 2023, Seja solicitado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo de não
estar em funcionamento as 02 (duas) máquinas de ultrassom da Secretaria de Saúde.
Observa-se que a Secretaria adquiriu através de emendas parlamentares esses
equipamentos, e há uns 5 a 6 meses não são realizados exames de ultrassom na
policlínica. Requeiro o motivo de não estarem sendo realizados os exames, sendo que a
demanda de pedidos de ultrassom é enorme. Seguem fotos anexadas. Autor: Gilmar Reis,
Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Moção nº 5 de 2023, Seja consignada
Moção de Aplausos para a Coordenação da Comunidade Nossa Senhora Aparecida; Autor:
Maria Izabel, Número de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Moção nº 6 de 2023, Seja
consignada Moção de Aplausos para o Secretário de Saúde Municipal Sr. Rogério Mendes
Ferreira; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Moção nº 7
de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para a renomada Academia Zine Body
Center; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção nº 8
de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para o jovem casal Mateus Oliveira dos
Santos e Renata Ivina Borges Rúbio; Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 757,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Moção nº 9 de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para os
Servidores da Câmara Municipal. Autor: Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 758,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Considerações Finais: O presidente Matusalém fez uso da palavra e pediu para que os
membros da associação retornem à reunião no dia da votação do projeto e disse que todos
ficam felizes em ver o plenário cheio com a participação popular. O vereador Paulo Felipe
agradeceu ao presidente e disse que a Associação Vida Feliz dá suporte às pessoas com
depressão e envolve muitols cuidados, além de orações e assistnência psicológica. E
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convidou à todos para estarem nas próximas reuniões. Ao fazer uso da palavra, a
vereadora Grécia Maria disse estar feliz com a indicação e o projeto para a associação e
que já havia sido tentado esse projeto, polrém a associação não tinha tempo necessário de
funcionamento. A vereadora Maria Isabel aproveitou a oportunidade da Palavra Livre para
agradecer ao deputado Patruz Ananias pelo envio de R$ 300 mil para o hospital de Espera
Feliz. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou a todos para saudar os
Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou encerrada a 17ª Reunião Ordinária da
Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
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_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA
07/11/2023
• Cumprimentos e boas vindas do Presidente
• Verificação de quórum – 1ª Secretária
• Oração Inicial - Pastor Presidente da 1ª Igreja Assembleia de Deus 
Missão Ministério de Espera Feliz - Valdemar Roberto dos Santos
• Hino Nacional Brasileiro
• Saudação aos Pavilhões Hasteados
I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:
1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 17/10/2023 e Ata da 
Reunião Extraordinária do dia 30/10/2023;
2 – Leitura das Correspondências recebidas:
3 – Leitura das Correspondências expedidas:
4 – Orador Inscrito: Juarez Lima de Moraes – Educação 
 
II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:
 1 – PROJETOS DE LEI: PARECERES DAS COMISSÕES: 
a) Projeto de Lei de N.: 29/2023 – Da Vereadora Carla Nogueira (COM 
EMENDA) – Dá denominação à Avenida que especifica (Antônio Gomes 
da Silva); (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
b)Projeto de Lei de N.: 36/2023 – Da Vereadora Grécia Maria Alves 
Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que 
especifica (Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando) 
(VOTAÇÃO EM 2º TURNO);
2 – PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:
a) Projeto de Lei de N.: 39/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica (Vida Feliz); 
(DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA);
2
b) Projeto de Lei de N.: 40/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe –
Dispõe sobre a denominação do Coreto Municipal da Praça da Bandeira 
(Professora Jovem de Oliveira Linger); (DISTRIBUIR À COMISSÃO 
DE JUSTIÇA);
c) Projeto de Lei de N.: 42/2023 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei 
n.: 1.417/2022 de 28 de novembro de 2022 e dá outras providências
(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; SAÚDE; FINANÇAS)
3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição 
às Comissões:
a) Projeto de Lei Complementar de N.: 09/2023 – Do Executivo 
Municipal – Institui no âmbito do Poder Executivo do município de 
Espera Feliz/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de 
Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n.: 960/2023 
e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; 
SAÚDE; FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊÑCIA
4 – INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:
a) Indicação de N.: 150/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja 
a viabilidade de proceder com uma limpeza geral no Córrego que desce da 
rua conhecida como Rua do Buraco e passa atrás do Parque de Exposições, 
com serviço de roçagem nas margens e, ainda, passar uma máquina para 
retirar a sujeira do fundo desse córrego;
b) Indicação de N.: 151/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja 
a viabilidade de ampliar mais uma vez, o Cemitério São João Batista, com 
demarcações de mais túmulos, no espaço vago localizado entre o cemitério 
e o Cemitério Memorial Vida, que está sendo utilizado nos tempos atuais 
como estacionamento;
c) Indicação de N.: 152/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o 
Órgão responsável e veja a viabilidade de proceder com melhorias na ponte 
que dá acesso a algumas propriedades e residências localizadas na 
Comunidade do Angola, conforme seguem fotos anexadas;
d) Indicação de N.: 153/2023 – Da Vereadora Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com o 
Órgão responsável e veja a viabilidade de instalar mais postes na Rua Ary 
Romano de Souza, conforme a necessidade, sendo que moradores estão 
receosos em transitarem no período noturno. Peço ainda que proceda com 
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a poda de uma árvore dessa rua, sendo que está muito frondosa, 
contribuindo também para tornar o local escuro, sendo que está tampando 
a claridade do poste próximo;
e) Indicação de N.: 154/2023 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente 
e veja a viabilidade de repassar mensalmente para o Projeto Viver (projeto 
de acolhimento a pessoas), um valor a ser estipulado por este renomado 
órgão Municipal, ou se não for possível no momento, que inclua esse 
projeto em convênios para receber verbas/repasses, considerando que tem 
declaração de utilidade pública, tanto municipal, quanto estadual;
f) Indicação de N.: 155/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo 
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a 
viabilidade de proceder com uma limpeza geral e serviço de capina no 
Morro São Francisco. Seguem fotos anexadas;
g) Indicação de N.: 156/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo 
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a 
viabilidade de realizar melhorias na Vila Adonai, que fica localizada no 
bairro Patronato, conforme especificadas abaixo: Instalação de 02 (dois) 
latões de lixo; Limpeza geral, com retirada de entulho, varrição e serviço 
de capina; Calçamento, e se não for possível no momento, que a rua dessa 
vila seja ensaibrada o mais rápido possível.
h) Indicação de N.: 157/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo 
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a 
viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Gerson Gomes 
Martins que fica localizada no Patronato e, ainda, desentupir as caixas de 
esgoto que ficam próximas aos bueiros da rua, sendo que estão 
transbordando, entupindo os bueiros e deixando esgoto a céu aberto pela 
rua;
i) Indicação de N.: 158/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo 
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a 
viabilidade de proceder com calçamento na Rua José Natal, no bairro 
Patronato. Se não houver possibilidade no momento de calçar essa rua, que 
seja patrolada e ensaibrada;
j) Indicação de N.: 159/2023 – Das Vereadoras Maria Izabel de Souza e 
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre 
em contato com o Setor responsável e solicite que sejam instaladas placas 
regulamentando o limite máximo de velocidade permitida, na Rua Joao 
Sebastião de Amorim, no trecho compreendido entre o Estádio Municipal 
Reinô Martins de Oliveira e a saída para o município de Caiana, nos dois 
sentidos;
k) Indicação de N.: 160/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja 
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a viabilidade de transformar em estacionamento para motocicletas, o espaço
existente entre o novo Coreto e o canteiro Central da Praça da Bandeira;
l) Indicação de N.: 161/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o 
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja 
a viabilidade de proceder com uma manutenção na comporta instalada no 
córrego do Bairro do Roque e também conforme sugestão de vigilantes de 
endemias, que seja instalada uma 2ª comporta um pouco acima dessa 
comporta existente, tendo como objetivo a limpeza do córrego e proteção 
contra riscos de alagamento/enchentes;
4 – REQUERIMENTOS: Apresentação, Discussão e Votação:
a) Requerimento de N.: 36/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a 
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da 
Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do contrato celebrado entre a 
COPASA e o Executivo Municipal, referente ao abastecimento de água 
do município de Espera Feliz/MG. Destarte, fico no aguardo;
b) Requerimento de N.: 37/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme 
Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o critério 
utilizado ou o real motivo que levou a administração atual proceder com 
a finalização dos contratos dos servidores da educação na data de 15 de 
dezembro e não na data de 31 de dezembro. Destaco ter total ciência que 
o Executivo está totalmente legalizado com esse ato, não cometendo 
nenhum tipo de infração, só que em todas as gestões/mandatos anteriores 
os contratos venciam em 31 de dezembro, o que é também totalmente 
legalizado. Mediante, como representante da população sou indagado 
sobre esta questão e para que passe informações precisas aos munícipes, 
requeiro esse esclarecimento, no sentido de saber o que levou Vossa 
Excelência a tomar essa atitude, que com certeza virá prejudicar os 
Servidores;
c) Requerimento de N.: 38/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio - Seja solicitado a esta Casa de Leis, respeitando o prazo 
regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, 
esclarecimentos sobre o critério que vem sendo utilizado no Legislativo 
Municipal para deferir ou indeferir solicitações de diárias para Belo 
Horizonte ou demais localidades, em busca de cursos/especialização ou 
visitas a gabinetes de deputados a fim de solicitar emendas parlamentares 
para o nosso município. Requeiro esse esclarecimento mediante um fato 
ocorrido no Legislativo, onde solicitei 04 diárias para ir a Belo Horizonte, 
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tendo visitas agendadas no gabinete da Deputada Federal Nely Aquino, 
no gabinete do Deputado Estadual José Guilherme Ferreira Aquino e no 
gabinete do Secretário Chefe de Estado da Casa Civil de Minas Gerais –
Sr. Marcelo Aro, conforme a agenda dos mesmos, e o meu pedido foi 
deferido parcialmente, sendo que solicitei 04 diárias e o Sr. Presidente 
deferiu somente 02 (duas). Mediante, surgiu uma dúvida, pois conforme 
pode ser constatado através dos documentos anexados, o Sr. Presidente 
viajou para Belo Horizonte no período de 14 a 17 de março em busca de 
curso de licitação realizado na data de 15 e 16 de março, junto ao Diretor 
da Casa, e recebeu o valor de 04 diárias. Requeiro esse esclarecimento no 
sentido de saber o critério que vem sendo utilizado, porque para um pode 
e para o outro não, sendo que conforme Instrução Normativa n.: 01 o 
direito de diárias é igual para todos;
d) Requerimento de N.: 39/2023 – Do Vereador Gilmar Reis - Seja 
solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta 
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei 
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo de não estar 
em funcionamento as 02 (duas) máquinas de ultrassom da Secretaria de 
Saúde. Observa-se que a Secretaria adquiriu através de emendas 
parlamentares esses equipamentos, e há uns 5 a 6 meses não são 
realizados exames de ultrassom na policlínica. Requeiro o motivo de não 
estarem sendo realizados os exames, sendo que a demanda de pedidos de 
ultrassom é enorme. Seguem fotos anexadas.
5 – MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:
a) Moção de Aplausos de N.: 05/2023 – Da Vereadora Maria Izabel de 
Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para a Coordenação da 
Comunidade Nossa Senhora Aparecida;
b) Moção de Aplausos de N.: 06/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe
– Seja consignada Moção de Aplausos para o Secretário de Saúde 
Municipal Sr. Rogério Mendes Ferreira;
c) Moção de Aplausos de N.: 07/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para a renomada 
Academia Zine Body Center;
d) Moção de Aplausos de N.: 08/2023 – Do Vereador Romolo Quintão 
Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para o jovem casal 
Mateus Oliveira dos Santos e Renata Ivina Borges Rúbio;
e) Moção de Aplausos de N.: 09/2023 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe 
– Seja consignada Moção de Aplausos para os Servidores da Câmara 
Municipal.
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III – TERCEIRA PARTE:
1 - Palavra Livre
2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.