sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 18:12 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 19ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia 05/12/2023 cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em
seguida procedeu com a verificação do quórum. O Congrego na igreja batista Emaús,
pastor Cassiano Gomes de Souza, foi convidado para fazer a oração no início da Reunião
Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e
saudações aos Pavilhões hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa
de leitura das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinária dos dias 21 e 23 de novembro
respectivamente, foram aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser colocada em
votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Orador Inscrito: A secretária de
Educação e Cultura, Sra. Mirian Louzada usou a tribuna para falar sob os temas "Projeto
Mães Empreendedoras e Contrato dos Funcionários" e o secretário de Meio Ambiente, Sr.
Vagner Villa Verde usou a palavra como "Direito de Resposta" à fala do vereador Gilmar
Reis. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 079/2023-CÂMARA - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Matusalém Marques de Oliveira, Presidente do Legislativo Municipal,
em resposta ao Requerimento n° 40/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio,
respondendo o solicitado em anexo.; 2) Enviada - OFI Nº 035/2023-PAULINHO -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe à Secretária
Municipal de Agricultura, Sra. Mariana Aparecida Gomes da Silva C/C Sr. Wellinton,
solicitando que sejam tomadas providências para estimular as pessoas a voltarem a
frequentar a Feira-Livre às quartas feiras.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Estima
Receita e Fixa Despesas do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2024
e dá outras providências Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 570, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Turno - Obs.: Matéria aprovada após a leitura da Subemenda
proposta pelas Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2023, Declara de Expansão Urbana a Área que especifica e dá
outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 661, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA.
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Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 721, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno - Obs.: A matéria foi aprovada
após a leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA e OBRAS. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2023, Altera a Lei n° 1.417/2022, de 28 de novembro de 20022 e dá
outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Arquivamento da Proposição - Obs.: O arquivamento foi aprovado após a leitura dos
pareceres das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA (Praça Pedro
de Oliveira) Autor: Dinei, Número de Protocolo: 801, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno - Obs.: A matéria foi
aprovada após a leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA e OBRAS. ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 1.421/2022, e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 805,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Turno Único - Obs.: A matéria foi aprovada após a leitura dos pareceres das Comissões de
JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023,
Estabelece novo prazo para conclusão de Loteamento e dá outras providências. Autor:
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único - Obs.: A
matéria foi aprovada após a leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e
FINANÇAS. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Cria o Parque Natural
Municipal Aldo Luiz Gularte no Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi distribuído às Comissões de JUSTIÇA, OBRAS
e FINANÇAS após a aprovação do pedido de urgência feito pela Comissão de JUSTIÇA ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, “Institui o programa municipal de apoio aos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”. Autor: Maria Izabel, Número
de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto foi distribuído às
Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ
AFRICANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto foi distribuído às Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Institui a política municipal de aquisição de
alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras
providências. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto foi distribuído às Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS ; 12 -
Indicação nº 172 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de proceder com uma revitalização geral na Praça Pedro de
Oliveira com serviço de jardinagem, pintura, iluminação, reforma dos bancos etc., sendo
que é um dos cartões postais de nossa cidade e muito frequentada por moradores e
visitantes. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 173
de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade
de proceder com uma limpeza geral por baixo do Córrego do Roque, na Rua Roque
Ferreira de Castro (na parte que conta com diversos pontos comerciais e residências),
haja vista que tem como descer através de abertura que fica entre as construções.
Observa-se que essa solicitação é necessária sendo que conforme informações há muita
sujeira nessa parte do córrego, inclusive pneus localizados, o que afeta o devido
escoamento da água. Autor: Dinei, Número de Protocolo: 858, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 174 de 2023, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, dentro das viabilidades, busque através do Governo de Minas Gerais –
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, implantar em
nosso município o Programa UAI – Unidade de atendimento. Autores: Carla Nogueira,
Grécia Faria, Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Indicação nº 175 de 2023, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a
Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na estrada
de acesso ao Portal do Parque Nacional do Caparaó – Forquilha do Rio, com varrição de
folhas secas, retirada de terras, serviço de capina, etc. Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 176 de 2023, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com
melhorias no campo de futebol da Comunidade Boa Esperança, com construção de
vestiários e banheiros; iluminação; instalação de bancos de madeira ao redor do campo,
etc. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção nº 11 de
2023, Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Silvana Bianca Rodrigues
Chambella dos Santos pelos 35 anos de relevantes serviços prestados a EMATER de
Espera Feliz/MG; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Moção nº 12 de 2023, Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustre Professora de
Educação Física – NASF, Sra. Raquel da Silva Carere, pelos relevantes serviços prestados
na área de saúde do município de Espera Feliz/MG. Autor: Sandrinha Donadio, Número de
Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Durante a Palavra Livre, o vereador Dinei agradeceu ao prefeito
Oziel Gomes, que destinou a emenda recebida vinda do deputado Rafael Martins e
beneficiará a Rua Maria Moreira no Vale do Sol II, que é uma das maiores ruas a serem
calçadas no município, e pontuou que, quem ganha muito com essa obra é a população. O
vereador Rômolo Donádio usou a palavra para agradecer a deputada Neli Aquino, o
deputado José Guilherme e ao Marcelo Aro, que é chefe de gabinete do governo Zema, por
terem atendido uma emenda para contrução de uma quadra na APAE, e que o dinheiro irá
diretamente para a APAE. Ele também aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a
praça em frente ao Campestre, foi anunciado que havia uma verba do vereador Rômolo na
reforma da praça, porém a verba não existiu, toda a obra foi financiada pela prefeitura.
Por causa de um problema em Belo Horizonte essa verba não pôde ser enviada, de acordo
com o vereador Rômulo. A vereadora Grécia Maria confirmou que a verba foi feita com a
verba da prefeitura e que a vereadora havia feito uma indicação para que viabilizasse essa
obra. Ela pontuou que está precisando de muitas outras melhorias naquela praça e que
serão atendidos os pedidos. O vereador Paulo Felipe disse que a viajem para a cidade de
Belo Horizonte foi muito proveitosa e de muita aprendizagem sobre o sistema da
Interlegis e aproveitou para agradecer ao deputado Roberto Andrade pelas emendas e
benefícios que envia para nosso município, e com ele recebe bem todos os vereadores que
chegam ao gabinete. Ele pontuou que, ao conseguirem ficar mais um dia em Belo
Horizonte, foram conquistadas mais de cinco academias ao ar livre para serem instaladas
na cidade e nas comunidades rurais. Ele finalizou dizendo que a presença dos vereadores
no gabinete dos deputados é importante para angariar recursos para o município que
beneficiam a toda a população. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente
convocou a todos para saudar os Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou encerrada a
19ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 18:12
Encerramento: 05/12/2023 - 19:58
Mesa Diretora
Presidente: Matusalém/MDB
1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio/PSDB
1º Secretário: Carla Nogueira/MDB
Lista de Presença da Sessão
Carla Nogueira/PSD
Dinei/PSD
Gilmar Reis/Cidadania
Grécia Faria/PDT
José Augusto/PSD
Maria Izabel/PT
Matusalém/Cidadania
Paulo Felipe/PDT
Rômolo Donadio/PDT
Sandrinha Donadio/PSDB
Zé Francisco/PDT
Expedientes
Abertura da Sessão
O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém
Marques de Oliveira, iniciou a 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa do dia
05/12/2023 cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e
audiência da Reunião on-line. Em seguida procedeu com a verificação do quórum. O
Congrego na igreja batista Emaús, pastor Cassiano Gomes de Souza, foi convidado para
fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a
execução do Hino Nacional e saudações aos Pavilhões hasteados.
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A dispensa de leitura das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinária dos dias 21 e 23 de
novembro respectivamente, foram aprovada por unanimidade. Posteriormente, ao ser
colocada em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.
Orador Inscrito
A secretária de Educação e Cultura, Sra. Mirian Louzada usou a tribuna para falar sob os
temas "Projeto Mães Empreendedoras e Contrato dos Funcionários" e o secretário de Meio
Ambiente, Sr. Vagner Villa Verde usou a palavra como "Direito de Resposta" à fala do
vereador Gilmar Reis.
Correspondências
OFI Nº 079/2023-CÂMARA
Data: 04/12/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Matusalém Marques de Oliveira, Presidente do Legislativo Municipal, em resposta ao Requerimento n°
40/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, respondendo o solicitado em anexo. 
OFI Nº 035/2023-PAULINHO
Data: 28/11/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Vereador Paulo Sérgio Felipe à Secretária Municipal de Agricultura, Sra. Mariana Aparecida Gomes da Silva
C/C Sr. Wellinton, solicitando que sejam tomadas providências para estimular as pessoas a voltarem a frequentar a
Feira-Livre às quartas feiras. 
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carla Nogueira/PSD
Dinei/PSD
Gilmar Reis/Cidadania
Grécia Faria/PDT
José Augusto/PSD
Maria Izabel/PT
Matusalém/Cidadania
Paulo Felipe/PDT
Rômolo Donadio/PDT
Sandrinha Donadio/PSDB
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
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Zé Francisco/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
35/2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva
Estima Receita e Fixa Despesas do
Município de Espera Feliz para o
Exercício Financeiro de 2024 e dá
outras providências 
Aprovado em 2º Turno
Matéria aprovada após a leitura da
Subemenda proposta pelas Comissões
de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
37/2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva
Declara de Expansão Urbana a
Área que especifica e dá outras
providências. 
Aprovado em 2º Turno
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
40/2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Felipe
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO CORETO
MUNICIPAL DA PRAÇA DA
BANDEIRA. 
Aprovado em 2º Turno
A matéria foi aprovada após a leitura
dos pareceres das Comissões de
JUSTIÇA e OBRAS. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
42/2023
Turno:
Autor: Oziel Gomes da Silva
Altera a Lei n° 1.417/2022, de 28
de novembro de 20022 e dá outras
providências. 
Aprovado Arquivamento da
Proposição
O arquivamento foi aprovado após a
leitura dos pareceres das Comissões
de JUSTIÇA, SAÚDE e FINANÇAS. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
44/2023
Turno: Segundo
Autor: Dinei
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA
QUE ESPECIFICA (Praça Pedro de
Oliveira) 
Aprovado em 1º Turno
A matéria foi aprovada após a leitura
dos pareceres das Comissões de
JUSTIÇA e OBRAS. 
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
45/2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva
Altera a Lei Municipal n°
1.421/2022, e dá outras
providências. 
Aprovado em Turno Único
A matéria foi aprovada após a leitura
dos pareceres das Comissões de
JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS. 
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
47/2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva
Estabelece novo prazo para
conclusão de Loteamento e dá
outras providências. 
Aprovado em Turno Único
A matéria foi aprovada após a leitura
dos pareceres das Comissões de
JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS. 
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
48/2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva
Cria o Parque Natural Municipal
Aldo Luiz Gularte no Município de
Espera Feliz/MG e dá outras
providências. 
Matéria lida
O projeto foi distribuído às Comissões
de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS
após a aprovação do pedido de
urgência feito pela Comissão de
JUSTIÇA 
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
50/2023
Turno: Segundo
Autor: Maria Izabel
“Institui o programa municipal de
apoio aos catadores de materiais
recicláveis, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Projeto foi distribuído às Comissões de
JUSTIÇA e FINANÇAS 
Câmara Municipal de Espera Feliz
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
51/2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Felipe
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES
DE MATRIZ AFRICANA, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE,
EM 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Projeto foi distribuído às Comissões de
JUSTIÇA e FINANÇAS 
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
52/2023
Turno: Segundo
Autor: Maria Izabel
Institui a política municipal de
aquisição de alimentos e produtos
da agricultura familiar no
município de Espera Feliz/MG e dá
outras providências. 
Matéria lida
Projeto foi distribuído às Comissões de
JUSTIÇA e FINANÇAS 
12 - IND Indicação 172/2023
Turno: Único
Autor: Dinei
Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de proceder com
uma revitalização geral na Praça
Pedro de Oliveira com serviço de
jardinagem, pintura, iluminação,
reforma dos bancos etc., sendo
que é um dos cartões postais de
nossa cidade e muito frequentada
por moradores e visitantes. 
Aprovado por unanimidade
13 - IND Indicação 173/2023
Turno: Único
Autor: Dinei
Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de proceder com
uma limpeza geral por baixo do
Córrego do Roque, na Rua Roque
Ferreira de Castro (na parte que
conta com diversos pontos
comerciais e residências), haja
vista que tem como descer através
de abertura que fica entre as
construções. Observa-se que essa
solicitação é necessária sendo que
conforme informações há muita
sujeira nessa parte do córrego,
inclusive pneus localizados, o que
afeta o devido escoamento da
água. 
Aprovado por unanimidade
14 - IND Indicação 174/2023
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Grécia
Faria, Sandrinha Donadio
Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente,
dentro das viabilidades, busque
através do Governo de Minas
Gerais – Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG, implantar em
nosso município o Programa UAI –
Unidade de atendimento. 
Aprovado por unanimidade
15 - IND Indicação 175/2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de
proceder com uma limpeza geral
na estrada de acesso ao Portal do
Parque Nacional do Caparaó –
Forquilha do Rio, com varrição de
folhas secas, retirada de terras,
serviço de capina, etc. 
Aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 176/2023
Turno: Único
Autor: Paulo Felipe
Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de
proceder com melhorias no campo
de futebol da Comunidade Boa
Esperança, com construção de
vestiários e banheiros; iluminação;
instalação de bancos de madeira
ao redor do campo, etc. 
Aprovado por unanimidade
17 - MOC Moção 11/2023
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Seja consignada Moção de
Aplausos para a Sra. Silvana
Bianca Rodrigues Chambella dos
Santos pelos 35 anos de
relevantes serviços prestados a
EMATER de Espera Feliz/MG; 
Aprovado por unanimidade
18 - MOC Moção 12/2023
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Seja consignada Moção de
Aplausos para a Ilustre Professora
de Educação Física – NASF, Sra.
Raquel da Silva Carere, pelos
relevantes serviços prestados na
área de saúde do município de
Espera Feliz/MG. 
Aprovado por unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Durante a Palavra Livre, o
vereador Dinei agradeceu ao prefeito Oziel Gomes, que destinou a emenda recebida vinda
do deputado Rafael Martins e beneficiará a Rua Maria Moreira no Vale do Sol II, que é uma
das maiores ruas a serem calçadas no município, e pontuou que, quem ganha muito com
essa obra é a população. O vereador Rômolo Donádio usou a palavra para agradecer a
deputada Neli Aquino, o deputado José Guilherme e ao Marcelo Aro, que é chefe de
gabinete do governo Zema, por terem atendido uma emenda para contrução de uma quadra
na APAE, e que o dinheiro irá diretamente para a APAE. Ele também aproveitou a
oportunidade para esclarecer sobre a praça em frente ao Campestre, foi anunciado que
havia uma verba do vereador Rômolo na reforma da praça, porém a verba não existiu, toda
a obra foi financiada pela prefeitura. Por causa de um problema em Belo Horizonte essa
verba não pôde ser enviada, de acordo com o vereador Rômulo. A vereadora Grécia Maria
confirmou que a verba foi feita com a verba da prefeitura e que a vereadora havia feito uma
indicação para que viabilizasse essa obra. Ela pontuou que está precisando de muitas
outras melhorias naquela praça e que serão atendidos os pedidos. O vereador Paulo Felipe
disse que a viajem para a cidade de Belo Horizonte foi muito proveitosa e de muita
aprendizagem sobre o sistema da Interlegis e aproveitou para agradecer ao deputado
Roberto Andrade pelas emendas e benefícios que envia para nosso município, e com ele
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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recebe bem todos os vereadores que chegam ao gabinete. Ele pontuou que, ao conseguirem
ficar mais um dia em Belo Horizonte, foram conquistadas mais de cinco academias ao ar
livre para serem instaladas na cidade e nas comunidades rurais. Ele finalizou dizendo que a
presença dos vereadores no gabinete dos deputados é importante para angariar recursos
para o município que beneficiam a toda a população. Não havendo mais assuntos a tratar, o
presidente convocou a todos para saudar os Pavilhões hasteados, e em seguida, declarou
encerrada a 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz.
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