sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19/03/2024 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / Cidadania ; 1º Vice-Presidente: Sandrinha
Donadio / PSDB ; 1º Secretário: Carla Nogueira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 4ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 19/03/2024 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião
pelas redes sociais e procedeu com a verificação do quórum. O Padre Adilson foi
convidado para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos
acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudaram os Pavilhões Hasteados. 
Correspondências: 1) Enviada - OFI Nº 002/2024-ROMOLO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Vereador Romolo Quintão Donadio ao Exmo. Promotor de Justiça, Dr.
Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, prestando as informações que seguem em
anexo.; 2) Enviada - OFI Nº 006/2024-DINEI - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Vereador Claudinei Roberto de Souza ao Coordenador da 29° Unidade Regional do DER/
MG - Manhumirim - MG Marcos Alexandre Saldanha de Oliveira solicitando que dentro
das viabilidades seja feito recapeamento asfáltico e sinalização horizontal no trecho que
vai do Portal do município de Espera Feliz/MG até o Trevo sentido à Carangola, conforme
consta no mapa em anexo.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Dinei / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Faria / PDT ; José Augusto / PSD ; Maria Izabel / PT ; Matusalém /
Cidadania ; Paulo Felipe / PDT ; Rômolo Donadio / PDT ; Sandrinha Donadio / PSDB ; Zé
Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Altera a Lei
Municipal n° 1406/2022 e dá outras providências. Autor: Grécia Faria, Número de
Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Arquivamento da Proposição ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Recepciona,
no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos
de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019,
incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 869,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Dá denominação à sede da
Câmara Municipal de Espera Feliz. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA e
OBRAS ; 4 - Indicação nº 22 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de proceder com recapeamento asfáltico na Rua José Grillo.
Segue foto anexada; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 23 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria
competente e veja a viabilidade de revitalizar e modernizar os pórticos de entrada da
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 20/11/2024
Página 1
cidade de Espera Feliz/MG. Segue foto anexada; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 109,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 24 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar a praça localizada
na rodovia BR 482 (perímetro urbano, em frente à entrada rural que dá acesso ao
município de Caparaó), próxima ao contorno Rodoviário Antônio Gomes da Silva, conforme
sugestão que segue na foto anexada; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 110, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 25 de 2024, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de pintar o piso da Praça Área de Lazer Américo
Carlos de Souza, conforme sugestão que segue em foto anexada, aproveitando que está
sendo revitalizado esse espaço de entretenimento; Autor: Dinei, Número de Protocolo:
111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 8 - Indicação nº 26 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com recapeamento
asfáltico na Rua Raimunda Filomena de Amorim; Autor: Dinei, Número de Protocolo: 112,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 27 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar as
estradas rurais da Comunidade de São Domingos, sendo elas: Córrego dos Leandros, Alto
das Três Cruzes, estrada de acesso ao Catu e Córrego do Brejo; Autor: Maria Izabel,
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 28 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar
e ensaibrar as estradas rurais da Comunidade do Paraíso, sendo: Alto Paraíso, Córrego dos
Nunes e Córrego Santa Rita; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 114, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 29 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma cozinha no
posto de saúde da comunidade de São José; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo:
115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 12 - Indicação nº 30 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em
contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma reforma e de
instalar cobertura no posto de saúde da comunidade do Paraíso; Autor: Maria Izabel,
Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 31 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com o término da obra da Praça José Alves Costa (Praça do Campestre), murar o espaço
destinado às crianças, pois é um local próximo ao asfalto sendo extremamente perigoso
para as mesmas, sugiro que os muros acompanhem a arquitetura no estilo rústico, de pau
a pique, por exemplo; onde encontram-se os brinquedos colocar areia de acordo com o
projeto inicial, para evitar que os pequeninos se machuquem minimizando o impacto ao
caírem. Colocar um letreiro com os dizeres “Eu amo Espera Feliz” seguindo a arquitetura
do lugar. Peço ainda que o Executivo disponibilize um servidor público para atuar como
vigia nessa praça para zelar pelo bem público. Autor: Rômolo Donadio, Número de
Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 32 de 2024, Que o Executivo Municipal,
entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar
as estradas das Comunidades do setor São Gonçalo, como: Boa Esperança, Angola,
Ventania, Córrego Grande, Marianinho, São João da Farinha, Nossa Senhora de Lourdes,
Taboão, São Gonçalo, Santa Clara, etc., o serviço foi realizado em partes da via que dá
acesso a Boa Esperança, porém ao passar a máquina deixaram muitas terras soltas
próximo aos barrancos, em todo trajeto, caso chova, ficará mais difícil de trafegar; peço
que limpem as caixas de contenção, façam vazantes em pontos críticos, como nos morros
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 20/11/2024
Página 2
para evitar estragos no caminho quando as chuvas ocorrerem, minimizando assim a
manutenção e economizando dinheiro público, uma vez que o serviço está sendo realizado
que seja de qualidade. Que haja uma fiscalização após a realização desses reparos. Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 33 de 2024,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de realizar varrição e capina no calçamento da Rua Matheus Ignachiti. Autor:
Rômolo Donadio, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 34 de 2024,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de instalar quebra-molas/redutores de velocidade em frente ao Centro
Municipal de Educação Crescendo e Aprendendo (CME), localizado próximo a Escola
Estadual Altivo Leopoldino de Souza. Segue foto anexada. Autor: Sandrinha Donadio,
Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 35 de 2024, Que o Executivo
Municipal, através do setor competente, tome providências urgentes com relação ao
trecho compreendido entre Espera Feliz/Comunidade Chave, tendo em vista a necessidade
de patrolamento/ensaibramento, roçagem e demais melhorias. Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 36 de 2024, Que o Executivo
Municipal, através do setor competente, realize a recuperação da estrada compreendida
entre a Comunidade da Chave e Comunidade de Fátima, através de patrolamento/
ensaibramento e demais melhorias. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 123, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Indicação nº 37 de 2024, Que o Executivo Municipal, através do
setor competente, veja a viabilidade de substituir as lâmpadas amarelas dos postes de
iluminação pública das ruas situadas atrás da “Praça do Chafariz” por lâmpadas brancas
de led. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 38
de 2024, Que o Executivo Municipal, através do setor competente, veja a viabilidade de
realizar melhorias na Comunidade da Vila Zanon (Vargem Alegre), disponibilizando
patrolamento/ensaibramento e demais serviços necessários. Autor: Paulo Felipe, Número
de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 39 de 2024, Que o Executivo
Municipal, através do setor competente, veja a viabilidade de realizar melhorias no Bairro
Waltair, realizando poda de árvores, serviço de capina e transformando o escadão em rua,
para melhorar o acesso dos moradores. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 126,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Considerações Finais: Durante o uso da Palavra Livre o vereador Dinei parabenizou o
vereador Rômolo Quintão Donadio pela indicação e salientou que ele também leva os
filhos para a Praça e é necessário manter a limpeza e fechar o espaço. Ele disse também,
agora sobre as indicações do vereador Paulo Felipe, que antes era feita a retirada das
enxurradas das estradas e citou o exemplo da estrada de Caparaó que está sempre em
boas condições. Dinei aproveitou para agradecer ao prefeito Oziel Gomes pelo início das
obras de um parquinho no bairro do Roque, uma de suas primeira indicações na Câmara.
O vereador Paulo Felipe falou sobre a cobrança da população sobre o desaparecimento de
uma cidadã de Espera Feliz, moradora do bairro Santa Cecília, que não foi encontrada até
a data da Reunião Ordinária. Ele questionou os vereadores Gilmar Reis e Grécia Maria
sobre o que poderá ser feito já que há cobranças de autoridades até de outros estados. Ele
falou sobre o agendamento de uma reunião com o Promotor Público, marcada para o dia
21/03/2024 às 16:00 horas. Paulo Felipe convidou os vereadores a assinarem um abaixo
assinado, que será entregue ao Promotor na oportunidade. Ele chamou atenção para todos
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 20/11/2024
Página 3
envolverem nesse caso próximo e dentro do município. O vereador Rômolo Donadio pediu
que deixasse registrado sobre uma postagem feita pela Prefeitura Municipal sobre o
aumento de repasses feitos para a APAE de Espera Feliz, através da Secretaria de
Educação. O vereador disse ficar feliz que o dinheiro público está sendo bem empregado e
feliz com a preocupação da secretária em aumentar os repasses para a Instituição que tem
uma proximidade muito grande. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente
convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 2ª
Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
____________________
1º Vice-Presidente:
Sandra Donadio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / PSD 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / PT 
_____________________
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
20/11/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 20/11/2024
Página 4
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
20/11/2024
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 20/11/2024
Página 5