sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/04/2024 - 18:43 
Mesa Diretora: Presidente: Matusalém / MDB ; 2º Vice-Presidente: Dinei / PSDB ; 1º
Secretário: Carla Nogueira / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis / PP ;
Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ; Rômolo
Donadio / PDT ; Zé Francisco / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 6ª Reunião
Ordinária da 6ª Sessão Legislativa do dia 16/04/2024 cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores, visitantes, convidados e audiência da Reunião on-line. Em seguida
procedeu com a verificação do quórum. Foi convidado para fazer a oração no início da
Reunião Ordinária o membro da Sociedade Espírita Paz Amor e Caridade, Marcos Antônio
Ribeiro. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e
saudaram os Pavilhões hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A dispensa de
leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária foi aprovada por unanimiade. Posteriormente, ao
ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Orador Inscrito: Sr.
Gilson Carlos Muniz que falou sobre o tema: Eleições 2024. 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 060/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Executivo Municipal para esta Casa encaminhando resposta ao Ofício
n° 01/2024 do Vereador Romolo Quintão Donádio em anexo.; 2) Recebida - OFI Nº
061/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Executivo Municipal
para esta Casa encaminhando resposta do Ofício n° 01/2024 da Vereadora Maria Izabel de
Souza; 3) Recebida - OFI Nº 062/2024-EXECUTIVO - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Executivo Municipal para esta Casa encaminhando resposta ao Ofício n° 01/2024
do Vereador Gilmar Reis.; 4) Recebida - OFI Nº 015/2024-EXTERNO - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Delegada de Polícia Civil de Espera Feliz, Dra. Paulo Franco
Gonçalves, aos vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, encaminhando
informações solicitadas.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / MDB ; Dinei / PSDB ; Gilmar Reis
/ PP ; Grécia Faria / AV ; José Augusto / MDB ; Maria Izabel / AV ; Matusalém / MDB ;
Rômolo Donadio / PDT ; Zé Francisco / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dá
denominação à rua que especifica. Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 50,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado com
Emenda Modificativa ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Dá denominação à
sede da Câmara Municipal de Espera Feliz. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
102, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2º Turno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Autoriza a desafetação dos
lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o
Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A matéria foi distribuída às Comissões de Comissão de JUSTIÇA, OBRAS e
FINANÇAS após aprovação do pedido de urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024, Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 155, Turno: Único,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A matéria foi distribuída às Comissões de
Comissão de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS após aprovação do pedido de urgência ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Formaliza-se o logotipo da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura do município de Espera Feliz/MG e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 165,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A matéria foi distribuída às Comissões de
JUSTIÇA e EDUCAÇÃO ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2025 Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 167, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A matéria foi distribuída às
Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Fixa os
subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para
a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências. Autores:
CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra
Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente, Número de Protocolo: 170, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A matéria foi distribuída às Comissões
de JUSTIÇA e FINANÇAS após aprovação do pedido de urgência ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2024, Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de
Janeiro de 2025 e dá outras providências. Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário,
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1°
Vice-presidente, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A matéria foi distribuída às Comissões JUSTIÇA e FINANÇAS após
aprovação do pedido de urgência ; 9 - Indicação nº 44 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fazer
uma contenção com sacos de ráfia para Rip Rap e, ainda, plantação de gramas nos
barrancos da Rua Carangola, conforme locais que seguem anexados através das fotos;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 45 de 2024, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de proceder com pavimentação asfáltica na Rua Carangola, no trecho compreendido entre
a fábrica de bloquete da família do Sr.Tarcísio/Material de Construção e a esquina da
residência da família do Sr. Jonas Amaral. Seguem fotos anexas; Autor: Paulo Felipe,
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 46 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com
pavimentação asfáltica e principalmente melhorias nas redes pluviais da Rua Major
Pereira, especialmente na esquina da residência dos Amaral (conforme foto anexada)
sendo que o calçamento é mais baixo que o restante da via e os bueiros existentes não dão
conta quando chove, formando uma piscina na localidade, o que causa grandes
transtornos para os moradores, pedestres, ciclistas e motoristas. Segue foto do local;
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 47 de 2024, Que o
Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de realizar melhorias na Rua João Sebastião de Amorim, conforme especificadas abaixo:
Retornar a faixa de pedestre que tinha na Roque Ferreira de Castro, entre a Drogaria
Americana e a Stillus Calçados; Retornar a faixa de pedestre que ficava entre a farmácia
do Pacheco e o calçadão; Rampas de acesso para cadeirantes nessas faixas de pedestres;
Sinalização mais visível no chão ou até mesmo uma rotatória no local que foi tirado o
obelisco; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 48 de 2024, Que
o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade
de proceder com extensão da rede de energia elétrica para colocação de 02 (dois) postes e
luminárias na praça que fica localizada em frente a quadra da comunidade do Taboão.
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Seguem fotos anexadas da localidade onde realmente pode ser observado a escuridão
deste local; Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 49 de 2024, Que
o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das possibilidades,
proceda com melhorias na Comunidade São Felipe, conforme especificadas abaixo:
Transporte escolar; Coleta de lixo com maior frequência; Instalação de lixeiras;
Manutenção da estrada; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 180, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº
50 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e
veja a viabilidade de proceder com revisão salarial dos motoristas da saúde, concedendo
um aumento real ou, que seja feito em forma de gratificação; Autor: Gilmar Reis, Número
de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 51 de 2024, Que o Executivo Municipal, entre
em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com revisão
salarial dos motoristas que trabalham em todos os setores da Prefeitura Municipal,
concedendo um aumento real ou, que seja feito em forma de gratificação; Autor: Gilmar
Reis, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 52 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades
realize melhorias no espaço de atendimento da Saúde que fica localizado na Comunidade
do Areal, com ampliação, reforma na estrutura, pintura, manutenção, etc.; Autor: Maria
Izabel, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 53 de 2024, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades
proceda com calçamento da estrada que liga a Comunidade São Domingos ao Alto das
Três Cruzes; Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 54 de
2024, Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro
das viabilidades proceda com instalação de placas indicativas na Rodovia Agostinho
Patrus, sendo na entrada da Comunidade do São Domingos e na entrada do Distrito de São
José da Pedra Menina. Autor: Maria Izabel, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 3
de 2024, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa
de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
cópia do procedimento licitatório N.: 302/2020, destacando que este documento é de
interesse público e essencial para o desempenho das atividades legislativas, possibilitando
a análise detalhada dos processos licitatórios em conformidade com as normas vigentes. A
fim de esclarecimento: Observa-se que o Vereador que subscreve fez esse pedido ao
Executivo através do ofício de N.: 01/2024 e o Executivo encaminhou a resposta através do
ofício de N.: 60/2024, mas a resposta veio incompleta, sendo que solicitei cópia dos
procedimentos licitatórios 148/2021 e 302/2020 e veio somente a cópia do processo
148/2021. Mediante o fato, justifico requerer novamente. Autor: Rômolo Donadio, Número
de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 1 de 2024, Seja consignada Moção de Aplausos
para a empresa Acesse Comunicação pelos relevantes serviços prestados ao município.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Ao fazer uso da Palavra Livre, o vereador Claudinei Roberto de
Souza deixou um voto de pesar às famílias de Wendel (Bahiano), Tchola e para o vereador
Paulo Felipe pela perda da irmã do vereador. Não havendo mais assuntos a tratar, o
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presidente convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou
encerrada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
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____________________
Presidente: 
Matusalém Marques
de Oliveira / MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Claudinei Roberto de
Souza / PSDB 
____________________
1º Secretário: Carla
Nogueira / MDB 
_____________________
Gilmar Reis / PP 
_____________________
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira / AV 
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / MDB 
_____________________
Maria Izabel de
Souza / AV 
_____________________
Rômolo Quintão
Donadio / PDT 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
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